DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar a servidora LUIZA SOUZA CALDAS, matrícula SIAPE nº 3397806, para
exercer o encargo de substituta de Assessor(a) de Relações Internacionais, código FCE 1.13,
da Assessoria de Relações Internacionais do Gabinete da Presidência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no período de 19 a 23 de maio de 2025, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor RICARDO MEDEIROS
COELHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3126945, no referido período.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.112, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria
n° 5.061/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 30 de outubro de 2024 e considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de
julho de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60092.000106/2025-10, resolve:
N O M EA R ,
o Ten Cel QOEFOT EDINELSON FERREIRA DE SENA, para o cargo de Assessor
Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental da Diretoria
Operacional, deste Centro Gestor, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.118, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, tendo em vista o disposto Portaria
nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, de
20 de julho de 2023, o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34 da Lei 8.112 de 12 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 60090.000674/2025-31, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a pedido, a contar de 15 de maio de 2025,
conforme inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do cargo
de Analista em Ciência e Tecnologia - código 907518, ocupado por ANDRÉ AUGUSTO
GIURIATTO FERRAÇO, matrícula Siape nº 3.406.399, do Quadro de Pessoal deste Centro
Gestor, em razão de posse em cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.724/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.005579/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA OLIVIA REZENDE MIGUEZ, viúva de
DARIO DE JESUS MIGUEZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0204113, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 6 de outubro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S, Padrão III, NI, com os proventos acrescidos
de 20% (vinte por cento), por força do art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711/52, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2025,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.725/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.013123/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NIVEA MARIA DE CAMPOS FERNANDES,
viúva de ADAIR ALVES FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº
0204137, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 20
de janeiro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "Técnico III", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença
entre a classe "Técnico III", padrão III, NI e a classe "Técnico II", padrão III, NI, por força do
Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso
I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 20 de janeiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.726/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em atendimento ao
Ofício nº 5100157313919, de 21 de março de 2025, da 4º Vara Federal de São João
de Meriti/RJ, emitido em decorrência da sentença condenatória proferida na Ação
Penal
nº
5007003-21.2020.4.02.5110/RJ
e
o
que
consta
nos
Processos
nºs
67422.018379/2012-66 e 67422.005882/2025-76, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria DIRAP nº 188/4PC, de 14 de janeiro de 2013,
publicada no DOU nº 13, de 18 de janeiro de 2013, Seção 2, que concedeu pensão a
CARMEM ELISABETH SILVA, referente ao instituidor JOÃO ALVES FERREIRA, SIAPE nº
0201130..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.753/4PC2, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67720.007976/2024-34, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4409/4PC, de 20 de dezembro de 2004,
publicada no DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2004, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor SEBASTIÃO BUENO DA SILVA, SIAPE nº 0218094, com a finalidade de
excluir a pensão de LUCIA BUENO DA SILVA, filha, a partir de 28 de fevereiro de 2025, data
da exclusão do sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo
TCU, e, em consequência alterar a cota parte de DEBORAH BUENO DA SILVA, filha,
passando a receber o benefício integral.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.754 /4PC2, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67422.003768/2025-10, resolve:
Art. 1º Excluir a partir de 2 de dezembro de 2024, data da exclusão no SIAPE,
referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo do TCU, a pensão de ANDREA
FELIPE CARDOSO, filha casada de EUCLIDES CARDOSO, SIAPE nº 1244022, falecido em 4 de
maio de 1971, por contrariar o Art. 41, e inciso II, do Parágrafo Único, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e, em consequência alterar a cota parte
de MARCIA APARECIDA CARDOSO, filha, na integralidade.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP Nº 1.261/1SC2, DE 15 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67260.000636/2025-28, resolve:
Designar o Cel Capl R/1 CARLOS DE OLIVEIRA BERTO (Nr Ord 3309339) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no QUARTO
COMANDO AÉREO REGIONAL, como Chefe da Célula de Assistência Religiosa, pelo prazo de doze
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 573, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 1º Ten Refm (0100771021) JABER IBRAHIM, da Prestação de Tarefa
por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia, em 31 de maio de 2025, de
acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o 1º Ten Refm (0100771021) JABER IBRAHIM, no
Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de gestor do Sistema Integrado de Gerenciamento de
Instrumentos de Parceria (SIGIP), pelo prazo de 1(um) mês, a partir de 1º de junho de
2025, em vaga da cota da Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 575, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON BURKE, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de
Janeiro-RJ, em 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON BURKE, no
Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessor para os estudos e implementação da
graduação de tecnólogo aos concludentes dos órgãos de formação de oficiais da reserva e
do Projeto de Reformulação Curricular da Linha de Ensino Militar Bélico, pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025, em vaga da cota da Departamento de
Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 576, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alíneas
"b"e "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado
pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art.
4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR
por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 054890), a Ten Cel Farm (0115373342) ALESSANDRA PALHA AMADO.
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, a Ten Cel Farm (0115373342)
ALESSANDRA PALHA AMADO, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF),
para o Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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