DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 92
Brasília - DF, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 50
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 50
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 54
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 59
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 59
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 63
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 64
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 64
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 65
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 65
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 66
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 68
Ministério da Saúde................................................................................................................ 68
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 71
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 72
Ministério do Turismo............................................................................................................. 73
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 73
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 74
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 75
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 79
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 79
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 80
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 87
Editais e Avisos........................................................................................................................ 88
................................... Esta edição é composta de 90 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 16/5/2025 a
edição extra nº 91-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 608, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ATALIAS BRITO ROCHA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário
Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 1.168, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 609, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FLÁVIA CRISTINA CANÊDO RAMOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 171, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de fevereiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.280, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910839 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Superintendente, código FCE 1.13.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 610 - D ES I G N A R
DANIEL FILIZZOLA FALCÃO BEZERRA, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 611 - DISPENSAR
DAVID XAVIER DA SILVA da função de Diretor do Departamento de Saúde Digital e Inovação da
Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, código FCE 1.16, a partir de 12
de maio de 2025.
Nº 612 - EXONERAR
MARCO AURELIO KRIEGER do cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 613 - EXONERAR, a pedido,
MARCELA SANTOS DE CARVALHO do cargo de Secretária-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 614 - DISPENSAR, a pedido,
DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO do cargo de Consultor Jurídico do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15.
Nº 615 - D ES I G N A R
RICARDO CAVALCANTE BARROSO, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 616 - N O M EA R
JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Relações Internacionais do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.281, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº
11.816, de 6 de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 6º, inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 911468 para exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