DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 469, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.550, de 5 de junho
de 2023, e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para a Organização da Agenda de
Trabalho do Ministério das Cidades para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima - COP30 (GT-COP30), com a finalidade de estruturar e organizar as
principais temáticas de interesse estratégico do Ministério das Cidades para o evento, a ser
realizado na cidade de Belém do Pará, em novembro do corrente ano.
Parágrafo único. Compete ao GT-COP30:
I - Identificar e definir os temas prioritários para a agenda de trabalhos da CO P 3 0 ;
II - Articular estratégias e propor ações para subsidiar o posicionamento do
Ministério das Cidades na agenda da COP30;
III- Identificar parceiros que possam apoiar o Ministério das Cidades na
realização das atividades relacionadas a agenda da COP30;
IV - Coordenar a preparação de documentos, relatórios e demais insumos
técnicos relacionados aos temas estratégicos; e
V - Consolidar, em relatório final, as recomendações e propostas a serem
apresentadas durante a COP 30.
Art. 2º O GT-COP30 será composto por representantes, titular e suplente, das
seguintes unidades do Ministério das Cidades, sendo requisito que os membros titulares
designados ocupem, no mínimo, cargos no nível de FCE 1.13 ou CCE 1.13, ou
equivalentes:
I - Gabinete do Ministro, que o coordenará;
Titular: Alice de Almeida Vasconcellos de Carvalho
Suplente: Sylvia Ruschel de Leoni Ramos
II - Secretaria Executiva;
Titular: Anamaria de Aragão Costa Martins
Suplente: Lorena Romã Penna
III - Assessoria Internacional;
Titular: Antônio Francisco da Costa e Silva Neto
Suplente: Ian Marins Seixas
IV - Assessoria de Participação Social e Diversidade;
Titular: Marilda Oliveira de Brito Cohen
Suplente: Ronivaldo Rodrigues Matias
V - Consultoria Jurídica;
Titular: Fernanda Rodrigues de Morais
Suplente: Angela Maria Rocha de Almeida Lima
VI - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana;
Titular: Marcos Daniel Souza dos Santos
Suplente: Danielle Costa de Holanda
VII - Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
Titular: Cristiana Scorza Guimaraens
Suplente: Yuri Rafael Della Giustina
VIII - Secretaria Nacional de Habitação;
Titular: Nilza Emy Yamasaki
Suplente: Nelson Carpes Neiva
IX - Secretaria Nacional de Periferias; e
Titular: Samia Nascimento Sulaiman
Suplente: Vitor Araripe Freire Pacheco
X - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Titular: Patricia Valeria Vaz Areal
Suplente: Ana Elisa Martinelli Finazzi
§ 1º A participação nas reuniões do GT-COP30 poderá ser presencial ou por
videoconferência, a critério da Coordenação.
§ 2º A participação no GT-COP30 será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
§ 3º A Coordenação do GT-COP30 poderá convidar as demais unidades do
Ministério das Cidades, bem como especialistas e representantes de outros órgãos e
entidades, do setor público ou privado, para participar das suas reuniões.
Art. 3º O GT-COP30 se reunirá mensalmente em caráter ordinário e em caráter
extraordinário, mediante convocação da Coordenação.
§ 1º Ato de convocação das reuniões do GT-COP30 definirá o horário de início
e término, a pauta e o formato das reuniões.
§ 2º O quórum para realização das reuniões e decisões de encaminhamento do
GT-COP30 será de maioria simples.
Art. 4º O apoio administrativo do GT-COP30 será prestado pela Secretaria Executiva.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá vigência até o dia 30 de dezembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 477, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições, tendo em vista o
disposto no art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO, SIAPE 1325957, para atuar
como Ordenador de Despesas nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO),
560012 (SNH
- PROJETO
HABITAR/BID), 560017
(SNH -
PROJETO
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL).
Art. 2º Designar MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES, SIAPE 0745446, para atuar
como Ordenadora de Despesas Substituta Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA
NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PR OJ E T O
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL).
Art. 3º Designar DANIEL SIGELMANN, SIAPE 2241298, para atuar como Gestor
Financeiro Titular Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HAB I T AÇ ÃO ) ,
560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026
(SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 4º Designar NILZA EMY YAMASAKI, SIAPE 1374225, para atuar como Gestor
Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO),
560012 
(SNH
- 
PROJETO
HABITAR/BID), 
560017
(SNH 
-
PROJETO
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 280, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar INESCA CRISTINA MALAQUIAS PEREIRA, CPF ***.433.154-**, da
função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do
Instituto
Nacional 
do
Semiárido
- 
INSA,
deste
Ministério
(Processo 
SEI
nº
01201.000059/2025-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 281, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar JACQUELINE DA SILVA MENDES, CPF ***.359.994-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do
Instituto
Nacional 
do
Semiárido
- 
INSA,
deste
Ministério
(Processo 
SEI
nº
01201.000059/2025-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 282, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear ROBSON ARAUJO D'AVILA, CPF ***.670.347-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador de Administração, código CCE 1.10, do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, deste Ministério (Processo SEI nº 01207.000137/2025-77).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 283, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, CPF ***.539.717-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Segurança Radiológica, código FCE
1.05, da Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível,
da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto
que atualmente exerce (Processo SEI nº 01341.002603/2025-12).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 284, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DANILO BARROS NACIF JUNIOR, CPF ***.501.417-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.05, da Diretoria
Científica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.003543/2025-23).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 285, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FLÁVIA DE PAIVA BRANDÃO GAVA, CPF ***.877.857-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo comissionado executivo, o Chefe de Serviço de Segurança Radiológica, código FCE
1.05, da Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível,
da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002603/2025-12).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.156, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000,
regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 7.087, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral - CT-
MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:
...........................................................................................................................
II - ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, representante do Ministério de Minas e
Energia - MME;
.................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Art. 5º Designar JULIO CESAR BUANI DOS SANTOS, SIAPE 1694818, para atuar como
Titular da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005
(SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH
- PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL).
Art. 6º Designar SOLANO DA CRUZ SANTOS, SIAPE 1178171, para atuar como
Substituto da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005
(SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH
- PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL).
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 87, de 29 de janeiro de 2025, da Secretaria Nacional
de Habitação, Publicada no DOU em 30 de janeiro de 2025, edição 21, seção 2, página 5.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO