DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QTE3E81, FRMEV03646642024, 606-82; PLA TRANSPORTES LTDA, 29.120.584/0001-10,
BBO9C21, FRMEV03639662024, 606-82; PLANALTO
TRR COMERCIO ATACADISTA E
TRANSPORTE RETALHISTA
DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 29.047.733/0001-63,
QTM2A43,
FRMEV03647742024, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-
86, MKJ5A20, FRMEV03643872024, 606-82; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, QJV3889, FRMEV03662392024, 606-82; PROVESI &
BOTELHO HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90, RYO6F14, FRMEV01138162024, 606-82;
PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, B LT 1 F 7 4 ,
FRMEV00139632025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, SYQ3F50,
FRMEV03630602024, 606-82; PAULINO & GOMES LTDA, 82.698.051/0001-01, MJP9363,
FRMEV03637072024, 606-82; PAULO ROBERTO MARTINS, ***.757.269-**, MCU4180,
FRMEV03966352024, 606-82; PROJEKTA S.A LTDA, 32.965.946/0001-89, ALK3F94,
FRMEV03966252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO
E
LOGISTICA
LTDA,
10.773.602/0001-35,
SFC2A41,
FRMEV03619642024,
606-82;
BDR2B36,
FRMEV03619702024,
606-82;
BEQ6E76,
FRMEV03619822024,
606-82;
BEQ6E76,
FRMEV03937212024, 606-82; BEJ0G48, FRMEV03950302024, 606-82; MATTOS LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV03620862024, 606-82; MAURI
MAIA MAGNUS, ***.374.660-**, IOZ1318, FRMEV03613852024, 606-82; MAURO SERGIO
OLIVEIRA LOPES,
***.535.570-**, MHA2561,
FRMEV03618702024, 606-82;
MATRYX
INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA,
05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV03940782024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, QJS8545, FRMEV03942952024, 606-82; RAE5I24, FRMEV03948662024,
606-82; RAB9667, FRMEV03626122024, 606-82; RXS0B21, FRMEV03657152024, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD5h68, FRMEV03646392024, 606-
82; MAURICIO BONFIM DOS SANTOS, ***.183.599-**, HNM5808, FRMEV03644082024,
606-82;
MAURO
ODELI,
***.971.689-**,
MKQ2E27,
FRMEV03640132024,
606-82;
MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, SLJ8J08, FRMEV03907052024, 606-82;
MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV03923562024, 606-82;
MAURICIO
DE
OLIVEIRA
ALMEIDA
LTDA,
51.826.256/0001-93,
MID0F98,
FRMEV03656852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RITA DE CASSIA MENDES BORNACKI FIGUEIREDO, ***.566.146-**, ODQ8C72,
FRMEV03625332024, 606-82; RIO URUGUAY LOGISTICA S/A, 31.425.356/0001-09, BBZ0A83,
FRMEV03398762024, 606-82; ROBERTA MEDEIROS COSTA, ***.902.600-**, MHE7E17,
FRMEV00136422025, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36,
QTL3J72, FRMEV03626912024,
606-82; QTL3J72, FRMEV03942482024,
606-82; RM
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
13.350.862/0001-96,
JAW6F03,
FRMEV03630712024, 606-82; RITTER E RITTER TRANSPORTES LTDA, 08.826.413/0001-31,
QOG5B10, FRMEV03938512024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV03941262024, 606-82; ROBERSON LIMA ESTELLAI E CIA
LTDA, 19.687.806/0001-28, ASH6J98, FRMEV03940242024, 606-82; ROBERTO S. JUNIOR LTDA,
02.549.256/0001-88, MIA3F86, FRMEV03942902024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9A47, FRMEV03942502024, 606-82;
ROBSON QUEIROZ DA SILVA, ***.791.688-**, DBL3F89, FRMEV03972632024, 606-82;
RIMAPACK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
23.122.723/0001-69,
GDS4J78,
