DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .00171
.Afastamento para Curso
de 
Formação
Opção
Auxiliar Financeiro
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00172
.Atraso 
ou
Saída
Antecipada
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00173
.Licença 
para
Acompanhar Cônjuge Art.
84
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00176
.Licença 
Desempenho
Mandato 
Classista
com
Ressarcimento
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00177
.Afastamento 
para
Exercício de Função Art.
120 da Lei 8112
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00179
.Exercício Provisório
Lei
8112 art. 37
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00182
.Participação 
Sistema
Nacional de
Negociação
Permanente
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00183
.Licença Tratamento
de
Saúde/CLT 
(convênio
INSS)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00184
.Licença Tratamento
de
Saúde CLT/Empresa
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00185
.Lic. Tratamento Saúde -
(ate 
15 
dias) 
- 
RGPS
(SIGEPE 00162)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00197
.Licença 
Gestante 
-
Prorrogação
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00198
.Licença 
Adotante 
-
Prorrogação
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00205
.Recesso Estagiário
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00240
.Afastamento 
no 
País
com ônus/EST/DOU
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00242
.Afastamento para Missão
ou Estudo no Exterior
Art. 10
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00243
.Licença Doença Pessoa
da Família (+ 60 dias)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00246
.Afastamento 
Provisório
Judicial ou Administrativo
Art. 20 Lei 8420/92
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00247
.Ausência em Dobro de
Dias por Participação nas
Eleições
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00248
.Licença Tratamento
da
Saúde Inferior a 15 Dias
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00249
.Licença 
Pessoa 
da
Família 
Inferior 
a 
15
Dias
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00324
.Licença 
Paternidade
Prorrogação - EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00326
.Licença 
Gestante 
-
Prorrogação 
(Decisão
Judicial)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00356
.Ausência para Débito em
Banco de Horas - EST
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00362
.Horas Excedentes
para
Crédito
em 
Banco
de
Horas - EST
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .00393
.Ação 
de
Desenvolvimento 
em
Serviço (Dias)
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .00394
.Ação 
de
Desenvolvimento 
em
Serviço - Horas
.Não
.Sim
.Sim
.50%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00396
.Licença para Capacitação
para 
Ação
de
Desenvolvimento
Presencial ou a Distância
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00397
.Licença para Capacitação
para Elaboração de TCC e
Afins
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00398
.Licença para Capacitação
- 
Conjugado 
com
Atividades Práticas
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00399
.Licença para Capacitação
- 
Conjugado 
com
Atividade Voluntária
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .02323
.Recesso de Fim de Ano
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .02424
.Compensação 
de
Recesso
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .02525
.Afastamento 
para
Instrutoria
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .02626
.Compensação 
de
Instrutoria
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .02727
.Sem 
Vínculo
ou 
Sem
Exercício
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .02828
.Serviço Extraordinário
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .02929
.Jornada 
Reduzida
para
Prova - Estagiário
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .03030
.Fiscalização 
em
Concurso/Curso em Dias
Não Úteis
.Não
.Não
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .04949
.Participação 
Presencial
em 
Comitê
Permanente/Gestor
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .09513
.Afastamento 
para
Recadastramento Eleitoral
Biométrico 2013
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .10124
.Falta 
Justificada 
com
Atestado 
Médico 
-
Estagiário
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .11111
.Pesquisa Externa
.Não
.Sim
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto