DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 189, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de
2023,
que instituiu
o
Programa Territórios
da
Cultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, Parágrafo único, inciso II e IV da Constituição, o Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os dispostos no artigo 215 da Constituição Federal,
no item 3.1.14 do Anexo da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, na Portaria MinC
nº 68, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro
de 2023, e nos autos do Processo nº 01400.015026/2023-15, resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 5º da Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro
de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
"Art. 5º ...................................................................................................
..................................................................................................................
§1º As modalidades deverão ser implementadas com vistas ao alcance dos
objetivos e das diretrizes do Programa, na forma das regulamentações do Ministério da
Cultura, observada a legislação aplicável.
§ 2º Equiparam-se aos equipamentos do inciso II do caput os equipamentos
culturais do Programa CEU das Artes de que trata a Portaria MinC nº 54, de 18 de agosto
de 2023, que atendam ao disposto no art. 1º desta Portaria e aos demais objetivos do
Programa Territórios da Cultura.
§ 3º Equipamentos culturais do Programa CEU das Artes que estejam em fase
de execução e não possam ser concluídos de acordo com as especificações técnicas
originalmente previstas poderão ser enquadrados no inciso IV do caput." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2025
Autoriza a gestão compartilhada do Palácio Gustavo
Capanema, imóvel de uso especial próprio da União,
e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista, ainda,
o disposto na Portaria SEGES/ME nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a gestão compartilhada do Palácio Gustavo Capanema,
imóvel de uso especial próprio da União, situado na cidade do Rio de Janeiro, registrado
na Secretaria de Patrimônio da União sob o Registro Imobiliário Patrimonial nº 6001
02827.500-5, vinculado ao Sistema Integrado de Administração Patrimonial da União -
SIAPA .
Parágrafo único. A
autorização de que trata o
caput refere-se ao
compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns dos órgãos e entidades
ocupantes do imóvel, nos termos do art. 2º da Portaria SEGES/ME nº 1.708, de 12 de
fevereiro de 2021, não substituindo os respectivos atos de cessão e as contratações de
despesas exclusivas necessárias à ocupação do imóvel pelas entidades vinculadas do
Ministério da Cultura, entre outros órgãos ou entidades que possam vir a ocupá-lo.
Art. 2º A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério da Cultura será o órgão gestor do imóvel, na forma do art. 2º, inciso III, da
Portaria SEGES/ME nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, cabendo-lhe:
I - firmar e gerenciar os Termos de Compartilhamento com os órgãos e
entidades públicas ocupantes do imóvel;
II - planejar, executar e prestar contas das despesas comuns decorrentes do uso
compartilhado, em articulação com os entes ocupantes;
III - propor, contratar e
supervisionar serviços comuns necessários à
funcionalidade, conservação e segurança do edifício; e
IV - manter atualizados os registros técnicos, patrimoniais e operacionais
relacionados à ocupação e à gestão do imóvel, inclusive aqueles exigidos para fins de
controle e fiscalização.
Art. 3º A Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, em articulação com os
órgãos clientes do Palácio Gustavo Capanema, poderá instituir Comitê Gestor com a
finalidade de colaborar com o órgão gestor na gestão compartilhada das áreas comuns do
imóvel.
Parágrafo único. A composição, as competências e o funcionamento do Comitê
Gestor serão definidos em ato específico, observados os requisitos dos arts. 35 e 38 do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Art. 4º Os casos omissos ou situações não previstas nesta Portaria serão
resolvidos com base na Portaria SEGES/ME nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, e demais
normas de regência aplicáveis à gestão patrimonial da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 340, DE 16 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ECONOMIA 
CRIATIVA
E 
FOMENTO 
CULTURAL 
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de
5 de dezembro de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO I
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º )
252210 - Native Festival
ETHIKOS ASSESSORIA E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 02.277.225/0001-15
Processo: 01400010068202513
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.026.300,00
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Circulação do Native Festival, em uma grande celebração cultural,
projetada para honrar, exaltar e dar visibilidade às ricas tradições dos povos indígenas
do Brasil, bem como de outras comunidades profundamente enraizadas em heranças
ancestrais, com uma programação intensa de eventos artísticos e culturais, que inclui
shows, premiações, apresentações artísticas, exposições e oficinas práticas, que
envolvem diretamente os participantes com o patrimônio indígena brasileiro, oferecendo
um espaço para o intercâmbio cultural e a reflexão sobre a importância de preservar
as identidades e histórias desses povos. E, como contrapartida social, oficinas de
educação ecológica, canto e música indígena inteiramente gratuitas.
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMóRIA (Artigo 18 , § 1º )
252212 - #seuMuseuDigital
VANGUARDA ARTE CULTURA E PRODUCAO LTDA
CNPJ/CPF: 11.884.708/0001-79
Processo: 01400010071202537
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 999.999,99
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto tem como objeto a Digitalização e a Difusão do Acervo
do Museu Nacional da República (MuN), localizado em Brasília, no Distrito Federal.
Como desdobramento desse processo tem-se a Abertura de uma Exposição do Acervo
do MuN, a Projeção Mapeada na Cúpula Externa do MuN, a Roda de Conversa, o
Lançamento oficial do Portal Web e Jogo, e, o Lançamento oficial do Catálogo.
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
252214 - Manutenção da Giro8 Cia de Dança
GIRO8 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 21.649.119/0001-60
Processo: 01400010073202526
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 3.877.691,75
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto "Manutenção da Giro8 Cia de Dança" visa garantir a
continuidade das atividades da companhia sediada em Goiânia-GO, promovendo a
criação,
circulação
e
acesso
à dança
contemporânea.
A
proposta
contempla
a
manutenção da equipe artística e técnica, a criação de um novo espetáculo infantil com
temática ambiental, além da circulação nacional de duas obras do repertório: "Cerrado
Mundo Mágico" e "Começaria Tudo Outra Vez". O projeto realizará apresentações em
27
cidades brasileiras,
cada
uma acompanhada
por
oficinas
gratuitas abertas à
comunidade. Também serão promovidos ações formativas como "GiroSom" e "Colmeia
Criativa" e o evento mensal "Palco Giro8 Petrobras" em espaços públicos de Goiânia. A
Mostra GiroDança completa o escopo, reunindo grupos nacionais e internacionais. A
proposta inclui ações de acessibilidade, tecnologias imersivas, sustentabilidade e ações
afirmativas, consolidando o papel da Giro8 na valorização da cultura e fortalecimento da
economia criativa.
252215 - JUNTA Festival - Dança e Contemporaneidade. 11a edição
SERGIO DONATO & JANAINA LOBO LTDA
CNPJ/CPF: 12.111.468/0001-32
Processo: 01400010075202515
Cidade: Teresina - PI;
Valor Aprovado: R$ 1.151.312,50
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Projeto de realização da 11a edição do JUNTA festival - Dança e
Contemporaneidade em 2025, em Teresina (PI) e Parnaíba (PI). O JUNTA festival - Dança
e Contemporaneidade se caracteriza como um encontro de ações artísticas e formativas
a partir da dança e do pensamento contemporâneo e visa "deseducar o olhar", abrindo
possibilidades para novas estéticas e criando aproximações com o público a partir da
dança. O festival é cocriado e codirigido pelos artistas da dança piauienses Datan Izaká,
Jacob Alves e Janaína Lobo, que também assinam a curadoria das obras.O JUNTA 11
acontece por 8 dias em Teresina e 4 em Parnaíba Para 2025, o JUNTA é um dos
festivais brasileiros convidados para fazer parte da temporada Cruzada França-Brasil,
junto a 3 outros festivais brasileiros, em parceria Bienal de La Danse em Lyon.
252216 - OCUPACAO CASA NINHO - TERRITORIOS CARIRI - 2026
ASSOCIACAO GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUCOES ARTISTICAS
CNPJ/CPF: 10.956.041/0001-00
Processo: 01400010077202512
Cidade: Crato - CE;
Valor Aprovado: R$ 999.387,40
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Projeto OCUPAÇÃO CASA NINHO - EDIÇÃO TERRITÓRIOS CARIRIS,
está alicerçado em três eixos centrais: Recepção/Fruição, Formação/Experiência e
Acessibilidade/Direito, tendo como recorte geográfico o território do Cariri cearense, a
partir da promoção da realização das ações em 16 cidades da região.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
252217 - NFTs da Amazônia - Arte Digital para a COP30
CO2LAB+ LTDA
CNPJ/CPF: 44.848.532/0001-59
Processo: 01400010078202559
Cidade: Belém - PA;
Valor Aprovado: R$ 197.370,00
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 20/10/2025
Resumo do Projeto: O projeto visa oferecer capacitações para artistas sobre tokenização
de ativos aplicada ao setor cultural. As produções artísticas feitas pelos participantes do
projeto irão compor a coleção NFTs da Amazônia e serão lançadas em exposições
gratuitas e abertas ao público.
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
252218 - Arrastão do Pavulagem - Cultura da Amazônia na COP-30 e além
INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM
CNPJ/CPF: 05.741.097/0001-07
Processo: 01400010079202501
Cidade: Belém - PA;
Valor Aprovado: R$ 2.999.999,72
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Arraial do Pavulagem, com 37 anos de história, é um fenômeno
cultural e musical de Belém do Pará, que será sede da COP-30 em novembro de 2025.
A manifestação cultural promove inclusão e respeito às diferenças, sendo reconhecido
como Manifestação da Cultura Nacional (Lei Federal n°14.961); Patrimônio Cultural
Paraense (Lei Estadual nº 9.108) e Patrimônio Cultural do Município de Belém (Lei
Municipal nº 9.305). As atividades ocorrem o ano todo, com destaque para o "Arrastão
do Círio" em outubro e "Cordão do Galo" em janeiro. Em novembro, o "Cordão do
Peixe Boi" será retomado para a COP-30. Além dos cortejos, o Instituto Arraial do
Pavulagem realiza ações socioambientais e culturais, como oficinas para crianças e
mulheres, e arrecadação de alimentos. Com apoio da Petrobras, planejam feiras de
economia criativa e atividades que envolvam mais de 100 mil pessoas.
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º )
252219 - V FESTIVAL DIVAS DO SAMBA
MARIA MARIA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 21.186.369/0001-00
Processo: 01400010080202528
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 400.113,00
Prazo de Captação: 19/05/2025 à 13/09/2025

                            

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