Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900224
224
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio
magnético na Comissão Central de Concorrências no seguinte endereço: Central de
Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro
Edson Queiroz, CEP. 60811-520 Fortaleza - CE, E-mail ccc@pge.ce.gov.br fax (85) 3224-3679
ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter
maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da
presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o
interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de
Concorrências, através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br ou através de fax (85) 3224-3679,
informando os seguintes dados: No do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, Email e
Pessoa de Contato.
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências
na Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues,
no 150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520 Fortaleza-CE até às 9h30min do dia 30 de
Junho de 2025 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 15.804,61 (quinze
mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos). Serão abertas imediatamente
após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como
participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.
Fortaleza, 14 de Maio de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2025
CO N T R AT A N T E :
Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DAS 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
DE
COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MEAÍPE, NOVA
GUARAPARI E ADJACÊNCIAS (CONDADO), NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NESTE ESTADO.
CT 100/2025
CONTRATADA: TERRAL CONSTRUTORA LTDA.
VALOR: R$ 7.290.000,00 (sete milhões e duzentos e noventa mil reais).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
FONTE DE RECURSOS: CESAN e Caixa Econômica Federal (CAIXA).
REF: Edital de Licitação nº 017/2024
Processo nº: 2022.007151.
CidadES: 2024.500E1600006.01.0086
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2025 - SES
PROCESSO N° 202500005003859. Número da Contratação - Sislog: 112450
O Estado de Goiás, por intermédio da SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na
modalidade Pregão Eletrônico nº 129/2025, tipo Menor Preço por Item, com item de
Disputa Geral (ampla participação), nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021 e na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e,
subsidiariamente, pelo Decreto Estadual nº 10.247 de 30 de março de 2023 e outras
normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de headsets com base discadora. Valor total
estimado: R$ 13.696,80. Data e horário de abertura da sessão pública: 14:00 do dia
04/06/2025. 
Recebimento
de 
Propostas:
21/05/2025 
08:00:00.
Informações:
www.sislog.go.gov.br ou 62 3201-3800, patricia.pinho@goias.com.br.
NATAL DE CASTRO
Gerente de Licitações/SES-GO
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS
RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 56-2023, REFERENTE AO PREG ÃO
ELETRÔNICO N° 60-2023, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Espécie: Ratifico o procedimento de adesão a Ata de Registro de Preços n°
56/2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 60/2023, do Ministério da Defesa, Hospital das
Forças Armadas, objetivando a aquisição de Avental Procedimento - Paramentação, da
empresa detentora do registro Winner Industria de Descartaveis LTDA, CNPJ:
05.421.585/0001-37, destinado atender o Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr.
Giovanni Cysneiros - LACEN, por se tratar de equipamento de proteção individual (EPI)
utilizado rotineiramente pelos servidores nas atividades laboratoriais que envolvem
exposição a agentes biológicos, químicos e materiais potencialmente infectantes, tudo em
conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202500010025398. A
entrega será total e imediata. Publique-se.
Goiânia/GO, 9 de maio de 2025.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde- GO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 33/2025
Pelo
presente
instrumento,
considerando os
procedimentos
relativos
à
contratação de Aquisição de 02 (duas) inscrições para participações no "VI Congresso da
Sociedade de Análise de Risco Latino-americana - SRA-LA 2025" a ser realizado em Curitiba
(PR), nos dias 19 a 23 de maio de 2025., mediante Inexigibilidade, referente ao processo
de contratação SISLOG nº 113301/2025 e processo SEI nº 202500005008003, realizada
atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução
Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação,
fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f , à FUNDACAO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO PARANA -
FUNESPAR, CNPJ
16.873.001/0001-80.
Goiânia/GO, 12 de maio de 2025.
THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES
Delegação de Competência
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 10º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2024-SES/GO
(HUGO). Processo nº: 202500010026391. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de
Estado da Saúde. Parceiro Privado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital
Albert Einstein. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União
(Piso de Enfermagem). Valor: R$ 70.607,42. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025.
Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 11º APOSTILAMENTO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO Nº 002-
2013-SES/GO (HDS). Processo nº: 202500010026541. Parceiro Público: Estado de Goiás -
Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e
Resultados em Saúde - AGIR. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar
da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 38.460,18. Data da assinatura da Apostila:
29/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 13º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2014-SES/GO
(HUGOL). Processo nº: 202500010019985. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de
Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde
- AGIR. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de
Enfermagem). Valor: R$ 746.328,87. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025.
Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 13º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 123/2011-SES/GO (CRER).
Processo nº: 20250001002541. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da
Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR.
Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de
Enfermagem). Valor: R$ 306.286,71. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025.
Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 14º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 131/2012-SES/GO
(HEMU). Processo nº: 202500010026311. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de
Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Gestão e Humanização - IGH. Objeto:
Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem).
Valor: R$ 248.133,55. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025. Signatário: Rasível dos
Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 14º APOSTILAMENTO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO Nº 01/2013-
SES/GO (HEMNSL). Processo nº: 202500010026311. Parceiro Público: Estado de Goiás -
Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Gestão e Humanização - IGH.
Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de
Enfermagem). Valor: R$ 61.011,57. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025. Signatário:
Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 16º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 93/2023-SES/GO (HOSP.
SÃO MARCOS - ITUMBIARA). Processo nº: 202500010026406. Parceiro Público: Estado de
Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital e Maternidade Therezinha
de Jesus - HMTJ. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União
(Piso de Enfermagem). Valor: R$ 336.568,66. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025.
Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 16º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 90/2023-SES/GO
(POLICLÍNICA GOIÁS). Processo nº: 202500010026270. Parceiro Público: Estado de Goiás -
Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital e Maternidade Therezinha de
Jesus - HMTJ . Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União
(Piso de Enfermagem). Valor: R$ 17.049,78. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025.
Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 19º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 50/2022-SES/GO
(HOSPITAL DE FORMOSA). Processo nº: 202500010026572. Parceiro Público: Estado de
Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e
Desenvolvimento - IMED. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar
da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 1.828,00. Data da assinatura da Apostila:
29/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 4/2025-SES/GO
(POLICLÍNICA SLMB). Processo nº: 202500010026380. Parceiro Público: Estado de Goiás -
Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica -
FUNEV. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de
Enfermagem). Valor: R$ 17.049,78. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025. Signatário:
Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 20º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 25/2022-SES/GO (HEELJ).
Processo nº: 202500010026362. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da
Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Repasse
referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$
136.426,63. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos
Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 20º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 45/2022-SES/GO (HEL).
Processo nº: 202500010026569. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da
Saúde. Parceiro Privado: Instituto Patris. Objeto: Repasse referente assistência financeira
complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 372.113,01. Data da assinatura da
Apostila: 29/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 20º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 80/2021-SES/GO (HCN).
Processo nº: 202500010026334. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da
Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto:
Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem).
Valor: R$ 6.772,97. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis
Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 9º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 78/2024-SES/GO (CLIMER). Processo nº:
202500010026590. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro
Privado: Clínica Médica do Rim - CLIMER. Objeto: Repasse referente assistência financeira
complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 34.034,95. Data da assinatura da
Apostila: 29/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.

Fechar