DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 223, DE 16 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA da função de
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na Política da
Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, a contar
de 19 de maio de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.481, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no
uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023,  e o
constante no processo n. 59000.007212/2025-27, resolve:
DESIGNAR MARIANA LANDIM SARMENTO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.509, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.002260/2025-29, resolve:
DESIGNAR PLACIDO SOUSA BESERRA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas da
Coordenação-Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de
Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.006545/2025-39, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA
FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança
Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, com ônus para este Ministério, no
período de 28 a 31 de maio de 2025, para participar de reunião do Comitê Diretivo do
Projeto de Porte Médio do GEF para o Sistema Aquífero Guarani (CDP-PPM/SAG), nos dias
29 e 30 de maio de 2025, em Montevideo/Uruguai.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.007288/2025-52, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor VALDER RIBEIRO DE MOURA,
matrícula Siape nº 1323986, Secretário-Executivo deste Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no período de 1º a 8 de junho de 2025, com ônus para este
Ministério, para representar o Ministro de Estado na 8ª Sessão da Plataforma Global para
a Redução do Risco de Desastres (GP2025) que será realizada no período de 2 a 6 de junho
de 2025, em Genebra, Suíça.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.459, DE 15 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.002260/2025-29, resolve:
DISPENSAR PLACIDO SOUSA BESERRA do encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Gerente de Projeto do Departamento de Projetos Estratégicos da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 9, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no
59411.000074/2025-13 , resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Antônia Bento da Silva Bezerra, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Francisco Alves Bezerra, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, matricula Siape 0734803, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 04 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de março de 2025, data do
óbito do ex-servidor.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 17, de 15/04/2025, publicada no DOU nº 74, de
17/04/2025, seção 2, pág. 37, onde se lê: "a partir de 01/05/2025" leia-se "a contar de
17/04/2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 020, de 07/05/2025, publicada no DOU nº 86, de
09/05/2025, seção 2, pág. 60, onde se lê: "a partir de 01/06/2025" leia-se "a contar de
09/05/2025".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 57, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001471/2025-52 resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Economista ocupado pelo
servidor Breno Arruda Soares de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2137096, código da vaga nº
588047, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 15 de maio
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.010657/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA para compor, como membro
suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato
de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.008564/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA como Presidente do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos,
em substituição a Douglas de Melo Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.008564/2023-28, resolve:
Art. 1º Reconduzir DOUGLAS DE MELO MARTINS, como membro titular do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos,
a partir de 20 de maio de 2025.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 544, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar MYLENE OZORIO CORREA FERNANDES da função de Chefe do Serviço
de Reposição ao Erário da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e
Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 545, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LILIANE FELIX DA SILVA para exercer a função de Chefe do Serviço de
Reposição ao Erário da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira
de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO