DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.997, DE 16 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
BLAIKINGSLOVE DATIS - F848376-B, natural do Haiti, nascido em 29 de janeiro
de 2018, filho de Ablaise Datis e de Joceline Datis Joseph, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0551450/2024);
KAREN ANAHI CLOE JOSEPH - V984815-K, natural do Haiti, nascida em 11 de
novembro de 2010, filha de Rosemond Joseph e de Jacqueline Joseph Charles, residente no
estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0552861/2024);
LOVEEZA ZAHID - G092084-Z, natural do Paquistão, nascido em 10 de dezembro
de 2008, filho de Zahiad Hussain e de Nazia Zahid, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0550363/2024);
LOVENSKY LAMY - G472958-L, natural do Haiti, nascido em 14 de fevereiro de
2016, filho de Hervens Lamy e de Jeanne Silena Lamy Marthelus, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0549798/2024);
LUCA MALDONADO - V697450-Y, natural da Bolívia, nascido em 21 de fevereiro
de 2009, filho de Ruth Maldonado Fernandez, residente no estado de Santa Catarina, Nº
Processo 235881.0549207/2024;
MAHEKENSKOV KARL HEINZ ELISMA - F071684-0, natural do Haiti, nascido em
12 de agosto de 2015, filho de Makenson Elisma e de Violette Charles, residente no estado
do Paraná (Processo 235881.0590190/2025);
MARCK BROWN JORVEN TOUSSAINT - F593690-L, natural do Haiti, nascido em
26 de novembro de 2019, filho de Joseph Toussaint e de Madlie Desravines, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0553697/2024);
ROODJINA ANTOINE - G457041-O, natural do Haiti, nascida em 14 de novembro
de 2009, filha de Francky Antoine e de Monique Dorvil, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0550212/2024);
SOFYANUR ISMAIL - B182065-4, natural da Turquia, nascida em 10 de dezembro
de 2020, filha de Vesim Ismail e de Seba Ismail, residente no estado do Paraná, nº
Processo 235881.0552199/2024;
SUHAILA HAMMAL SABOUNI - F217299-V, natural da Venezuela, nascida em 17
de maio de 2012, filha de Mjamd Raul Hammal Sabouni e de Rasha Sabouni, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0548696/2024) e
ZEINAB GHANDOUR - B244212-0, natural do Líbano, nascida em 27 de
novembro de 2015, filha de Mohamad Ghandour e de Maya Abbas, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0589601/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.992, DE 16 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08485.003780/2023-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANGELO DAVID PEAS PAN ITRIAGO, de
nacionalidade venezuelana, filho de José Daniel Peaspan Zacarias e de Yumajlys del Valle,
nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 23 de novembro de 1988, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.993, DE 16 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.028175/2021-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHEESON LEOMAR RODRIGUEZ DIEZ, de
nacionalidade venezuelana, filho de Leomar Rodriguez Lopez e de Maria Luisa Diez Osles,
nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 25 de julho de 1988, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou  à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de
4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.994, DE 16 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.001891/2015-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 1236, de 24 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, que
determinou a expulsão do Território Nacional de HERMINIO HUANCA MAMANI, de
nacionalidade boliviana, filho de Patricio Huanca Alvarado e de Raquela Mamani Laura,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de julho de 1979., tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 830, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Rosario (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Rosario
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Felipe Vargas
Produtor(es)/Criador(es): Bruce Barshop, Delphine Perrier, Arianne Fraser, Kristopher
Wynne, Emeraude Toubia
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000901/2025-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 831, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: TvMate Player Pro (Estados Unidos - 2025)
Título Original: TvMate Player Pro
Produtor(es)/Criador(es): TvMate Player Pro
Distribuidor(es): HFR TECH LLC
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000930/2025-52
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 832, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: GSE Smart IPTV (Estados Unidos - 2025)
Título Original: GSE Smart IPTV
Produtor(es)/Criador(es): GSE Smart IPTV
Distribuidor(es): AXIOM TELESTREAM LLC
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000931/2025-05
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 833, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Smart Xtream IPTV (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Smart Xtream IPTV
Produtor(es)/Criador(es): Smart Xtream IPTV
Distribuidor(es): HFR TECH LLC
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000936/2025-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 834, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Lilo & Stitch (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Lilo & Stitch
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Dean Fleischer Camp
Produtor(es)/Criador(es): Dan Lin, Jonathan Eirich
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: temas sensíveis e violência fantasiosa
Processo: 08017.001010/2025-51
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 835, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Capcom Fighting Collection 2 (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Capcom Fighting Collection 2
Produtor(es)/Criador(es): Capcom U.S.A., Inc.
Distribuidor(es): Capcom U.S.A., Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: violência
Processo: 08017.002113/2024-58
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 836, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Terra à Deriva 2: Destino - Trailer (China - 2023)
Título Original: Liu lang di qiu 2
Categoria: Trailer
Diretor(es): Frant Gwo
Produtor(es)/Criador(es): China Film Co., Ltd., Beijing Blossoms Entertainment
Distribuidor(es): Sato Company
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos