DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 9.153, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, na condição de Ordenador de Despesas designado
pela Portaria MCTI nº 1.028, de 16 de setembro de 2021, considerando, em especial, o
disposto no art. 2º da citada portaria, e tendo em vista os termos do art. 12 do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, bem como a competência conferida pelo inciso XII do art. 73 da
Portaria MCTI nº 6.582, de 23 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para as servidoras abaixo relacionadas, em
acréscimo ao rol constante na Portaria MCTI nº 1.028, de 16 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021, para atuarem como
substitutas eventuais do Ordenador de Despesas e Gestor Orçamentário e Financeiro, no
que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101 - Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos (CGRL).
- Ordenador de Despesas Substituto: Priscila Ferreira de Queiroz Pinto, CPF:
***.431.711-**.
- Ordenador de Despesas Substituto: Carla Patrícia Almeida Rocha Terabe, CPF:
***.643.061-**.
- Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto: Ana Carolina Moura de Oliveira
Carvalho, CPF: ***.997.251-**.
- Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto: Carla Patrícia Almeida Rocha
Terabe, CPF: ***.643.061-**.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCTI nº 5.852, de 5 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.148, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de
17 de abril de 2023, e o disposto no § 3º do art. 3º da Portaria MCTI nº 7.528, de 9 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULO JOSE PEREIRA CURADO, como membro titular e RAFAEL
CARVALHO FIGUEIREDO, como membro suplente representantes do Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), no Comitê Consultivo de Fotônica
(CCFOTO), em substituição ao titular ALBERTO PARADISI e ao suplente GUSTAVO CORREA
LIMA, designados por meio da Portaria MCTI nº 8.419, de 09 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
CAMILA SALATA, da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa, da Diretoria
de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar da Reunião Regional sobre a Aplicação de Abordagem Gradual na
Regulamentação de Fontes de Radiação em Práticas Médicas e Industriais, em Lima, Peru,
de 22 a 29/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o
Processo nº 01341.002882/2025-14.
DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, da Coordenação Geral de Reatores e Ciclo do
Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Quinta Reunião das Partes Contratantes e
Signatárias da Convenção sobre Indenização Suplementar por Dano Nuclear (CSC), em
Viena, Áustria, de 21 a 26/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado,
conforme o Processo nº 01341.003025/2025-23.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e demais
informações que constam do processo nº 01300.001733/2025-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, pelo prazo de até 3 (três) anos, do servidor FÁBIO
NUNES MONTES, Assistente em Ciência e Tecnologia, matricula SIAPE 15940756, para atuar
na Defensoria Pública Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à entidade de origem
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente no Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 190, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROBERTO RAMOS COLLETTI, CPF ***.826.231-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e
Sistemas, código FCE 1.13, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização,
da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.004422/2025-90).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 486, de 14 de maio de 2025, publicada no DOU de
15 de maio de 2025, seção 2, página 6, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "Exonerar BRUNO GEOVANE DA COSTA (...)"
Leia-se: "Exonerar BRUNO GEOVANE RODRIGUES DA COSTA (...)"
Onde se lê: "Nomear BRUNO GEOVANE DA COSTA (...)"
Leia-se: "Nomear BRUNO GEOVANE RODRIGUES DA COSTA (...)"
Onde se lê: "Dispensar BRUNO GEOVANE DA COSTA (...)"
Leia-se: "Dispensar BRUNO GEOVANE RODRIGUES DA COSTA (...)"
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010459/2025-11,
resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, no período de 11 a 20
de maio de 2025, autorizado pela Portaria Pessoal nº 293, de 24 de março de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2025, seção 2, página 5, para
participar da 12a Reunião do Subcomitê de Navegação, Comunicações, Busca e Resgate
(Sub-Committee on Navigation, Communications and Search and Rescue - NCSR) da
Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), em
Londres, Inglaterra, com trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 500, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032624/2025-88,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO
MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização
Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 21 a 29 de junho de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 501, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031320/2025-01,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor OSEIAS FONSECA DE
AGUILAR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do ITU Regional Radiocommunication Seminar 2025 for the Americas, em
Tegucigalpa, Honduras, no período de 15 a 22 de junho de 2025, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO O MINC Nº 101, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual Clarice Honorio Djatxuka Mirim
dos Santos, para a a realização da ação "Confluências Magnéticas", no âmbito do Passages
Transfestival 2025, no Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de 18 a 24 de maio de
2025, em Metz/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente
passagens aéreas).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 102, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Gino Verá Poty da Silva, para a
a realização da ação "Confluências Magnéticas", no âmbito do Passages Transfestival 2025,
no Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de 18 a 24 de maio de 2025, em
Metz/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens
aéreas).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 112, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do país da colaboradora eventual Marilena Corrêa da Silva Rimaud, para
realização da atividade VERSO - Centro Cultural Artístico Itinerante, no Ano Cultural Brasil -
França 2025, no período de 17 de maio a 23 de junho de 2025, em Paris/França, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS