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DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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194
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMONE
DOS
SANTOS 
EVANGELISTA,
***.636.799-**,
MFE3A86,
FRMEV03620052024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312,
FRMEV03645942024, 606-82; SIMEAO OLIVEIRA GUEDES, 22.207.080/0001-93, GHT5A24,
FRMEV03645872024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZG1G90,
FRMEV03645392024, 606-82;
SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES,
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, ATH4F88, FRMEV03649422024, 606-82; SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB8E47, FRMEV03639432024, 606-82;
JDB4B44, FRMEV03906442024, 606-82; JDB3B33, FRMEV03906632024, 606-82; SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCU3B98, FRMEV03646462024, 606-82;
JBZ8G88, FRMEV03634882024,
606-82; JCV7E76,
FRMEV03637142024, 606-82;
SLI
TRANSPORTES E ICAMENTOS LTDA, 27.156.278/0001-09, CDL8H01, FRMEV03639102024,
606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13,
IYF1H03, FRMEV03965712024, 606-82; RDY3G94, FRMEV03932712024, 606-82; AY W 0 C 1 9 ,
FRMEV03938762024, 606-82; SILVIA CRISTINA RAULINO BOEIRA BONI, ***.456.330-**,
QVE6I17, FRMEV03629642024, 606-82; SILVEIRA LACERDA TRANSPORTES E FRETAMENTO
LTDA, 35.184.759/0001-56, CPN7258, FRMEV03924322024, 606-82; SIRLEI SOM AV I L L A
GRANOSKI LTDA, 05.053.615/0001-08, QCJ0D04, FRMEV03937322024, 606-82; S I LV A N I O
VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.766.172-**, QCD8D03, FRMEV03651342024, 606-82; SILVEIRA &
FIORAVANTI LTDA, 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV03905762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THIAGO EVARISTO, ***.068.799-**, JPX9F94, FRMEV03634632024, 606-82;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKZ6A33,
FRMEV03628122024,
606-82; 
RAD1470,
FRMEV03644732024, 
606-82;
RYU3A49,
FRMEV03906562024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 
78.902.319/0001-08, 
BCN6G11, 
FRMEV03644222024, 
606-82; 
THEO
TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAH6F39, FRMEV03956232024, 606-82; TINGA
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.757.218/0001-49, QCP9I21, FRMEV03951402024,
606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZE4E91,
FRMEV03920332024, 
606-82; 
IYV2589, 
FRMEV03896422024, 
606-82; 
JCQ6B51,
FRMEV03895272024, 
606-82;
THIAGO 
ALVES 
DA 
SILVA
TRANSPORTES 
LTDA,
29.678.352/0001-82, JCQ8E69, FRMEV03948392024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA,
10.340.821/0001-20, QJN1F27, FRMEV03905172024, 606-82; TIAGO MARINHO SANTOS,
***.738.095-**, MWK0D13, FRMEV03898162024, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, RHZ2A16, FRMEV03910272024, 606-82; TIME &
VISION 
ARMAZEM 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
31.651.812/0001-20, 
MMD3D80,
FRMEV03905042024, 
606-82;
TJ 
AGENCIA
DE 
VIAGENS
E 
TURISMO
LTDA,
08.215.974/0001-02,
JBW8E22, 
FRMEV03924042024,
606-82;
IZG7I24,
FRMEV03907102024, 606-82;
THERTHO TRANSPORTES
LTDA, 18.355.851/0001-12,
OBC9H27, FRMEV03656332024, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-
20, SPN4H61, FRMEV03911852024, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA,
13.461.726/0001-73, ATV1345, FRMEV03927122024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
VILA 
SAO 
JORGE
LTDA, 
23.985.600/0001-51, 
QIZ3503,
FRMEV03607362024, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30,
SVM3G85, 
FRMEV03614152024, 
606-82;
TJT6E88, 
FRMEV03955882024, 
606-82;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV03619072024, 606-82;
TRANSPORTES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08, QTP0A43, FRMEV03616892024, 606-82;
QTP0A43, 
FRMEV03964732024,
606-82; 
TRANSPORTES
TRANSPRADO 
LTDA,
92.954.593/0001-43, 
JBB9H21,
FRMEV03647812024, 
606-82;
JCQ0H52,
FRMEV03617902024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLD4B71,
FRMEV03644202024, 
606-82; 
RLE0I23, 
FRMEV03640382024, 
606-82; 
RYN0D08,
FRMEV03918842024, 606-82; RLD0I23, FRMEV03868072024, 606-82; TRANSPORT ES
VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV03972652024, 606-82; ISA8715,
FRMEV03938742024,
606-82;
IPA9E22, FRMEV03575702024,
606-82;
TRANSPORT ES
VALDINEI LTDA, 78.638.475/0001-03, QJP1F19, FRMEV03944982024, 606-82; T R A N S P O R T ES
TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZO4E15, FRMEV03941212024, 606-82;
TRANSPORTES VARGAS LTDA, 79.819.215/0001-99, RDT9G58, FRMEV03940592024, 606-82;
TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, GDJ2J84, FRMEV03629692024, 606-82;
TRANSPORTES VO MARCILIA LTDA., 45.721.853/0001-50, IZJ3F00, FRMEV02992802024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJY4450,
FRMEV03625002024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83,
SHW2E27, 
FRMEV00136352025, 
606-82; 
SIY5G42, 
FRMEV03942622024, 
606-82;
RODONORTE TERRAPLENAGEM, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.299.441/0001-07,
RXD3F02, FRMEV03634152024, 606-82; RODOPOX TRANSPORTES LTDA, 41.913.828/0001-
18, OBB5A83,
FRMEV03634242024, 606-82;
ROMANO COMERCIO
ATACADISTA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS2C30, FRMEV03937942024, 606-
82; RONALDO KINDLER, 16.610.973/0001-82, AZM5C23, FRMEV03938472024, 606-82; RONI
CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, SUE0C42, FRMEV03939842024, 606-82; SAN VITTA S/A,
35.828.454/0001-30, JBZ9E97, FRMEV03937542024, 606-82; JBY4F24, FRMEV03924222024,
606-82; 
RODONORTE 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.717.003/0001-39, 
RXZ7J75,
FRMEV03964912024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, ***.910.248-
**, EJY1G37, FRMEV03634982024, 606-82; RONILDO DELFINO, ***.375.576-**, KNY8937,
FRMEV03893262024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, ***.857.181-**, BT O 2 9 5 6 ,
FRMEV03887232024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, ***.123.746-**, MTZ5F66,
FRMEV03649162024, 
606-82;
RODRIGO 
ZUCATELLI,
***.865.639-**, 
DTV6423,
FRMEV03635832024, 606-82; RODRIGO REZENDE RIBEIRO, ***.009.406-**, NZR6I61,
FRMEV03893562024, 606-82; ROGERIO PERES VASCONCELOS, ***.143.938-**, BTB9118,
FRMEV03650722024, 
606-82;
RONALDO 
DE
ALMEIDA, 
***.923.615-**,
PPE6A37,
FRMEV03911942024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
AVISO DE PENALIDADE
Comunico que restou definitiva a decisão administrativa emitida no bojo do
Processo Administrativo Sancionador nº 50500.007367/2024-77 - Dispensa Eletrônica nº
29/2023 a qual penalizou a empresa Felipe Augusto Ribeiro Guimarães, inscrita no CNPJ nº
30.769.375/0001-81 com sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da
União, pelo período de 14/05/2025 a 01/09/2025; com fundamento no art. 155 c/c inciso
III, §§ 1º e 4º do art. 156 da Lei º 14.133/2021. O acesso aos autos do processo está
disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei).
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 50500.124094/2023-43.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: 1.1.1 - Alterar
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 11,9278% do valor
total inicial atualizado do contrato nº 008/2023, referente à exclusão de 22 (vinte e dois)
veículos, a contar de 14 de maio de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º
e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.1.2 - Alterar quantitativamente o objeto contratado,
correspondente ao acréscimo de 10,6359% do valor total inicial atualizado do contrato nº
008/2023, referente à inclusão de 7 (sete) veículos, a contar de 14 de maio de 2025, nos
termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.1.3 -
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/05/2025 e término em
14/05/2026, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 008/2023. Vigência:
14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.080,42. Data de
Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 231/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.021680/2024-90.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPO R T ES . .
Contratado: 34.026.967/0001-64 - 34.026.967 ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA. Objeto:
Execução dos serviços de marcenaria para fabricação e instalação de móveis planejados
para atender as necessidades desta autarquia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2025 a
15/11/2025. Valor Total: R$ 41.500,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada
ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00,
representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, THIAGO
BORGES PITOMBEIRA, conforme poderes delegados por meio da Portaria n.º 2793, de 7
de Maio de 2025 (SEI! n.º 21089449), denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORES DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.722897/0001-48 com sede na Rua Santo
Antônio, S/N, Centro, Flores do Piaui, CEP: 64.815-000, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Educação, Sr. WALTER ALVES SARAIVA, denominado Partícipe 2,

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