DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 431, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Dispensar, a partir de 14 de maio de 2025, JAIRO PINTO DE ALMEIDA, matrícula
n° 1798338, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto
Alegre I-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 164, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08763.000506/2025-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARTA LOPES, a partir de 16 de abril de
2025, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor José Cesar Potyguara,
matrícula SIAPE nº 0445463, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, NA-S-III, do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Técnica
Local em Jenipapo dos Vieiras, subordinada à Coordenação Regional Maranhão-MA, com
fundamento no artigo 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990;
c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015;
assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08765.000362/2025-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à ELIANE FERREIRA ALMEIDA DE ARAÚJO
TAVARES, a partir de 18 de abril de 2025, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-
servidor José Glauciano de Araújo Tavares, matrícula SIAPE nº 0445675, ocupante do cargo
de Motorista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
Funai, lotado na Coordenação Regional de João Pessoa-PB, com fundamento no artigo 217,
inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda
Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILTON REIS SILVA FAHNING
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.139, DE 14 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.029049/2025-28, resolve:
Exonerar JOAO CARLOS CYRILO SILVA, matrícula SIAPE nº 1.265.337, do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da Previdência
Social, código CCE 2.14.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.153, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.029505/2025-30, resolve:
Designar ALEX SANDRO GONÇALVES BRIÃO, matrícula Siape nº 1.096.888, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Presidente
de Junta, código FCE 1.05, da 18ª Junta de Recursos - RS, do Conselho de Recursos da
Previdência Social,
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 175, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.153951/2025-72, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, matrícula nº
1.418.882, CPF nº ***.188.431-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13,
da Diretoria de Gestão de Pessoas.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS N° 176, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.153951/2025-72, resolve:
Designar GABRIEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 1.420.609,
CPF nº ***.643.885-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da
União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 200, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.193376/2025-41, resolve:
Nomear PEDRO GUSTAVO FERREIRA ANDRADE, CPF nº ***.827.611-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete
da Presidência.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 201, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 10135.000473/2024-11, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 66, de 29 de abril de 2025, que autorizou
a cessão do servidor ANDERSON WILLIAN GONÇALVES BORGES, matrícula nº 1.563.782,
publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abril de 2025, Seção 2, pág. 76.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 82 de 02 de maio de 2025, Seção 2, pág.91, Portaria
DIAT/RPPU nº 340 de 28 de abril de 2025, onde se lê: " .... 28 de abril de 2024, leia-se :
28 de abril de 2025..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 81 de 30 de abril de 2025, Seção 2, pág. 77, Portaria
DIAT/RPPU nº 341, de 28 de abril de 2025 , onde se lê:" .... CARLOS ROBERTO BERNARDI,
leia-se : CLAUDIO ROBERTO BERNARDI..."
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 380, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.163915/2025-17 (PAT 145534576), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MOISES FERNANDES LEMOS na qualidade de cônjuge da
ex-servidora TEREZA CRISTINA DIAS DE CARVALHO LEMOS, matrícula SIAPE nº 2038759,
ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/04/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/04/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 381, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Cessar 
os 
efeitos
do 
Apostilamento 
INSS/GEXRBP 
Nº
72 
DE
26/11/2009,publicado no BSL nº 211 de 26/11/2009, realizado na Portaria INSS/SPRH, nº 89
de 02 de março de 1995, publicado no DOU nº 50 de 14/03/1995, referente Revisão da
aposentadoria que alterou a proporcionalidade dos proventos da aposentadoria pela
inclusão de tempo insalubre que passou de 27/30 (vinte e sete, trinta ) avos para
29/30(vinte e nove, trinta) avos referente a servidora MARIA ZELIA DA SILVA FA L E I R O S ,
matrícula 0.938.949, ocupante do cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, Classe C,
Padrão II do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 2095/2025-TCU-
Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 25 de
março de 2025, Processo TC 016.602/2024-2, que decidiu pela recusa do registro do Ato de
Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de
serviço especial convertido em comum, período de 01 de junho 1982 a 11 de dezembro de
1990, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e
Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos
efeitos, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 382, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.443263/2024-11 e tarefa PAT nº 2069494836, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARCELO DE ASSIS ARAUJO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora IRANI DE ANDRADE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 921266, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 23/10/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/10/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 384, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº
35014.144279/2025-24 e tarefa PAT nº 478571482, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à DENISE SANTOS CARDOSO, na qualidade de
companheira, do ex-servidor aposentado LIANI FIRMINO DE MELLO, matrícula SIAPE nº
0.922.378, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "C", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 27/11/2009, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, por
determinação judicial.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/12/2016, por determinação
judicial, com o pagamento administrativo desde a sua implantação, na folha de maio de 2025.
MIRIAN NATSUMI ETO