DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
Portaria PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE maio DE 2025
CÓDIGOS SISREF
. .Código
.Descrição do código
.Existe
impedimento
legal?
.Pontua
dentro 
da
jornada?
.Pontua 
fora
da jornada?
.Percentual de
desconto 
da
meta diária
.Enseja
abatimento 
da
meta diária por
causa 
de
incidentes
graves?
.É 
permitido 
realizar
atividade
extraordinária?
.A realização da atividade
extraordinária deve ser fora
do horário:
. .00000
.Abono
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00000
.Frequência Normal
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .00091
.Licença Acidente em Serviço .Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00092
.Afastamento para Comissão
.Sim
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .00093
.Afastamento 
para
Competição Desportiva
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00094
.Afastamento 
Estudo
ou
Missão Exterior com Onus
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00095
.Afastamento Escola Superior
de Guerra
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00096
.Afastamento Preventivo
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00098
.Afastamento 
para 
Justiça
Eleitoral
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00099
.Afastamento para Juri e
Outros Serviços
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00105
.Dispensa para Alistamento
Eleitoral
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00106
.Doação de Sangue
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00107
.Disponibilidade
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00108
.Casamento
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00109
.Falecimento 
Pessoa
da
Fa m í l i a
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00111
.Falta 
Justificada
Fins
Disciplinares
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00112
.Licença 
Acompanhar
Cônjuge ou Companheira
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00113
.Afastamento 
Organização
Internacional
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00114
.Licença Gestante
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00115
.Licença para Tratamento de
Assuntos Particulares
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00117
.Exercício Provisório
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00120
.Licença Atividade Política -
Com Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00121
.Licença Atividade Política -
Sem Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00122
.Licença Paternidade
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00123
.Licença Serviço Militar
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00124
.Licença 
Tratamento 
de
Saúde
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00126
.Suspensão Convertida em
Multa
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .00127
.Suspensão
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00128
.Viagem a Serviço
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .00129
.Fa l t a
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00136
.Licença 
Prêmio
por
Assiduidade
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00137
.Falta por Motivo de Greve
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00138
.Mandato 
Eletivo 
Prefeito
com Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00139
.Mandato 
Eletivo 
Prefeito
sem Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00140
.Afastamento 
Exercício
Mandado 
Eletivo
Sem
Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00141
.Mandato Eletivo
Vereador
Com Remuneração
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .00142
.Mandado Eletivo Vereador
Sem Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00144
.Licença Adotante
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00145
.Licença Adotante - Criança
Maior 1(um) Ano
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00146
.Deslocamento 
Para
Nova
Sede(Trânsito)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00149
.Afastamento 
Estatutário
Missão 
Exterior 
- 
ônus
Limitado
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00150
.Afastamento Missão Exterior
- Sem Ônus
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00158
.Afastamento
Conferência,Congresso 
e
Treinamento no País
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00159
.Licença Doença Pessoa da
Família (até 60 dias)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00163
.Licença para Capacitação
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00165
.Licença 
Desempenho
Mandato Classista Art. 92 Lei
8112
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00167
.Reclusão
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00168
.Abandono de Cargo
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00169
.Fé r i a s
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00170
.Afastamento para Curso de
Formação 
Opção
Cargo
Ef e t i v o
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum