DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº. 01/2023 - PMSP/PI
OBJETO: 1º termo de realinhamento de valor na planilha originária do contrato n.
080/2023, data base janeiro/2021, considerando os termos vigente na forma da Lei, para
Construção e de uma Escola de 13 Salas de Aula, Padrão FNDE no município de São Pedro
do Piauí. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí/PMSP/PI
CNPJ: 06.554.810/0001-76. CONTRATADO: SE ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 03.410.569/0001-13 Valor do Aditivo: R$ 1.108.160,71 (Hum milhão cento e oito mil
cento e sessenta reais e setenta e um centavos). Correspondente a 12,75% (doze virgula
setenta e cinco por cento) ao contrato originário.
Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Secretaria Municipal de
Educação, 1201: construção, ampliação, reforma e recuperação de escolas do ensino
fundamental - fundeb30 - 1200: construção, ampliação, reforma e recuperação de escolas
do ensino fundamental; Ação: 4.4.90.51, 4.4.90.51 Fontes: 540, 500, 542 e 569.
Data Assinatura: 13/05/2025. São Pedro do Piauí, 15 de maio de 2025. Lindomar Gonçalves
de Alencar - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº 028/2025 - PMS. Inexigibilidade de licitação nº 005/2025.
Contrato administrativo nº 033/2025. Contratante: Município de Sussuapara/PI (CNPJ nº
01.612.755/0001-00. Contratado: J. A. Consultoria Educacional Publica e Seleção LTDA,
CNPJ nº 50.131.695/0001-19. Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços
educacionais especializados que objetivem a elevação dos índices educacionais municipais,
aferidos através de avaliações externas, de forma a atender as condicionalidades para a
concessão da complementação - Vaar (Novo Fundeb - Lei Federal nº 14.113/2020, art. 14)
e do ICMS do Município de Sussuapara com sistema de frequência escolar, material
exclusivo para alunos e professores. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea "c", da lei
nº 14.133/21. Valor mensal: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência: 12 (doze)
meses. Fonte dos recursos: Fundeb, QSE e FME. Data da assinatura: 16/05/2025. Jesuíta
Araújo Rocha. Secretária de educação, cultura e desportos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025(90010/2025
https://www.gov.br/compras/pt-br) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 409033/2025
A
Prefeitura Municipal
de
Caraúbas/RN, por
meio
de
seu Agente
de
Contratação, informa que, no dia 10 de junho de 2025, às 09h (horário de Brasília), realizará
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, destinada à
contratação de Pessoa Jurídica visando o fornecimento de medicamentos da atenção básica
complementar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Caraúbas/RN. A licitação será conduzida eletronicamente, por meio do Portal de Compras
do Governo Federal, sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br. O EDITAL completo poderá
ser encontrado no sítio eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas do Governo
Federal: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, ou por
meio do sítio eletrônico do Licita Fácil: www.licitafacil.tce.rn.gov.br, ou, ainda, poderá ser
solicitado diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, situada na Praça
Cel. Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-00, no horário de 08h às 16h, ou enviado
por e-mail: licitacaopmcaraubas@gmail.com. Para mais informações, os interessados
poderão acessar o edital no portal eletrônico ou entrar em contato por meio dos canais
mencionados.
Caraúbas-RN, 16 de maio de 2025.
PEDRO ARI DE OLIVEIRA COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
EXTRATO DE ADESÃO
OBJETO: Aquisição de mobiliários do tipo mesas e cadeiras para atender as demandas das
Escolas Municipais de Encanto/RN, TERMO DE ADESÃO COMO PARTÍCIPE DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2024 PROCESSO
LICITATÓRIO 007/2024, do CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE,
autorizo a adesão em favor de: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ
Nº 06.198.597/0001-07, com o valor total de R$ 186.800,00 (cento e oitenta e seis mil e
oitocentos reais) ITENS:1,2,3 ENCANTO-RN, 15/05/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15050001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28040001/2025-CONTRATO Nº 15050001/2025- ORIGEM:
Processo de Adesão nº 003/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO -
CONTRATADO:
APFORM INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
MÓVEIS LTDA,
CNPJ
Nº
06.198.597/0001-07. OBJETO: Aquisição de mobiliários do tipo mesas e cadeiras para
atender as demandas das Escolas Municipais de Encanto/RN - VALOR TOTAL: R$ 186.800,00
(cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais) - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA
ASSINATURA: 15 de maio de 2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505150001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07040001/2025 - CONTRATO Nº 202505150001 - ORIGEM:
Concorrência pública Nº 002/2025 CE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENCANTO - CONTRATADA(O): J F ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI OBJETO: Contratação
de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de
Encanto/RN - VALOR TOTAL: R$ 560.773,32 (quinhentos e sessenta mil, setecentos e
setenta e
três reais
e trinta
e dois
centavos) -
PROGRAMA DE
TRABALHO:
7070.04.122.0002.0.239- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,
R$ 560.773,32 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA
ASSINATURA: 15 de maio de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Aquisição de mobiliários do tipo mesas e cadeiras para atender as demandas das
Escolas Municipais de Encanto/RN, Termo de Homologação de Adesão Como Partícipe da Ata
de Registro de Preços nº 7/2024 do Pregão Eletrônico nº 7/2024 Processo Licitatório
007/2024, do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, HOMOLOGA o mesmo
em favor de: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ Nº 06.198.597/0001-
07, com o valor total de R$ 186.800,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais)
ITENS:1,2,3 ENCANTO-RN, 15/05/2025.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025 - PMJA/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2025 - LICITAÇÃO Nº 070/2025.
O Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREG ÃO,
na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A
PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, CONFORME AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS VISANDO A
COMUNICAÇÃO EFICAZ DAS AÇÕES E CAMPANHAS PÚBLICAS, EVENTOS, PROGRAMAS
INSTITUCIONAIS,
ENTRE OUTROS
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS.
Data e
horário
do
recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 03/06/2025. Data e horário do início
da disputa: 08h00min do dia 03 de junho de 2025, através do Portal de Compras Públicas
www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº
11.462/2023 e Decreto Municipal nº 099/2023. Outros esclarecimentos necessários
deverão se dirigir na Sede da PMJA, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis.
Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como
através do telefone/fax (84) 3535-0005. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser
através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através do
Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através do
site institucional www.jardimdeangicos.rn.gov.br/.
Jardim de Angicos/RN, 16 de maio de 2025.
AÉCIO DORNELLES FERNANDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 404.009/2025
A Equipe de Contratação de Jardim do Seridó/RN, torna público e a quem
interessar que estará promovendo a CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025 com a finalidade da
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e suas organizações
como: Assentamento de reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos
formais e informais de mulheres para a elaboração de lanches e refeições que serão
fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e
Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis Lei nº 11.947, de 16 de junho
de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio
de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE, destinado aos
alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Jardim do Seridó/RN.
Cuja documentação deverá ser encaminhada, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico,
através do endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir das 10 (dez) horas do
dia 16 de maio de 2025. A sessão de abertura acontecerá no dia 09 de junho de 2024, às
8h01min. O Edital e anexos encontram-se no site https://jardimdoserido.rn.gov.br/, no site
www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br ou através e-mail:
cplmjs2021@gmail.com.
Jardim do Seridó/RN, 15 de maio de 2025
JAELYSON MAX PEREIRA DE MEDEIROS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
REAVISO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2025 - LICITAÇÃO Nº 068/2025.
O Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que
realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por
item, conforme adiante: OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição
gradativa de medicamentos injetáveis para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 09h00min do
dia 19/05/2025. INÍCIO DA SESSÃO: às
09h01min do dia 30/05/2025. LOCAL:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:
Lei 
Federal
nº
14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023. RETIRADA
DO 
EDITAL:
www.lajes.rn.gov.br, 
www.portaldecompraspublicas.com.br
e
https://pncp.gov.br/app/editais. 
INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS:
licitacao@lajes.rn.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 967/2024 - LICITAÇÃO Nº 073/2025.
O Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que
realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por
item, conforme adiante: OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de
fardamentos destinados aos alunos das escolas municipais. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS
PROPOSTAS: a partir das 09h00min do dia 19/05/2025. INÍCIO DA SESSÃO: às 09h01min do
dia 29/05/2025. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº
011/2023. 
RETIRADA 
DO
EDITAL: 
www.lajes.rn.gov.br,
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e 
https://pncp.gov.br/app/editais.
INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS: licitacao@lajes.rn.gov.br.
Lajes/RN, 16 de maio de 2025.
TONYZETTE DARLYTON DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE DESPESA Nº. 6472/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 006/2025. INTE R ES S A DA :
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S)
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE PESSOAL, DE
FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÍBA/RN E SECRETARIAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. O Secretário Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 71, inciso IV, da Lei
14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o referido procedimento licitatório, tendo como
vencedoras as empresas: A M DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 53.614.094/0001-55, valor global de
R$ 56.015,41. BQS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 33.613.876/0001-62, valor global de R$
377.179,34. CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 40.787.152/0001-09, valor global de R$
14.580,00. WBNJ LICITARN LTDA - CNPJ: 43.455.634/0001-41, valor global de R$ 51.451,40. H.
C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, valor global de R$ 218.371,99. MAIS ESTOQUE
COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 31.202.451/0001-35, valor global de R$ 30.631,10.
MAXIMA REPRESENTACOES DIVERSAS LTDA - CNPJ: 70.319.678/0001-17, valor global de R$
22.662,90. PICUHY DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 42.772.140/0001-28, valor global de R$
94.571,53. R M DE MELO INACIO - CNPJ: 47.167.319/0001-70, valor global de R$ 3.213.155,11.
RADIANY F MALHEIRO - CNPJ: 21.565.342/0001-29, valor global de R$ 88.169,26. Itens
fracassados: 0010, 0044 e 0073.
Macaíba/RN, 15 de maio de 2025
AURÉLIO SOARES DE GOIS JUNIOR
Secretário Municipal de Administração

                            

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