DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: VETOR 268584 - Proad 2225/2025..
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
04.523.560/0001-81 - PLUS SANTE EMERGENCIAS MEDICAS S.A.. Objeto: Reajuste dos
preços pelo índice acumulado IPCA de 5,0576%, com efeitos financeiros a partir de
25/03/2025. Valor acrescido ao contrato: R$ 2.796,58. Vigência: 07/04/2022 a 06/04/2026.
Valor Total anual do Contrato: R$ 58.091,40. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 080016
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 0008336-79.2022.5.10.8000.
Pregão. Nº 69/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO.
Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional do contrato originário para o período de 02/09/2025 até 02/03/2026 (6 meses)
ou
até que
se
conclua
a licitação
em
andamento
no processo
sei
0001939-
33.2024.5.10.8000, o que ocorrer primeiro, conforme autorizado pela Decisão Presidente
2810605. Vigência: 02/09/2025 a 02/03/2026. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0000772-44.2025.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa GPR VS SOUND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 20.279.680/0001-31, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 24 meses,
com fulcro no artigo 155, III, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 16 de maio de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Protocolo Administrativo: 1002/2025. Termo de Compromisso nº 01/2025. Partes:
COMPROMITENTE ou TRT16 e ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS-
ASCAMAR ( CNPJ: 06.556.034-0001-43). Objeto: a doação de autos findos (processos), para
a eliminação, incluindo a coleta, a descaracterização, preferencialmente por meio de
fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que não possa ser revertida, e a
reciclagem desse material. Neste processo, coleta, o transporte, a destruição e a
destinação dos materiais à reciclagem correrão às expensas da COMPROMISSÁRIA ,
devendo ser obedecidas as datas e quantidades estabelecidas pelo COMPROMITENTE por
meio de edital específico de Eliminação de autos findos, nos termos do e Edital
Credenciamento nº 01/2025. Vigência: vigência contada a partir da data de sua assinatura,
vigorando por 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 10(dez) anos, na
forma dos Artigos 106 e 109 da Lei n° 14.133/2021. Data da assinatura: 16/05/2025.
Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (TRT16) e MARIA JOSÉ
NASCIMENTO (Compromissária).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Protocolo Administrativo: 1002/2025. Termo de Compromisso nº 01/2025. Partes:
COMPROMITENTE ou TRT16 e COOPERATIVA RECICLAGEM DE SÃO LUÍS (CNPJ:
06.165.152/0001- 20). Objeto: a doação de autos findos (processos), para a eliminação,
incluindo a coleta, a descaracterização, preferencialmente por meio de fragmentação
manual ou mecânica, com garantia de que não possa ser revertida, e a reciclagem desse
material. Neste processo, coleta, o transporte, a destruição e a destinação dos materiais à
reciclagem correrão às expensas da COMPROMISSÁRIA, devendo ser obedecidas as datas e
quantidades estabelecidas pelo COMPROMITENTE por meio de edital específico de
Eliminação de autos findos, nos termos do e Edital Credenciamento nº 01/2025. Vigência:
vigência contada a partir da data de sua assinatura, vigorando por 05 (cinco) anos,
podendo ser prorrogado até o limite de 10(dez) anos, na forma dos Artigos 106 e 109 da
Lei n° 14.133/2021. Data da assinatura: 16/05/2025. Assinam: Desembargadora Presidente,
Márcia
Andrea Farias
da
Silva (TRT16)
e
ANTONIO
GRAÇA MENDES
ARAÚJO
(Compromissária).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 80018
Nº Processo: 258/2025. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em grupos motores-geradores (GMG) de energia elétrica, sem
fornecimento de óleo diesel, equipamentos pertencentes ao Tribunal Regional do
Trabalho 16ª Região, com fornecimento e posterior ressarcimento, de peças,
componentes eletrônicos, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento e bateria ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 11h59
e das 12h00 às 17h30. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São Luís/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e
as especificações constantes no Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as
últimas..
ERICA DA CUNHA COSTA SILVA
Pregoeira/agente de Contratação
(SIASGnet - 16/05/2025) 80018-00001-2025NE000201
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 0000411-28.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Convênio de Cessão de Servidora;
Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região
(TRT17), e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de
Itapemirim/ES; Objeto: Cessão da servidora Raphaela Stein Mauro para o TRT17, pelo
período de 19/5/2025 a 18/5/2026; Data e assinaturas: 12/5/2025 - Desembargadora Alzenir
Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Vilson Carlos Gomes Coelho, pela Agência
Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim/ES .
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Acordo de Cooperação Técnica N. 01/2025 - CNJ/STF/STJ/ CJF ; Objeto:
Aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade, mediante cooperação técnica
e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o desenvolvimento de ações
de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada
na ética, na transparência e na responsabilidade social; Base Legal: artigo 225 da
Constituição
Federal
de
1988. Compromete-se
também
com
os
compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). No âmbito nacional, apoia-se na
Constituição Federal de 1988, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei da
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), na Lei Anticorrupção (Lei nº
12.846/2013) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 215/2015, nº
351/2020, nº 400/2021, nº 401/2021, nº 410/2021, nº 433/2021 e nº 497/2023, entre
outras; Assinatura: 06/05/2025; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconhecimento de Dívida de Exercício Anterior - PROAD: 2.586/2024
Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior, inclusive as atualizações
pertinentes, no valor de R$ 77.441,02 (setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um
reais e dois centavos) em favor do Exmo. Sr. Juiz JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, referente ao
pagamento de passivos administrativos (Verba de Substituição). Base Legal: Art. 7º da
Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86.
SHEILA ROLIM
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMODATO
ESPÉCIE: Termo de Comodato 01/2025. COMODATÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária
da
Bahia (Drª.
Sandra
Lopes
Santos
de Carvalho).
COMODANTE:
SALT
TECNOLOGIA LTDA (Srª. Aretuza Eufrásio de Carvalho Nunes e Srª. Isabela Moreira Neto).
OBJETO: Licenciamento de uso do programa de computador eConsig - Sistema Eletrônico,
via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha
de Pagamento, e Outras Avenças, de propriedade do COMODANTE. VIGÊNCIA: 60 meses,
com início em 29/05/2025 e término previsto para 28/05/2030. BASE LEGAL: Lei n. 14.133,
de 01 de abril de 2021. PAe 0005792-37.2025.4.01.8004. Ass. em 16/05/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 90012
Nº Processo: 11399652024401800. Objeto: Aquisição e instalação de unidade
evaporadora do sistema de VRF da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, conforme
especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799
- Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-
90013-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
19/05/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
02/06/2025
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 16/05/2025) 90012-00001-2025NE010000
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Nº do Contrato: 14/2023. Nº do Processo: 0002799-17.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: MAFRE SEGUROS GERAIS S.A,
CNPJ 61.074.175/0001-38. O presente Termo Aditivo tem como objeto: 1- O registro da
inclusão de mais um representante da CONTRATADA; 2-A prorrogação da vigência do
Contrato nº 14/2023; 3- A exclusão de 02 (dois) veículos da apólice do contrato supracitado,
quais sejam: 01(um) Veículo Ford Fiesta, Placa OXU 3275 e 01(um) veículo Ford/Ranger,
placa NXN 6907; 4-A inclusão de 01 (um) veículo Fiat Titano Volcano 2024/2025, placa
RQL3H85, na apólice do referido contrato; 5-O reajuste do valor contratual. Fundamento
legal: Cláusula Quinta do Contrato nº 14/2023, bem como artigo 57, inciso II, e no artigo 65,
inciso I, alínea "b" e §1°, ambos da Lei nº 8.666/93. Vigência: tendo início às 24h de
15/05/2025 e término às 24h de 15/05/2026. Data de Assinatura: 14/05/2025.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 - CSADG
O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de Avaliação
e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto TORNA PÚBLICO que,
a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos
nº 002/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024
do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na
página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 002/2025.
São José do Rio Preto, 15 de maio de 2025.
ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0001130-82.2025.4. Objeto: Prestação do serviço de implantação
e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento da frota de veículos
da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide,
768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-
90008-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/06/2025
às 
13h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2025) 90017-00290-2024NE000180

                            

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