DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.282, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913939 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.284, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913111 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.05.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.285, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913911 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
ISABEL GIL BALUÉ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.278, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de
julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de
1999, observados os autos do processo nº 00091.004611/2025-11, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 14 de maio de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível
Superior, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a),
matrícula nº 913080, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FLÁVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
PORTARIA Nº 3.279, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso
das atribuições que lhe confere o disposto art. 12, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05 de julho de
2024, observados os autos do processo nº 00091.004630/2025-48, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 15 de maio de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência,
Nível Superior, Classe E, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a),
matrícula nº 911466, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FLÁVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALEXSANDER PARRINE da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Mobilização da Diretoria de Planejamento e
Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República, a contar de 13 de maio de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
JÉSSICA RAIANY SANTOS COSTA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Social das
Juventudes da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da
Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 41, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 5 de maço de 2024 , Seção 2, Página 1.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 51, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LUCAS PRETTI CYPRESTE para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações Federativas e
Relações Interministeriais das Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas
Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 43, de 4 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial de União de 5 de março de 2024, Seção 2, Página 1.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 52, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANA CLÁUDIA NERI BOTELHO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formulação de Políticas
Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da
Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 44, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de maço de 2024 , Seção 2, Página 1.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA PGF/AGU Nº 497, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata
o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando
o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de
acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de
11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro
de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta
PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de
Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a
Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Designar MÔNICA DIB, Major, Médica Psiquiatra, Identidade Militar nº
0115519951, CRM/RJ 5273669-4, MARIANA GOMES DA COSTA DE MARCA MARTINS, Capitã,
Médica Otorrinolaringologista, Identidade Militar nº 0119475457, CRM/RJ 5284284-2 e
FERNANDA BONORINO CARVALHO DE MELO, Tenente, sem especialidade médica, Identidade
Militar nº 0122818172, CRM/RJ 520122019-5, todos em exercício na Policlínica Militar da
Praia Vermelha no Rio de Janeiro - PMPV, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, e
sob a Presidência da primeira, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de submeter a
incidente de sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos
do Processo Administrativo nº 00407.020387/2025-12, em conformidade com a Nota nº
00005/2025/CRG/PGF/AGU, aprovada em 02 de abril de 2025.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
ultimar os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO