DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-022/2025-SRP
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 426/2025
Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025-SRP.
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 426/2025, do tipo menor preço global, objetivando a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de
manutenção predial, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão-de-obra,
na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema
nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI, em apoio as
Secretarias do Município de Santa Helena/MA, tendo como vencedora a empresa: L F
OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ nº 49.195.300/0001-62 considerada
vencedora total do certame com valor de R$ 4.185.010,14 (quatro milhões, cento e oitenta
e cinco mil, dez reais e quatorze centavos). Comunica assim o resultado do Procedimento,
levando em conta o interesse público e Administrativo. Santa Helena - MA, em 14 de Maio
de 2025. Claudenice Nogueira Pinheiro. Portaria nº 154/2025. Agente de Contratação. José
Railon de Souza Araújo. Portaria nº 154/2025. Equipe de Apoio.
LARISSA BRUNA RIBEIRO MORAES
Equipe de Apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na
modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº
965287/2024. A sessão será realizada através do Portal de Compras do Governo Federal
pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo conduzida pelo Agente
de Contratação desta Prefeitura Municipal, com data de abertura agendada para 03 de
junho de 2025 às 09h00 (horário de Brasília).
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona o
Departamento de Licitação, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou através do
Portal da Transparência do Município pelo endereço www.santaluziadoparua.ma.gov.br, no
Portal de Contratações Públicas - PNCP ou ainda pelo endereço Portal de Compras do
Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br.
Santa Luzia do Paruá - MA, 16 de maio de 2025.
FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA-
Secretário Municipal de Plan., Admin., Finanças, Receitas e
Patrimônio Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2025 - CPL
OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa para
fornecimento de Sistema Fotovoltaico instalados nos telhados e/ou em solo dos prédios
públicos e iluminação pública do município de São Domingos do Maranhão. - MA
conectados à rede, compreendendo a aprovação deste junto à concessionária de energia,
o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e
materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e
suporte técnico.
DATA DA ABERTURA: 05/06/2025 às 09h30min, horário de Brasília/DF.
Local de Realização: Portal Licita SDM - www.licitasaodomingosma.com.br
Edital
e
demais
informações
disponíveis
em
www.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br ou pelo www.licitasaodomingosma.com.br e
https://pncp.gov.br/
São Domingos do Maranhão -MA, 13 de maio de 2025.
Jorges Fran Costa Ramalho Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DE SÃO JOÃO DO
PARAÍSO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em
vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade CON CO R R E N C I A
ELETRONICA/Menor Preço Global. Aos 29 de abril de 2025, após analisado o resultado do
Concorrência - Eletrônica n° 002/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe,
venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a
Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o
Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. para fins de
direito a proposta encaminhada e assinada por, ELETROCOL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF
sob o nº 10.548.494/0001-05, Inscrição Estadual nº 12.310403-3, sediada na Av. Diego
Sucupira, nº 152, Renascença, CEP: 65.690-000, Colinas - MA, neste ato representado por
Samuel Munis Oliveira Rosa, portador do RG de nº 105238198-4 SSP/MA OBJETO: a
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação de
estrada vicinal no município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA (TRECHO 01 E 02 POVOADO
VÃO DO MARCO, PASSANDO PELO P.A SÃO PEDRO). vencedora com o preço total de R$
662.027,80 (seiscentos e sessenta e dois mil, vinte e sete reais e oitenta centavos).
CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA.
SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, 29 de abril de 2025.
ZAQUEL DA SILVA CASTRO
Secretário Municipal de Governo e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DE
CONTRATO.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
FORNECIMENTO
Nº
AD007.001/2025. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 007/2025. REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° SRP 007/2025, do Município ITAUEIRA/PI decorrente do PREGAO ELETR O N I CO :
N° 007/2025 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São João dos Patos - MA. Através da Secretaria Municipal de Administração
REPRESENTANTE: Lourdes Karylla Mendes Cavalcante. OBJETO: Fornecimento de itens de
rouparia e aviamentos em geral, para atender as necessidades do Município de São João
dos Patos - MA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. CONTRATADO: PARATY ESPORTE
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.690.263/0001-08, localizada na Praça Dr.
Sebastião Martins, nº 290, Bairro: Centro, Floriano/PI - CEP: 64800-000. RE P R ES E N T A N T E :
Djalma Soares Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.929,25 (duzentos e quarenta e quatro
mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). VIGENCIA: 31/12/2025.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:
02
PODER
EXECUTIVO/02
03
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO/020300
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO/04
Administração/04
122
Administração Geral/04 122 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/04 122 0003 2004 0000
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO/3.3.90.30.00MATERIAL
DE CONSUMO. BASE LEGAL: Art. 86 § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações.
Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração.
EXTRATO
DE
CONTRATO.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
FORNECIMENTO
Nº
AD007.002/2025. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 007/2025. REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° SRP 007/2025, do Município ITAUEIRA/PI decorrente do PREGAO ELETR O N I CO :
N° 007/2025 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de
São João
dos
Patos
- MA.
Através
da
Secretaria Municipal
de
Educação
REPRESENTANTE: Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira. OBJETO: Fornecimento de itens
de rouparia e aviamentos em geral, para atender as necessidades do Município de São
João dos Patos - MA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. CONTRATADO: PARATY ESPORTE
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.690.263/0001-08, localizada na Praça Dr.
Sebastião Martins, nº 290, Bairro: Centro, Floriano/PI - CEP: 64800-000. RE P R ES E N T A N T E :
Djalma Soares Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 290.165,00 (duzentos e noventa mil, cento
e sessenta e cinco reais). VIGENCIA: 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 PODER
EXECUTIVO/02 15 FUNDO DE MANT. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE/021500
FUNDO DE MANT. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE/12 Educação/12 361 Ensino
Fundamental/12 361 0026 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/12 361 0026 2114 0000
MANUTENCAO
E
FUNCIONAMENTO
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
-
FUNDEB
30%/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Art. 86 § 2º da Lei Federal n°
14.133/2021 e alterações. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira, Secretária Municipal de
Ed u c a ç ã o .
EXTRATO
DE
CONTRATO.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
FORNECIMENTO
Nº
AD007.003/2025. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 007/2025. REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° SRP 007/2025, do Município ITAUEIRA/PI decorrente do PREGAO ELETR O N I CO :
N° 007/2025 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São João dos Patos - MA. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social
REPRESENTANTE: Géssyka Raflégia Lima Sousa. OBJETO: Fornecimento de itens de rouparia
e aviamentos em geral, para atender as necessidades do Município de São João dos Patos
- MA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. CONTRATADO: PARATY ESPORTE INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.690.263/0001-08, localizada na Praça Dr. Sebastião Martins, nº
290, Bairro: Centro, Floriano/PI - CEP: 64800-000. REPRESENTANTE: Djalma Soares Lima.
VALOR DO CONTRATO: R$ 155.947,25 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e
quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). VIGENCIA: 31/12/2025. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO/02 17 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL/021700
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL/08 Assistência Social/08 122 Administração Geral/08 122
0003
GESTAO
ADMINISTRATIVA/08
122
0003
2088
0000
MANUTENÇÃO
E
FUNCIONAMENTO DO FMAS/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Art. 86 §
2º da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações. Géssyka Raflégia Lima Sousa, Secretária
Municipal de Assistência Social.
RETIFICAÇÕES. Errata do contrato nº PE011.001/2025, publicado no Diário da União - Seção 3,
ISSN 1677-7069 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025. Pelo presente instrumento, o município
de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ
no Nº 06.089.668/0001-33, denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. :
Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, celebra-se o presente instrumento para que se faça constar:
Onde se lê: Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração. São João
dos Patos/MA, 9 de maio de 2025. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante/ Lourdes Karylla Mendes
Cavalcante/ Kairo Coelho de Sousa Correa Secretária Municipal de Educação. Leia-se: Lourdes
Karylla Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração. São João dos Patos/MA.
São João dos Patos/MA, 16 de maio de 2025. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante / Géssyka
Raflégia Lima Sousa /Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira Secretários Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10505.2025.0213/SEMTUR
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar- MA, por meio da Comissão
Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer-SEMTUR,
torna público para conhecimento que realizará abertura de licitações na Modalidade
Credenciamento, que tem por objeto a seleção de projetos culturais do município de São
José de Ribamar para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I
(FESTIVAIS), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais
de São José de Ribamar. Com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº
14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023
(Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução
Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). DATA DE
CREDENCIAMENTO PARA INTERESSADOS: 19/05/2025 a 28/05/2025, das 08h00min às
12h00min e das 14h00min às 16h00min, na sede da SEMTUR, localizada à Rua Luís Leite,
nº 81, Centro, São José de Ribamar. O Edital está à disposição dos interessados na
Secretaria
Municipal
de
Turismo,
Cultura,
Esporte
e
Lazer
e
no
site
http://www.saojosederibamar.ma.gov.br
onde
poderá
ser
consultado
e
obtido
gratuitamente.
São José de Ribamar - MA, 15 de maio de 2025.
ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA CRUZ.
Secretário SEMTUR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10605.2025.0213/SEMTUR
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar- MA, por meio da Comissão
Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer-SEMTUR,
torna público para conhecimento que realizará abertura de licitações na Modalidade
Credenciamento, que tem por objeto a seleção de projetos culturais do município de São
José de Ribamar para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I
(OFICINAS), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de
São José de Ribamar. Com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024
(Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no
Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº
10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). DATA DE CREDENCIAMENTO
PARA INTERESSADOS: 19/05/2025 a 28/05/2025, das 08h00min às 12h00min e das
14h00min às 16h00min, na sede da SEMTUR, localizada à Rua Luís Leite, nº 81, Centro,
São José de Ribamar. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal
de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e no site http://www.saojosederibamar.ma.gov.br
onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente.
São José de Ribamar - MA, 15 de maio de 2025.
ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA CRUZ.
Secretário SEMTUR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10805.2025.0213/SEMTUR
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar- MA, por meio da Comissão
Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer-SEMTUR,
torna público para conhecimento que realizará abertura de licitações na Modalidade
Credenciamento, que tem por objeto a premiação dos agentes culturais de São José de
Ribamar conforme as categorias descritas no Anexo I (PREMIAÇÕES CULTURAIS), com o
objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de São José de
Ribamar. Com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco
regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no
Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº
10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). DATA DE CREDENCIAMENTO
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