DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; 4. REATIVAR a Coordenação de
Pesquisa no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, subordinada à
Diretoria de Pesquisa; 5. ALOCAR a FG-01 da Coordenação de Pós-Graduação na
Coordenação de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; 6.
ALOCAR a FG-02 da Coordenação do Arquivo Central da Pró-Reitoria de Administração na
Coordenação de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; 7.
DESATIVAR a Secretaria de Apoio à Procuradoria da Procuradoria Federal; 8. DESATIVAR a
Coordenação do Arquivo Central da Pró-Reitoria de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 27-05-2025.
VALDIR JOSÉ DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 264, DE 13 DE MAIO DE 2025
Institui as Comissões de Assessoramento Técnico-
Pedagógico do Sistema de Avaliação da Educação
Básica - Saeb e das avaliações internacionais, no
âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica
do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.432, de
29 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico,
de caráter consultivo, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e das avaliações
internacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Daeb, a saber:
I - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências da Natureza e
suas Tecnologias - CATCN;
II - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências Humanas e
suas Tecnologias - CATCH;
III - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Matemática e suas
Tecnologias - CATMT; e
IV - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Linguagens e Códigos
e suas Tecnologias - CATLC.
Art. 2º Compete às Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico:
I - apoiar, subsidiar e assessorar as distintas fases de composição e validação de
testes, incluindo a seleção pedagógica de itens, leitura sensível, análise da pertinência
técnica de itens de questionários e demais processos técnico-pedagógicos relativos às
avaliações educacionais; e
II - opinar e emitir parecer sobre aspectos pedagógicos das avaliações em suas
respectivas áreas, especialmente quanto à adequação temática e conceitual dos itens e
questionários, bem como assessorar os demais processos técnico-pedagógicos relativos às
avaliações educacionais.
Art. 3º As Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico serão compostas
por especialistas, preferencialmente classificados em editais de chamada pública para
credenciamento de elaboradores e revisores de itens do Saeb e das avaliações
internacionais, com atuação destacada ou notório saber em processos de elaboração,
revisão de itens ou outras atividades técnico-pedagógicas atinentes às avaliações
educacionais.
§ 1º Os membros deverão possuir, no mínimo, pós-graduação stricto sensu, em
nível de mestrado acadêmico ou profissional, e cinco anos de experiência docente nas
áreas de atuação, pedagogia ou demais licenciaturas.
§ 2º Os membros serão nomeados por meio de portaria do Presidente do Inep.
§ 3º As Comissões terão suas atividades coordenadas e acompanhadas por
servidores lotados na Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica - CGSNAEB da Daeb.
Art. 4º As Comissões poderão constituir grupos de trabalho com a finalidade de
examinar e propor soluções para temas específicos relacionados ao seu objeto de
atuação.
Art. 5º As Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico se reunirão
mediante convocação da CGSNAEB.
§ 1º As eventuais despesas com diárias e passagens serão custeadas pelo Inep.
§ 2º Os membros das Comissões farão jus ao recebimento do Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE, nos termos do Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023.
Art. 6º Os membros das Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico
assinarão Termo de Sigilo e Compromisso e Declaração de Não Impedimento, devendo
segui-los estritamente, sob pena de exclusão da Comissão e aplicação de outras medidas
administrativas e judiciais cabíveis pelo Inep.
Art. 7º Os membros das Comissões poderão ser excluídos nas seguintes
hipóteses:
I - a pedido do próprio colaborador;
II - por renovação do quadro de colaboradores;
III - por descumprimento das obrigações previstas no Termo de Sigilo e
Compromisso;
IV - por descumprimento da Declaração de Não Impedimento, quando aplicável; e
V - por desempenho insatisfatório.
§ 1º O desempenho dos membros será avaliado periodicamente, com base em
critérios como:
I - descumprimento injustificado de atividades previamente acordadas com o Inep; e
II - ocorrência de três ausências consecutivas, sem justificativa, no período de um ano.
§ 2º A exclusão de membro com fundamento nos incisos III, IV e V do caput
será precedida de regular procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a
ampla defesa, e será passível de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a ser endereçado ao
dirigente máximo da Daeb.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 361, DE 15 DE MAIO DE 2025
Prorrogação
de validade
de processo
seletivo
simplificado
para contratação
de docentes
por
tempo determinado
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 27/09/2025, o prazo validade do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Docentes por Tempo Determinado,
realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 02/2024, DOU de 15/08/2024, cuja
homologação foi publicada conforme Edital nº 9, DOU de 27/09/2024.
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Escola de Nutrição
. .Departamento: 
Ciência 
dos
Alimentos
.Área de Conhecimento: Alimentação e Nutrição
. .Regime de Trabalho: 20 Horas Semanais
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 1.392, DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o remanejamento e alocação de função
gratificada (FG) no âmbito da Universidade Federal
de Itajubá (UNIFEI).
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o Decreto nº 9.739, de
28 de março de 2019, o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, o Decreto nº
12.002, de 22 de abril de 2024, e o Regimento da Administração Central da Universidade
Federal de Itajubá, disposto na Resolução CONSUNI nº 21/2017, resolve:
Art. 1º Remanejar 1 (uma) Função Gratificada (FG), nível 1, livre/disponível na
UORG "Auditoria Interna (AUDIN)" para a UORG "Gabinete (GAB)" com denominação de
"Assessor de Gabinete".
Art. 2º É de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a realização
de ajustes e registros necessários para o remanejamento, alocação e implementação das
funções nos sistemas estruturantes que tratem da estrutura organizacional e folha de
pagamento de pessoal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JANAÍNA ROBERTA DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 270, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de
10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 23/2025 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor
Substituto
1.1 - FACULDADE DE MEDICINA - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 16: Departamento de Medicina Veterinária - Processo nº
23071.912650/2025-28 - Nº Vagas: 01 (uma)
. .Classificação
.Nome
.Nota
. .1º
.LUANA DA SILVA GONÇALVES
.6,61
. .2º
.RODRIGO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE
.6,29
. .3º
.VERÔNICA RODRIGUES CASTRO
.6,11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 635/DDP, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.016563/2025-39, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria
Especial de Física, Química e Matemática - FQM - CTS do Campus de Araranguá, instituído
pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União
nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.
Campo de conhecimento: Química.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas
candidatas negras, conforme o item 2 do edital.
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Suzane Quintana Gomes
.8,70
. .2º
.Rodrigo Costa Zeferino
.8,16
. .3º
.Alex Basso
.8,00
Lista de pessoas candidatas negras:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 637/DDP, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.010027/2025-20, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Psicologia - PSI/CFH, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.
Campo de conhecimento: Ciências Humanas / Psicologia.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Jorge Jose Ramirez Landaeta
.9,04
. .2º
.Paola Barros Delben
.8,93
. .3º
.Felipe Dutra Demetri
.8,29
. .4º
.Mayara Floriani
.7,10
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA