DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 155, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000444/2025-69, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a LUCIANO CAVALCANTI BATISTA, matrícula Siape n° 0027324,
ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 8262, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 157, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000844/2025-12, resolve:
CO N C E D E R
pensão à MAURILIO DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ALZIRA
CABRAL MEDEIROS, ocupante do cargo de Procurador Federal, categoria especial, matricula
Siape 0729611, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida aposentada,
em 08 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com efeitos a partir da data do óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01065.000032/2025-80, resolve:
CO N C E D E R
pensão a LEILA VIANA LOPES GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAR EZ
GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo Assistente Jurídico, categoria especial, matricula
Siape 0440153, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em
aposentado, em 22 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com efeitos a partir da data do óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 160, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.004168/2025-89, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a JOSÉ EDUARDO CRUZ DIAS LIMA, matrícula Siape nº 0881557,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 510336, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com
a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 525, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000104/2025-13, resolve:
D ES I G N A R
SIMAIA BRISON HEMERLY, matrícula Siape nº 1345160, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07
(21014827), da Divisão de Auditoria Administrativa e Financeira, da Coordenação-Geral de
Auditoria de Gestão Interna, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 527, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.064578/2025-78, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA BARBOSA ANTUNES, matrícula Siape nº 1707148, Procuradora Federal, para exercer
o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança
Judicial 2, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral
Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 534, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006083/2023-72, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1873482, Procurador Federal,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014702), da
Divisão Jurídica Prioritária-5,
da Procuradoria Regional Federal da
5ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 545, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.006306/2025-93, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NEREIDE SOARES DA CUNHA RAMOS,
matrícula Siape nº 0093983, ocupante do cargo de agente de portaria, Classe S, Padrão V,
código da vaga nº 37188, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GABSGA/SGA/AGU Nº 546, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de
novembro de 2020, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado proferido pela Segunda
Turma da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1016199-
70.2018.4.01.3400, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
e o que consta do Processo Administrativo nº 00407.033583/2018-10, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, ADILSON
ABRANTES PROCEDINO, CPF nº ***.342. ***-**, e SEJANE MARIA LONGO, CPF nº ***.558.
***-** ambos no cargo de Assistente em Administração, com efeitos funcionais a contar
de 14 de agosto de 2013.
Art. 2º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros estabelecidos
pela decisão judicial serão pagos por intermédio de requisição de pequeno valor ou precatório,
nos termos do art. 100 da Constituição Federal, observada a prescrição quinquenal.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 547, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.055410/2025-22, resolve:
D ES I G N A R
JADER DA SILVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1356280, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101330), da
Coordenação Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 48, DE 16 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LINÉIA RODRIGUES DA COSTA para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código CCE 1.17, no período de 19 a 28 de maio de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe
da Assessoria Especial de Registro da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.15, no período de 19 a 28
de maio de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
REBECA SOUZA ROCHA para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de
Gabinete da Diretoria Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código FCE 1.13, durante os afastamentos ou impedimentos
legais e regulamentares da titular e na vacância da função.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

                            

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