DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 571, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Eng FELIPE FERREIRA DE
OLIVEIRA, do CECMA, como Monitor
Internacional no Grupo de Monitores Interamericanos (GMI), na cidade de Bogotá,
República da Colômbia, com início previsto para a primeira quinzena de março de 2026 e
duração aproximada de vinte e quatro meses, com ônus total para o Comando do
Exército.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea
"b" do inciso II do art. 3º e no inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas alterações.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 223, DE 15 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0202892444) WALMORÉ DE MORAES LACOURT, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em 31 de maio
de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (0202892444) WALMORÉ DE MORAES LACOURT, na Escola de
Inteligência Militar do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de assessorar tecnicamente nos assuntos relativos a estudos prospectivos da
Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 224, DE 15 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0231219536) CLÁUDIO VASCONCELLOS SANTOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em
31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (0231219536) CLÁUDIO VASCONCELLOS SANTOS, no Hospital das
Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa
de Assessor Técnico de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 43 -SVP 6 -CMDO 6ª RM, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve:
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda à Servidora Civil
Aposentada ZENAIDE BEZERRA HAROUCHE, Idt nº 36286605 (SSP/SE), Mtcl SIAPE nº
1110738, a contar de 08 de outubro de 2024, com revisão prevista para 08 de outubro de
2030, por ser portadora de doença especificada em Lei, conforme parecer constante na AIS
nº 55/2025, de 14 de fevereiro de 2025, emitida pelo MPGu I/Aracaju (28ºBC), na Sessão
nº 015/2025 e o Parecer Técnico nº 33/2025, de 02 de abril de 2025, emitido e
homologado pela SSR/6ª RM, em 02 de abril de 2025.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SSPJ.5/SAP/SVP/CMDO 10ª RM, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo
em
vista o
cumprimento
do
julgado nos
autos
do
Processo nº
0043614-
50.2015.4.01.3400, junto ao Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 490-DCIPAS/REFM.33.4, de 30 de
novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 7 de dezembro de
2017, que reformou, provisoriamente, a contar de 25 de novembro de 2008, BRUNO
SANTOS GABRIEL, Identidade nº 1000004679 MD/Ex, na graduação de Soldado, com
proventos integrais de Terceiro-Sargento, vinculado à Seção de Veteranos e
Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores.
2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 25 de novembro de 2008,
BRUNO SANTOS GABRIEL, Identidade nº 1000004679 MD/Ex, na graduação de Soldado,
com proventos integrais de Terceiro-Sargento, vinculado à Seção de Veteranos e
Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, de acordo com o inciso II do Art 104,
inciso II do Art 106, inciso V do Art 108, Art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do Art
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Parecer de Força Executória n.
00151/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de março de 2025.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 215 SVP/11, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
110020536-6) RAPHAEL VIEIRA DO NASCIMENTO, concedido por meio da Portaria nº 024-
SSIP/11ª RM, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22
de janeiro de 2020, a contar de 1º de março de 2020, em face de continuar necessitando
de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
19295/2019 da MPGu V/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 160/2019, de 19 de agosto
de 2019, homologada pelo Parecer Técnico nº 282/2019, de 7 de outubro de 2019, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 191-SVP 5/RFM.4, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Primeiro-Tenente (060178497-8) DIEGO JOSÉ COELHO, com os
proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
2 - CONCEDER ao Primeiro-Tenente (060178497-8) DIEGO JOSÉ COELHO, o
benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º
do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de julho de 2025, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do
imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988, a partir 1º de julho de 2025, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. EXONERAR
ex-officio, o 2º Sgt R/1 (018376493-5) MARCO AURÉLIO MACHADO MENDONÇA,
Prec-CP 96 1713940, do Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir
de 31 de maio de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div ALAN DENILSON LIMA COSTA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 107, DE 16 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.390.343-4), JOÃO BATISTA
BERNARDO, Prec CP 96 176.260-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de
1º de julho de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.390.343-4), JOÃO BATISTA BERNARDO,
Prec CP 96 176.260-8, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Escritório da Operação
Carro-pipa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 108, DE 16 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.100.664-3), CARLOS ALBERTO LEMOS,
Prec CP 96 192.467-9, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), a partir de 1º de julho de 2025,
de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.100.664-3), CARLOS ALBERTO LEMOS,
Prec CP 96 192.467-9, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de assuntos atinentes às atividades
de Logística , pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 109, DE 16 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e
dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.646.723-9), VALDECIR CHRISTO DO
ROSÁRIO, Prec CP 96 171.381-7, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 1º
de julho de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.646.723-9), VALDECIR CHRISTO DO
ROSÁRIO, Prec CP 96 171.381-7, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Oficinas
da Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
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