DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL N° 115, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI 50020.001352/2025-89,
resolve:
Nomear MIGUEL LIMA NOBRE, CPF 034.***.***-16, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação
Social e Diversidade, do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 287, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e no Decreto
nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .................................
................................................
XIII - ANDERSON MARCOS ALVES DA SILVA, na condição de representante titular
da Marinha do Brasil;
................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.002380/2025-13, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de abril de 2025, MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, CPF
012.***.***-65, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Planejamento Sustentável, do
Departamento de Gestão Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação,
deste Ministério de Portos e Aeroportos.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.037828/2025-14, resolve:
EXONERAR, a pedido, RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº
3531090, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 1 desta
Agência, em Brasília (DF), a contar de 30 de abril de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na assinatura do Despacho que autoriza o afastamento do país da servidora
ERICA RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1767305, a fim de participar na reunião
presencial do "AAAVF-WG, Working Group on Assistance do Aircraft Accidents Victims and
their Families", em Bergamo - Itália, no período de 14 a 19 de junho de 2025, publicado
no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, Seção 2, página 60,
onde se lê: "TIAGO SOUSA PEREIRA",
leia-se: "ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91/SAF, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº
50300.010401/2025-28, e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ
de nº 586, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TAMARA DE ALCÂNTARA DIAS, matrícula SIAPE nº
2248893, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.15, na
Diretoria-Geral, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92/SAF, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28
de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta
no processo nº 50300.010067/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2025, o cargo de Técnico em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "C", Padrão "V", do quadro de
pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor FELIPE SOUSA SÁ, matrícula SIAPE nº
1144799, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33,
inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93/SAF, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009310/2025-40, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CASSIO BECACICI ESTEVES VIANNA, matrícula SIAPE nº
2240500, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de
Desempenho (DGD), código FCE-1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI N° 124, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.006725/2025-82, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 14 de maio de 2025, MAIAL PAIAKAN KAIAPÓ do
Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor da Ouvidoria da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de
2006, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, na Instrução Normativa MPI nº 3,
de 14 de junho de 2024, na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e na
Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Nº 427-Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO ITAMAR
GONÇALVES MELGUEIRO, Coordenador-Geral de Gestão Ambiental, CCE 1.13, da Diretoria
de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, para participar da expedição Visita de
campo - Manejo Florestal Responsável, em Petén, Guatemala, no período de 26 a 30 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo n° 08620.006244/2025-77).
Nº 429- Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA NOGUEIRA NÓBREGA,
Especialista em Indigenismo, da Coordenação Regional Nordeste II, para participar da 10ª Conferência
Latino-americana e Caribenha de Ciências Sociais, em Bogotá, Colômbia, no período de 07 a 12 de
junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo n° 08087.000356/2025-17).
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 430, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124/2024, de
31 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Coordenação responsável pelo Processo Seletivo
Simplificado, para contratação temporária de servidores, por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º,
inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Art. 2º A Comissão de Coordenação será composta pelos seguintes membros:
I - 02 (dois) representantes da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente
Contato - CGIIRC:
Marco Aurélio Milken Tosta, matrícula Siape n° 1565435; e
Klayton Mário de Oliveira Ramos, matrícula Siape n° 1911722;
II - 01 (um) representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP:
Ederson Bosque Dias, matrícula Siape n° 1909603;
III - 01 (um) representante do Ministério dos Povos Indígenas - MPI:
Rodolfo Ilário da Silva, matrícula Siape n° 1234945.
Parágrafo único. A Comissão Especial será presidida e coordenada pelo
Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recém Contato e, na sua ausência, pelo servidor
Klayton Mário de Oliveira Ramos.
Art. 3º São atribuições da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Servidores:
I - coordenar e acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo
Simplificado;
II - orientar as Comissões de Seleção e Avaliação quanto as atividades a serem
realizadas;
III - deliberar sobre todos os recursos dos candidatos, referentes ao Processo
Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria, de acordo com os subsídios fornecidos pela
Comissão de Seleção;
IV - praticar os atos necessários para a apresentação do resultado preliminar e final,
bem como para a sua homologação;
V - propor a resolução para os casos omissos; e
VI - responder quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de
seleção, enquanto vigente a comissão.
Art. 4º Caberá a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas prestar o apoio técnico-
administrativo necessário ao efetivo funcionamento da Comissão.
Art. 5º A Comissão realizará suas atividades pelo prazo de até 90 (noventa) dias,
prorrogáveis por igual período.
Art. 6º A Comissão deliberará pela maioria de seus membros.
Parágrafo único. As deliberações da Comissão terão validade apenas para o
respectivo processo seletivo.
Art. 7º A Comissão reunir-se-á sempre que convocada, com antecedência mínima
de um dia útil.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de maioria absoluta.
§ 2º As reuniões da Comissão serão registradas em ata e as decisões serão
divulgadas no sítio da Funai.
Art. 8º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, na
hipótese de haver membros que se encontrem em entes federativos diversos.
Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a
inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, a Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas deverá estimar os gastos com diárias e passagens dos membros do
colegiado e comprovar a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.
Art. 9º Fica vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência da
autoridade máxima da Funai.
Art. 10. Fica vedada a possibilidade de criação de subcolegiados da Comissão de
que trata esta Portaria.
Art. 11. Os trabalhos da Comissão serão apoiados pelas Coordenações Regionais,
pelas Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental, pela Coordenação-Geral de Índios
Isolados e de Recente Contato, pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, pela Diretoria
de Administração e Gestão e pela Diretoria de Proteção Territorial.
Parágrafo único. As unidades relacionadas no caput deverão envidar todos os
esforços possíveis para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
com emprego de toda a força de trabalho, se necessário.
Art. 12. O afastamento de membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado
se aplica aos membros que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge,
companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por
motivos de suspeição e de impedimento.
Parágrafo único. Os motivos de suspeição e de impedimento de que trata o caput
deverão ser comunicados à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA