DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 
nº 
0008051-91.2024.4.03.8001; 
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
Externa
10966901/2024 (correspondente ao 11857270/2025), firmado em 04/04/2025; Doador:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78;
Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 175 (cento e setenta e cinco)
equipamentos de informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução
PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do
Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o senhor JÚLIO CESAR HESSEL ,
Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022; Processo: 434-36.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A;
Objeto: reajuste dos valores dos insumos dos serviços permanentes nos períodos de
2022/2023 e 2023/2024, repactuação do valor contratual no ano de 2024 e alteração do
objeto contratual, através da inclusão de 2 (duas) unidades de serviço da categoria de
mecânico de refrigeração, passando o valor contratual mensal dos serviços permanentes, no
período de 2022/2023, de R$ 155.418,96 para R$ 160.140,96, a partir de abril de 2023, para
R$ 163.666,19, a partir de maio de 2023; no período de 2023/2024, para R$ 166.303,42, a
partir de abril de 2024; para R$ 169.619,36, a partir de maio de 2024; e para R$ 194.430,66,
a partir da presente data; Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea "d" e §§ 5º e 6º, da
Lei nº 8.666/93, e art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e arts. 53/61 da Instrução Normativa nº
05/2017 do MPDG, alterada pela IN nº 49/2020, e cláusulas 20ª e 21ª contratual; Data
Assinatura: 15/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara,
Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Fábio Izidoro de Souza, Representante Legal.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91007/2025
Nº Processo: 0001430-29.2025.4.05.7600 - Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de mobiliário
e materiais funcionais e pedagógicos destinados a equipar as salas de regulação sensorial a
serem instaladas em subseções da JFCE. Fundamento Legal: Dispensável de licitação, na forma
não-eletrônica, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 42,
§ 2º, da Portaria nº 52/2023 da Direção do Foro e no art. 22 da IN SEGES/ME nº 67/2021, haja
vista a pesquisa de preços empreendida em conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021.
Autorizada
a contratação
direta
das empresas
TATAME
PREMIUM LTDA,
CNPJ
44.978.158/0001-06, 360CRIART CRIACOES LTDA, CNPJ 55.461.049/0001-33 e MOVENORD -
MOVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ 05.111.625/0001-44, nos valores de R$ 4.211,64 (quatro
mil, duzentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), R$ 6.275,00 (seis mil e duzentos e
setenta e cinco reais) e R$ 4.774,00 (quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais),
respectivamente, visando à aquisição de mobiliários e materiais funcionais e pedagógicos
destinados a equipar as salas de regulação sensorial, a serem instaladas em Subseções da
Justiça Federal no Ceará, ficando a realização da despesa legitimada no art. 75, inciso II, da Lei
nº 14.133/2021.Valor Total: R$ 15.260,64 (quinze mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e
quatro centavos). - Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa:
4490.52 (equipamentos e material permanente). - Autoridade e Data do Despacho: Raquel
Rolim Pereira Galvão de Melo , Diretora da Secretaria Administrativa, 02/05/2025 e Edna
Cláudia Lessa Fernandes, Diretora de Secretaria em Exercício, 06/05/2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL
ID. 16488887/2025
Prazo de 10 (dez) dias
PROCESSO Nº: 801745-85.2021.4.05.8401 - DESAPROPRIAÇÃO
AUTOR: [JANILO CARVALHO ALVES, JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO]
RÉU: [DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES]
10ª VARA FEDERAL - JUIZ FEDERAL
O Juiz Federal da 10a Vara, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que,
nos autos do processo supracitado, o imóvel abaixo descrito, pertencente a JANILO CARVALHO
ALVES, foi desapropriado por utilidade pública, ensejando o pagamento da justa indenização.
Assim, em observância ao disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, ficam cientes os
terceiros interessados de que poderão requerer o que entenderem de direito no prazo de 10
(dez) dias, contados da publicação do presente Edital, ao final do qual será autorizado o
levantamento da indenização pela parte expropriada, caso não haja qualquer impugnação.
IMÓVEL: um terreno que mede 4 hectares e 4.000m² no distrito de Marizeira,
município de Mossoró/RN, registrado sob número de ordem R-3-2.672, matrícula n° 2672, às
fls. 199, do Livro 28 do Registro Geral de Imóveis da 1ª. Zona da Comarca de Mossoró.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital
que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.
Em 15 de maio de 2025.
LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA
M AG I S T R A D O
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 00196.000283/2022-63. Espécie: Ata nº 11/2025, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 90.001/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.
Objeto: registro de preços para a aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de
tablets, acessórios e licenças de softwares, com garantia e suporte técnico on-site por 60
(sessenta) meses, e contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de
acesso à internet móvel 5G, especificado no Termo de Referência, anexo do edital de
Licitação nº 90.001/2025. Valor total da ata: R$ 2.316.444,00 (dois milhões, trezentos e
dezesseis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). Empresa vencedora: MICROSENS
S.A, CNPJ: 78.126.950/0011-26. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº
11.462/2023.
Vigência: 1 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP. Data da Assinatura: 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 00196.000283/2022-63. Espécie: Ata nº 12/2025, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 90.001/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.
Objeto: registro de preços para a aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de
tablets, acessórios e licenças de softwares, com garantia e suporte técnico on-site por 60
(sessenta) meses, e contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de
acesso à internet móvel 5G, especificado no Termo de Referência, anexo do edital de
Licitação nº 90.001/2025. Valor total anual da ata: R$ 14.986,13 (quatorze mil novecentos
e oitenta e seis reais e treze centavos). Empresa vencedora: FRP COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 38.504.819/0001-69. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e
Decreto nº 11.462/2023.
Vigência: 01 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP. Data da Assinatura: 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 00196.000283/2022-63. Espécie: Ata nº 13/2025, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 90.001/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.
Objeto: registro de preços para a aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de
tablets, acessórios e licenças de softwares, com garantia e suporte técnico on-site por 60
(sessenta) meses, e contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de
acesso à internet móvel 5G, especificado no Termo de Referência, anexo do edital de
Licitação nº 90.001/2025. Valor total anual da ata: R$ 32.254,40 (trinta e dois mil duzentos
e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Empresa vencedora: Y3 GESTAO EM
TELECOM E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 15.627.790/0001-07. Fundamento
legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.
Vigência: 1 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP. Data da Assinatura: 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 00196.000283/2022-63. Espécie: Ata nº 14/2025, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 90.001/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.
Objeto: registro de preços para a aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de
tablets, acessórios e licenças de softwares, com garantia e suporte técnico on-site por 60
(sessenta) meses, e contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de
acesso à internet móvel 5G, especificado no Termo de Referência, anexo do edital de
Licitação nº 90.001/2025. Valor total anual da ata: R$ 196.563,84 (cento e noventa e seis
mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Empresa vencedora:
IVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 10.285.037/0001-67. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.
Vigência: 1 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP.Data da Assinatura: 15 de maio de 2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.002243/2025-49- Serviço especializado em Tecnologia da
Informação para realização de eleições via internet, compreendendo software específico,
envio de mensagens por SMS e envio por e-mail, atendimento personalizado a eleitores,
juntamente com toda infraestrutura, e suportes necessários à realização das Eleições de
Conselheiros Federais do Sistema Confea/Crea, no exercício de 2025, nos termos e
condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90006/2025 e seus Anexos, que
estão disponíveis nos
sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br.
Recebimento das Propostas: até 02/06/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo
telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 50/2025, assinado em 15/05/2025; firmado com o Crea-SP; Objeto: apoio
financeiro para a realização dos encontros microrregionais e do Congresso Estadual de
Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº
1.013/2005 e Decisão Plenária PL-2361/2024; Vigência até 30/09/2025; Nota de Empenho
nº 564, de 15/5/2025, Valor do Concedente: R$ 130.000,00; Valor do Convenente: R$
303.660,02; Processo SEI nº 00.003415/2025-00.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
PA: 053/2024. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: LAVE E LEVE LIMPO LTDA EPP, CNPJ nº 05.091.127/0001-87.
OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA), Quarta (DO PAGAMENTO) e
Décima Quinta (DA EXECUÇÃO DO CONTRATO); VALOR (sob demanda): Toalha de mesa
grande: R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos); Toalha de mesa redonda: R$
31,52 (trinta e um reais e cinquenta e dois centavos); Guardanapos: R$ 5,78 (cinco reais e
setenta e oito centavos); Toalha de rosto: R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos);
Taxa de coleta/entrega: R$ 21,01 (vinte e um reais e um centavo). VIGÊNCIA: 03/06/2025
a 03/06/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.038 - Serviços de apoio
administrativo, técnico e operacional. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 75 da Lei
14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025.
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO
EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas
atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no
Processo Seletivo, a seguir relacionados: para o cargo de Advogado Júnior, o Sr. ANDERSON
SILVA DE OLIVEIRA, CPF xxx.145.xxx-12, classificação nº 1º, em cota PPP, inscrição
547.01986436/4; para o cargo de Analista Técnico Júnior, o Sr. CELSO FABIO BATISTA ALVES
FILHO, CPF xxx.635.xxx-36, classificação nº 14º, em Ampla Concorrência, inscrição
547.01976328/4 e o Sr. MATEUS DOS SANTOS REIS, CPF xxx.633.xxx-17, classificação nº 15º,
em Ampla Concorrência, inscrição 547.02014268/2; para o cargo de Assistente de
Tecnologia da Informação I, o Sr. ROBSON FIQUEIREDO MIRANDA, CPF xxx.071.xxx-00,
classificação nº 1º, em cota PPP, inscrição 547.02016146/1 e para o cargo de Técnico
Industrial Júnior, o Sr. WESLEY VAZ DE SOUZA, CPF xxx.147.xxx-03, classificação nº 17º, em
Ampla Concorrência, inscrição 547.01989764/2 e o Sr. IGOR WILLIAM ARIGONE DE ARRUDA,
CPF xxx.924.xxx-01, classificação nº 18º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01985375/1.
Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no
período de 19 a 23 de maio de 2025, sob pena de preclusão consumativa do ato.
RICARDO NERBAS
Presidente Interino do CFT

                            

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