FRMEV03964502024, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, DBP2B64,
FRMEV03950862024, 606-82;
ROBSON RONALDO MENIN,
***.437.429-**, MDY6D39,
FRMEV03645232024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7C17,
FRMEV03636822024,
606-82;
RLH7C17,
FRMEV03641782024,
606-82;
JCH0J63,
FRMEV03642742024,
606-82;
ROBERTO
RIBEIRO,
***.194.070-**,
IWQ4J68,
FRMEV02358782024, 606-82; ROBERTO DE SOUSA ANASTACIO, ***.529.159-**, MHQ6C51,
FRMEV03626682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES,
EMBALAGENS
E
OLEOS
ESSENCIAIS
MARTINS
LTDA,
01.609.803/0001-00, DZC7I93, FRMEV03622432024, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES
LTDA,
03.880.734/0001-09,
RXM2E74,
FRMEV03625452024,
606-82;
RXM2E74,
FRMEV03962722024, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES
LTDA, 11.726.521/0020-00, FFX1B53, FRMEV03632362024, 606-82; TRANSPORTES XIMENES
LTDA,
52.767.752/0001-86, QIW6G75,
FRMEV03574512024, 606-82;
TRANSPORT ES ,
TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, GIK1B91,
FRMEV03618242024,
606-82; FRV5B24,
FRMEV03875592024, 606-82;
TRANSPRIME
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV03629792024, 606-
82; RAJ0E95, FRMEV03639552024, 606-82; RAI4D05, FRMEV03629402024, 606-82;
RAJ0E95, FRMEV03633402024, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03911032024, 606-82; FYF7F15,
FRMEV03911532024,
606-82; TRANSRATO
TRANSPORTES LTDA,
50.989.216/0001-08,
RLF2G51,
FRMEV03627772024,
606-82;
RLF2G51,
FRMEV03925812024,
606-82;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF5J79, FRMEV03963392024, 606-82;
RLP8F19, FRMEV03941282024, 606-82; TRANSROSSO LTDA, 02.893.574/0001-61, RLA6D29,
FRMEV03928692024,
606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62,
TAP4G54, FRMEV03617702024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-
60, RLO3H86, FRMEV03936842024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RTL DISTRIBUIDORA LTDA, 08.466.805/0001-37, BAC2E85, FRMEV03627382024,
606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV03615792024, 606-
82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCM4H91, FRMEV03938382024,
606-82; JDA7G15, FRMEV03938402024, 606-82; JBQ2E61, FRMEV03956262024, 606-82;
JCB2C67, FRMEV03951332024, 606-82; ROZELIO RODRIGUES DA SILVA, ***.404.320-**,
JFO2E98, FRMEV03933672024, 606-82; RST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
24.269.832/0001-76, CSK4864, FRMEV03939912024, 606-82; ROSANGELA MORAES DE
FREITAS, 09.141.826/0001-45, MJP6H77,
FRMEV03971992024, 606-82; ROSANGELA
RODRIGUES HIPOLITO, ***.085.089-**, MBZ0E02, FRMEV03974642024, 606-82; ROVANI
COAN - TRANSPORTES, 30.479.776/0001-05, BEM2C91, FRMEV03972572024, 606-82; ROTA
DO
SOL
FRETAMENTOS
E
LOCACOES
LTDA,
14.711.738/0001-71,
MEX3590,
FRMEV03964652024,
606-82;
ROSSETTI
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV03900802024, 606-82; ROSANGELA SILVEIRA DE
ARAUJO, 41.281.741/0001-75, QIX9D51, FRMEV03645142024, 606-82; ROSIVAL FRANCISCO
DA SILVA, 37.871.927/0001-07, MTB3J34, FRMEV03640182024, 606-82; RST AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV03876552024, 606-82;
RST
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
19.493.141/0002-00,
MJS8496,
FRMEV03876532024, 606-82;
RR LOGTRANS
LTDA, 23.515.385/0001-25,
SVL6G88,
FRMEV03651192024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, NRZ2G62,
FRMEV03900602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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