DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UE2020, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos da
Cláusula Oitava do Contrato-TSE nº 8/2021 (1598964), renovando-se automaticamente o
período de vigência do contrato até 17.8.2026. Fundamento Legal: Edital de Licitação-TSE nº
43/2019, Capítulo B.2 do Anexo V - Garantia e Manutenção - e Anexo IX - Contrato de Garantia
Estendida, e Cláusulas Oitava, Quatorze e Quinze, item 2, do Contrato-TSE nº 8/2021. Assinam:
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Marielva Andrade
Silva Dias, Diretora Vice-Presidente de Negócios para Instituições Públicas, pela Contratada.
Vigência: 18/08/2025 a 17/08/2026.  Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.118.785,43.
Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE LICENCIAMENTO
TEX Termo de Licenciamento de Uso nº 6/2025, firmado entre o TSE e o Instituto Fe d e r a l
de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, CNPJ nº 10.779.511/0001-07 OBJETO:
Licença de uso do Software JE REINF, para as atividades de escrituração fiscal digital de
retenções e outras informações fiscais do Licenciado, autorizada pelo Licenciante, criador
do sistema. Vigência: a partir da assinatura e duração de 60 (sessenta) meses, admitida sua
prorrogação. Fundamentação: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. ASSINATURA: 16/5/2025.
ASSINAM: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; e Victor Barbosa
Saraiva, 
Reitor,
pelo 
Instituto 
Federal
Procedimento 
Administrativo
SEI 
nº
2017.00.000004942-3.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 000115/21-11.00. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2021, celebrado
entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96,
e a empresa Segtrack Segurança Eletrônica e Serviços Inteligentes LTDA, CNPJ
17.949.399/0001-54. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato por 12 (doze) meses.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 290.205,05. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC.
VIGÊNCIA: 19/07/2025 a 18/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de
Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Haynner Leonardo da Mota, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0001698-65.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção corretiva nas portas corta-fogo com fornecimento
de materiais, a ser pago por serviço executado, nas portas existentes nas escadas
enclausuradas e antecâmaras dos prédios anexos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de
19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às
13h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2025) 90028-00001-2024NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 84/2025
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às partes,
a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de
publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no
Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 70.º lote de precatórios findos e com
temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2006), de acordo com a Resolução nº
886/2024 do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos precatórios findos a serem eliminados ficará disponível na página
eletrônica do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (www.trf3.jus.br).
Os interessados poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do
Tribunal Regional Federal os documentos que desejarem preservar. Para isso, deverão dirigir-se
à referida Divisão, situada na Av. Paulista, nº 1842, Torre Sul, 5.° andar, quadrante 2, no prazo
máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital. Além disso, se desejarem antecipar
informações sobre os procedimentos a serem seguidos, poderão ligar nos ramais 1161 e
1162.
São Paulo, 14 de maio de 2025.
CARLOS MUTA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 90029
Nº Processo: 0008951-77.2024.4. Objeto: Renovação da garantia e suporte da
solução de virtualização de aplicações Go-Global, abrangendo suporte, manutenção e
atualização. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Paulista, 1842 - Torre Norte, 22 Andar, Conjunto 228, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às
13h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2025) 90029-20901-2025NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 90030
Nº Processo: 0002533-62.2025.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
em elaboração de projetos executivos para nova subestação elevada de energia elétrica do
Prédio Sede do TRF4.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 11h00 às 17h59.
Endereço: Rua Otavio
Francisco Caruso da Rocha, 300, -
Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/90030-3-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à
descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATSERV pode não
corresponder exatamente ao objeto pretendido..
MARCIELY KARINE KIST REIS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/05/2025) 90030-00001-2025NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
PROCESSO 0006130-19.2024.4.06.8000
Objeto: Registro de preços para aquisição de solução de segurança de TIC com
a finalidade de atender às necessidades de funcionamento dos sistemas do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região. Empresa vencedora: CLARO SA, CNPJ 40.432.544/0001-47.
Grupo 3. A Ata de Registro de Preços e seus aditivos ficarão disponibilizados no site
https://portal.trf6.jus.br/institucional/compras-e-licitacoes/ - link "Licitações do TRF6/SJMG
a partir de 19/08/2022" .
Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.
MARCELA JÚNIA EMÍDIO DO CARMO
Pregoeira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
nº 228/2022.
CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Prefeitura Municipal de Volta
Redonda-RJ. Objeto: A cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações,
criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, com anuência para inclusão da Câmara de Vereadores
de Volta Redonda como mais um órgão em sua base única multiórgão . BASE LEGAL: art. 184 da
Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05/07/2022 a 05/07/2027. P.A. 0001182-93.2021.4.04.8000 .
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 15/05/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI nº 0005306-56.2025.6.04.0000.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de
suas atribuições, AUTORIZA a revisão no valor registrado no item 8 (café - pacote 500g) da
Ata de Registro Preços ARP nº 5/2025 (Pregão Eletrônico 90030/2024 - UASG 70003), com
alteração do valor unitário de R$ 20,41 para R$ 37,00. Data da autorização: 15/5/2025,
pela Des. Carla Maria Santos dos Reis.
Manaus (AM), 16 de maio de 2025.
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Diretor-Geral, em substituição
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0001331-26.2025.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 92/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: BRAZILMO LIMA PEREIRA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua
espírito santo, n. 92, bairro são francisco, alvarães, am, destinado a abrigar a unidade
cartorária da 60ª zona eleitoral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V.
Vigência: 07/05/2025 a 06/05/2027. Valor Total: R$ 36.193,20. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019503-50.2024.6.04.0000.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação é serviços
de seguro para a frota de 25 veículos oficiais do contratante, com cobertura em todo o
território nacional, abrangendo danos materiais por roubo, furto, incêndio, colisões, danos
naturais, responsabilidade civil, acidentes pessoais envolvendo passageiros e assistência 24
horas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 17.197,32. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0006504-31.2025.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 
04.502.571/0001-85 
- 
MUNICIPIO 
DE 
URUCURITUBA. 
Objeto:
Disponibilização de 1 (um) servidor, para realizar o serviço de atendimento de
eleitores, realizar operações no cadastro eleitoral, em especial as operações de
alistamento, transferência e revisão eleitoral e de emissão de segunda via. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2030. Data de Assinatura:
14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 02/2025. As Partes: O JUÍZO ELEITORAL
DA 10.ª ZONA ELEITORAL e o Município de JAGUARIBE/CE. Objeto: a cooperação entre os
partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no
alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei n.º 7.444, de 20 de
dezembro de 1985. Assinam: pelo Juízo da 10.ª ZE, Mikhail de Andrade Torres, Juiz Eleitoral
da 10.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de JAGUARIBE/CE, Alexandre Gomes Diógenes,
Prefeito de JAGUARIBE/CE. SEI N.º 2025.0.000004611-6. Data: 28/03/2025.