DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI N° 4.732, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.010884/2025-88, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, à servidora KENIA RAQUEL SOUSA
SERRA, matrícula SIAPE nº 1950861, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
em exercício na Divisão de Gestão de Atendimento, Coordenação-Geral de Administração,
Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 4.750, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.013066/2025-37, 19975.125970/2023-22 e 05502.003446/2015-43, resolve:
Art. 1º Anular e excluir o Item 94, do Anexo I, assim como o Item 15, do Anexo
II, da Tabela de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, da Portaria de Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 9.341, de 25 de agosto de 2023 - CJRR, publicada no Diário Oficial da
União do dia 30 de agosto de 2023, Seção 2, Edição nº 166, Páginas nºs 62 a 68, relativo
a Senhora Nilva Queiroz de Oliveira, interessada do Processo nº 05502.003446/2015-43,
portadora do CPF nº XXX.516.XXX-04, em virtude do reenquadramento realizado na
Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.885, de 25 de abril de 2025 - CJRR, Processo nº
19975.013066/2025-37.
Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da primeira
portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo enquadramento e
posicionamento da interessada na tabela de funções, cargos e carreiras, conforme descrito
no Anexo I e II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.885, de 25 de abril de 2025 - CJRR,
Processo nº 19975.013066/2025-37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.555, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001387/2025-06,
resolve:
Art. 1º Designar JACIRA AKICO TOMIOKA, matrícula Siape nº 1511993, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Apuração de Responsabilidade de Licitantes, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.566, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10580.000107/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora MARIA CONCEIÇÃO BARRETO DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 1934438, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na
Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.576, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10580.000108/2025-39, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal
(MPSAF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ANTÔNIO RUBENS OLIVEIRA LUCAS,
matrícula
Siape
nº
1669949,
ocupante
do cargo
de
Contador,
em
exercício
na
Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.722, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de
março de 2023, e
demais informações que constam
do Processo nº
10199.004265/2025-27, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora CIOMARA MAFRA DOS REIS, matrícula
Siape nº 1185051, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Divisão de
Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.723, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000196/2025-52, resolve:
Art. 1º Exonerar CRISTIANE LEITE CIRILO, matrícula Siape nº 1822488, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código CCE 1.04, do
Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.724, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000196/2025-52, resolve:
Art. 1º Nomear ALFREDO LANZA CHAVES, matrícula Siape nº 3406232, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos,
código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.725, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10580.000114/2025-96, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor JOSÉ RIBAMAR SIMÃO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1056175, ocupante do
cargo de Tecnólogo, na Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.726, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000202/2025-71, resolve:
Art. 1º Exonerar TEREZA RAQUEL DA SILVA, matrícula Siape nº 1910036, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Serviço de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.727, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000202/2025-71, resolve:
Art. 1º Nomear ADILTON DE OLIVEIRA INAGAKI, matrícula Siape nº 3375711,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do
Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.728, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000205/2025-13, resolve:
Art. 1º Nomear CRISTIANE PADILHA FIGUEIREDO SEVERO, matrícula Siape nº
1750489, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.730, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000203/2025-16, resolve:
Art. 1º Nomear WYLLIANS VERISSIMO DA SILVA, matrícula Siape nº 1254883,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos,
código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU