DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900215
215
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Contratada: SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto: Contratação de plataforma de
inteligência artificial com 01 (uma) licença de acesso e 3+1 acessos simultâneos. Valor total
R$ 17.997,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente, e Rudimar
Barbosa dos Reis, representante legal. Processo nº 07.015.205966/2025. Ordem de Serviço
nº 15/2025-CREA-DF.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESPÍRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 248429/2025
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: ATECNOLOGOS - Associação dos Tecnólogos no Estado do
Espírito Santo, CNPJ nº 14.867.502/0001-29, referente Concessão de patrocínio à
ATECNOLOGOS, para realização do 17º Encontro de Ex-Alunos da Escola Agrotécnica
Federal de Santa Teresa -ES, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2025. Valor
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Vitória, 13 de maio de 2025.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 272201/2025
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEE - Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros, CNPJ nº
27.373.125/0001-13, referente Concessão de patrocínio para realização do 14º Seminário:
" Controle de Poços: Engenharia aplicada no Controle de Poços Onshore e Offshore", a ser
realizado no dia 28 de maio de 2025, no horário das 14 às 18h, no Hotel Vitória Praia,
situado na Avenida Dante Micheline, 1057, Jardim da Penha, Vitória, ES. Valor R$ 78.000,00
(setenta e oito mil reais).
Vitória, 13 de maio de 2025.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 248410/2025
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEEA - Sociedade Espíritossantense de Engenheiros
Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31, referente Concessão de patrocínio à SEEA para
publicação dos Livros: Cultura da Laranjeira, Maracujazeiro e Goiabeira. Valor R$ 46.400,00
(quarenta e seis mil, quatrocentos reais).
Vitória, 14 de maio de 2025.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 60614/2021. Contrato nº 012/2021. Contratante: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37.
Contratada:
LAURO PINHEIRO
ADVOCACIA., CNPJ
n.º 10.492.490/0002-25
Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência e reajuste do Contrato. Vigência: 12/05/2025 a
11/05/2026. Valor Global reajustado R$ 209.645,52 Vitória, 15 de maio de 2025.
JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025 - SRP; OBJETO: Registro de Preços, objetivando a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais de limpeza, asseio e
conservação para atender às demandas administrativas do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, conforme especificações do
Termo de Referência (Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2025). ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: 01/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA. CNPJ: 06.062.038/0001-75; EMPRES A
DETENTORA: FLORES E JARDINS; CNPJ: 10.583.885/0001-52; ITENS ADJUDICADOS: A
empresa foi vencedora dos 15 (quinze) itens licitados. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$:
478.592,04 (Quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatro
centavos). VIGÊNCIA: A vigência da ata será iniciada com a publicação no Diário Oficial da
União, com prazo inicial de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período. A ARP
completa está à disposição dos interessados no site https://pncp.gov.br/app/atas
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Licitatório: 2022005490; b- Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 006/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda; e- Objeto: Contratação
de 
empresa
especializada 
em 
serviços
de 
rastreamento
veicular, 
abrangendo
monitoramento via internet, implantação de sistema de acompanhamento, localização e
imobilização automática de 36 (trinta e seis) veículos com a pretensão de inclusão de mais
09 (nove) veículos, ou seja, totalizando 45 (quarenta e cinco) equipamentos, com prestação
de serviços de segurança eletrônica nos veículos do CREA-MT, com instalação e
manutenção de equipamentos eletrônicos, através de locação de todos os materiais e
equipamentos necessários, com a finalidade de coletar as informações de utilização e
condução; f-Valor mensal estimado é de R$ 2.205,00 (dois mil e duzentos e cinco reais),
compreendendo o valor total de R$ 26.460,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta
reais); h- Vigência: 16/05/2025 à 15/05/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CPT-0004/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Assoc. Esportiva e Recreativa - USIPA.
Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-MG, por meio de patrocínio, ao
projeto 35ª Expo USIPA. Valor: R$44.700,00. Data de assinatura: 06/05/2025. Vigência: 06/05/2025
a 10/08/2025. Ipatinga/MG| CPT-0011/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais. Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do
Crea-MG, por meio de patrocínio, ao projeto Minascon 2025 - 22ª edição. Valor: R$150.000,00.
Data de assinatura: 12/05/2025. Vigência: 12/05/2025 a 15/06/2025. Belo Horizonte/MG.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO
Nº: 
017.000443/2025-88
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.000443/2025-88. CONVENIADA: Município de Pato Branco, CNPJ: 76.995.448/0001-54.
OBJETO: O presente instrumento visa estabelecer condições de mútua cooperação entre as
partes na fiscalização das atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia desenvolvidas na jurisdição do MUNICÍPIO, bem como a orientação mútua
quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes,
visando seu efetivo cumprimento. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de
publicação em DOU. SIGNATÁRIO: Géri Natalino Dutra.
AV I S O
CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720240000430, emitida para o engenheiro civil MARCO ANTONIO PACHECO TYRKA -
carteira PR-25344/D, através do protocolo 339366/2023. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Operacional - CAO
nº 1720240005911/2024, emitida para a empresa MADHELO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ
26.656.030/0001-44, através do protocolo 236779/2024. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720220005750/2022, emitida para o Eng. Salma Seleme Mariano carteira PR- 8 5 6 6 / D,
através do protocolo 352862/2022. Cancela também o atestado de capacidade técnica
vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 13 de maio de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Crea-PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo auto que trata de assunto de seu interesse.
Mateus Rodrigues Chinaglia - 2025/7-016256-2.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
CASTELAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CNPJ: 28.168.716/0001-11 - 2025/7-
004783-7.
KASIO OBRAS E MANUTENCAO LTDA 46196219000109 - 2024/7-013127-4.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 14 de maio de 2025.
ENG. AGR. CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado
na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do
artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados
da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
MATHEUS BARALDI DALIO - 2025/7-007693-8.
ARAQUAPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 50.318.001/0001-57 -
2025/7-007202-7.
RAIOLUZ MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e CNPJ 39.330.269/0001-
71- 2025/7-014817-5.
PEDRO EDENILSON COSMO - 2024/7-040279-2.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 14 de maio de 2025.
ENG. AGR. CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 006/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: GIESECKE + DEVRIENT E-PAYMENTS BRASIL
LTDA. OBJETO: Aquisição, sob demanda, de Cartões Inteligentes (smartcard) pré-impressos
em PVC com chip PKI, homologado pelo ICP-BR, para atender demandas do CREA/RN,
conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão nº
90004/2024, Processo nº P2024/021307-0, conduzido pelo CREA/MS (UASG 389086),
contando com o CREA/RN como um dos órgãos participantes. BASE LEGAL: Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 12/05/2026. VALOR: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.03.003.001 -
Outros Materiais de Consumo, conforme Nota de Empenho nº 357, emitida em
24/04/2025, proveniente de Orçamento do CREA/RN. Eletricista ROBERTO WAGNER COSTA
FERNANDES, PRESIDENTE DO CREA/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: HUMANA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
007/2022, fundamentada na Cláusula Segunda do Contrato Inicial e no inciso II do art. 57 da Lei
nº 8.666/93, bem como o reajuste dos valores contratuais, corrigindo-os pelo IPCA/IBGE, com
base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no percentual de 4,559870%.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº
8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/05/2026.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 56.328,63 (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e oito reais e
sessenta e três centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.01.003 - Plano de Saúde,
conforme Nota de Empenho nº 356, emitida em 24/04/2025, proveniente de Orçamento do
CREA/RN. Eletricista ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES, PRESIDENTE DO CREA/RN

                            

Fechar