DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/POA Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2025
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no
DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.112716/2025-80,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 15/05/2025, a Analista-Tributária da Receita Federal
do Brasil JOSEANE RECH HAGELIN, matrícula SiapeCad nº 01191499, do encargo de Chefe da
Equipe de Logística 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Código FG-2.
ANELISE HACKBART PORN
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
A
SECRETÁRIA DE
POLÍTICA ECONÔMICA
DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora DÉBORA FREIRE CARDOSO, Subsecretária de
Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 25 a
29 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do XXXVII Seminário
Regional de Política Fiscal da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, em
Santiago, Chile. (Processo SEI nº 12177.000131/2025-11).
RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora ANA PAULA GUIDOLIN, Assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 25 a 29 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do XXXVII Seminário Regional de Política Fiscal da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, em Santiago, Chile.
(Processo SEI nº 12177.000132/2025-65).
RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.033, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle,
divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da
União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle Anderson Bomfim Andreoli, relacionado no Anexo, em razão do desligamento do servidor Pedro
Mario de Freitas (processo 17944.001277/2025-69), aprovado para a área de conhecimento Econômico-Financeira.
Art. 2º O candidato nomeado fica convocado para apresentar os documentos relacionados no Anexo II da Portaria STN 1.639, de 17 de outubro de 2024 e retificação publicada
Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, p. 37, em até três dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames, bem como a obtenção do Atestado/Laudo médico de que trata esta Portaria ocorrerá às expensas do nomeado, assim como os
deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º Torna-se sem efeito a nomeação do candidato indicado no item II do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVERIA
Secretário do Tesouro Nacional
ANEXO
I - CANDIDATO NOMEADO PARA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE
Área de conhecimento: Econômico-Financeira
.
.Inscrição
.Nome
.Nota
.Concorrência
.Classificação
.
.775026517
.Anderson Bomfim Andreoli
.199,8
.Ampla
.17º
II - O candidato abaixo relacionado solicitou a reclassificação para o final da fila de aprovados e classificados, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 02, de 27 de agosto
de 2019:
.
.Inscrição
.Nome
.Nota
.Área de conhecimento
.Concorrência
.Classificação
.Processo
.
.775013933
.Bruno Ferreira Cordeiro
.199,8
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Ampla
.16º
.17944.002163/2025-36
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.067, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001518/2025-70, resolve:
Dispensar FREDERICO HARTMANN DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 1862005, da Função Comissionada Executiva de Gerente da
Gerência de Operações Especiais, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida
Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.068, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001518/2025-70, resolve:
Dispensar EDUARDO ANTONIO GOMES BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2705533, do encargo de substituto eventual do Gerente, da
Gerência de Operações Especiais, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida
Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.069, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais
informações constantes no processo 17944.001518/2025-70, resolve:
Designar EDUARDO ANTONIO GOMES BARBOSA, Auditor Federal de
Finanças 
e 
Controle,
Matrícula 
nº 
2705533, 
para
exercer 
a 
Função
Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Operações Especiais, da
Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral
de Operações da Dívida Pública, da
Subsecretaria da Dívida Pública, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.070, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002157/2025-89, resolve:
Designar DENILSON RIBEIRO EVANGELISTA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 1499736, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I da Gerência de Análise de Capacidade de Pagamento e Publicações de Estados
e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-
Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de
Relações Financeiras
Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro
Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.071, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002157/2025-89, resolve:
Designar DENILSON RIBEIRO EVANGELISTA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 1499736, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente
da Gerência de Análise de Capacidade de Pagamento e Publicações de Estados e
Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-
Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de
Relações Financeiras
Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro
Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.072, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002137/2025-16, resolve:
Designar ANA LUCIA BARBOSA COELHO NIELEN, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1513990, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Projeto I da Gerência de Operações Especiais, da Coordenação de Gestão das
Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER