DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes
credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no
Convênio ICMS nº 49/24.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 49,
de 25 de abril de 2024,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá, no dia 15 de maio de 2025, na forma do inciso I do § 1º da cláusula oitava do Convênio
ICMS nº 49/24, registrada no Processo SEI nº 12004.100926/2021-86, torna público:
Art. 1º Os itens 1, 6 a 14, 16 a 21, 34 e 35 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 30 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2021,
passam a vigorar com as seguintes redações:
Anexo único
. .ITEM
.UF
CREDENCIADORA
.CNPJ
.INSCRIÇÃO ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
.U Fs
A N U E N T ES
. .1
.AL
.33000167097350
.240554175
.PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
.PE, RS, PB, SC,AP
. .6
.CE
.33000167005502
.61026182
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .7
.ES
.33000167000454
.82119368
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .8
.ES
.33000167012207
.82517223
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .9
.ES
.33000167021028
.82716560
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .10
.ES
.33000167063618
.80402380
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .11
.MA
.33000167105639
.120855062
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .12
.PE
.33000167111108
.14024128
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .13
.PR
.33000167080970
.1070046969
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .14
.RJ
.33000167008862
.80170270
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .16
.RN
.33000167104900
.200671391
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE,
RS, PB,
S C, A P
. .17
.RS
.33000167009672
.870114611
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE, PB, SC,AP
. .18
.RS
.33000167064428
.240488024
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE, PB, SC,AP
. .19
.RS
.33000167085000
.1000310334
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PB, SC,AP
. .20
.SP
.33000167014757
.283001526117
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, RS, PB, SC,AP
. .21
.SP
.33000167060350
.633030312114
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, RS, PB, SC,AP
. .34
.AM
.33000167038184
.054367646
.PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
.AL, RS, PB, SC,AP
. .35
.AM
.33000167111957
.041050380
.PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
.AL, RS, PB, SC,AP
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE
ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes
remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por
meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste
SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de maio de 2025, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS
nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º O item 34 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial
da União de 6 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"
. .Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. .ITEM
.UF
.CNPJ
.INSCRIÇÃO ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .34
.RJ
.30.653.538/0005-90
.12.428.82-0
.PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE
ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de
contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais
previstos no Convênio ICMS 03/18.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art.
12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula
nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, na forma do inciso I do § 3º da
cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os itens 128 e 129 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
. .Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. .ITEM
.UF
.CNPJ
.INSCRIÇÃO ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .128
.RJ
.02.873.528/0018-49
.14.963.812
.BP ENERGY DO BRASIL LTDA
. .129
.RJ
.07.673.377/0003-12
.79.897.760
.CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE