DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
Portaria PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE maio DE 2025 - LISTA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS PARA O PGB-INSS
. .Código 
do
serviço
.Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos
.Pontuação
. .14875
.Acertos para análise
.0,75
. .17456
.Acertos para Análise - BI Rural
.0,50
. .17436
.Acertos para Análise - BI Urbano
.0,33
. .17455
.Acertos para integração - BI
.0,30
. .6227
.Acertos para Marcação de Perícia Médica
.0,30
. .17776
.Acertos pós-pericia SIBE - Rural
.0,50
. .17775
.Acertos pós-pericia SIBE - Urbano
.0,30
. .1651
.Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
.1,45
. .2812
.Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
.1,00
. .2773
.Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
.1,45
. .1671
.Aposentadoria por Idade Rural
.1,05
. .2772
.Aposentadoria por Idade Urbana
.1,00
. .2232
.Aposentadoria por Idade Urbana - Meu INSS
.1,00
. .3372
.Aposentadoria por Tempo de Contribuição
.1,45
. .2792
.Aposentadoria por Tempo de Contribuição -
.1,45
. .4852
.Auxílio-Acidente
.0,33
. .5473
.Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia)
.0,50
. .5474
.Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia)
.0,33
. .6266
.Auxílio-Doença com Documento Médico (Ação Civil Pública)
.0,60
. .14835
.Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência
.0,00
. .14836
.Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência - AI
.0,00
. .1654
.Auxílio-Reclusão
.0,95
. .4632
.Auxílio-Reclusão Rural
.0,95
. .4613
.Auxílio-Reclusão Urbano
.0,95
. .1655
.Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
.0,00
. .1656
.Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência - Microcefalia
.0,00
. .1657
.Benefício Assistencial ao Idoso
.0,00
. .4614
.Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
.0,00
. .17437
.Benefício por Incapacidade
.0,00
. .1673
.Certidão de Tempo de Contribuição
.1,17
. .1891
.Envio de Documentos para Auxílio-Doença Rural
.0,50
. .17635
.Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade
.0,00
. .5332
.Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
.0,75
. .5412
.Pensão Especial - Síndrome da Talidomida
.0,75
. .1658
.Pensão por Morte Rural
.0,95
. .1659
.Pensão por Morte Urbana
.0,95
. .8874
.Revisão de Auxílio Doença com Documento Médico
.0,45
. .2914
.Salário-Maternidade - processamento automático
.0,75
. .3012
.Salário-Maternidade - processamento automático - Meu INSS
.0,75
. .1674
.Salário-Maternidade Rural
.0,75
. .1675
.Salário-Maternidade Urbano
.0,75
. .Código 
do
serviço
.Grupo de tarefas Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB)
.Pontuação
. .3612
.Apuração de Irregularidade - MOB Digital
.1,60
. .4932
.Encaminhamentos do Processo de Apuração - MOB
.1,50
. .8618
.Apuração de Irregularidades
.1,60
. .Código 
do
serviço
.Grupo de tarefas de Demandas Judiciais
.Pontuação
. .6219
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana
.0,50
. .6221
.JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão
.0,60
. .6222
.JUD - Revisar Benefício - IRSM/ORTN
.1,00
. .6224
.JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade
.0,40
. .6225
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana
.1,00
. .6228
.JUD - Revisar Benefício Programado
.1,00
. .6233
.JUD - Emitir CTC
.1,00
. .6236
.JUD - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
.0,50
. .8674
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial
.1,00
. .8675
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez
.0,50
. .8676
.JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente
.0,50
. .8677
.JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário
.0,50
. .8678
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com
Deficiência
.1,00
. .8679
.JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia - Dependente do Seringueiro (Sold. da
Borracha)
.1,00
. .8680
.JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte
.0,60
. .8681
.JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte Acidentária
.0,60
. .8682
.JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte de Ex-Combatente
.0,60
. .8690
.JUD - Revisar Benefício - Incluir ou Excluir Auxílio-Acidente do Período Básico de Cálculo
.1,00
. .8691
.JUD - Revisar Benefício para alterar Data do Direito Adquirido/ DDA ou Alterar competência
final/PBC
.1,00
. .8693
.JUD - Revisar CTC
.0,60
. .8694
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
.0,50
. .8695
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural
.0,40
. .8696
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
.0,50
. .8697
.JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza
.0,50
. .8698
.JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença
.0,50
. .8699
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor
.1,00
. .8700
.JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural
.1,00
. .8701
.JUD - Implantar Benefício - Pensão Especial Hanseníase
.0,60
. .8702
.JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha)
.1,00
. .8703
.JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia por Síndrome de Talidomida
.1,00
. .8704
.JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade
.0,40
. .8705
.JUD - Implantar Benefício - Seguro-Defeso
.0,40
. .8706
.JUD - Implantar Benefício Assistencial
.0,40
. .8707
.JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso
.0,40
. .8708
.JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência
.0,40
. .8709
.JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário
.0,50
. .8710
.JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário
.0,50
. .8720
.JUD - Revisar Benefício (Teto no Buraco Negro)
.1,40
. .8721
.JUD - Revisar Benefício (Teto no Período Pré-Constitucional)
.1,40
. .8722
.JUD - Revisar Benefício - Excluir /Alterar Múltipla Atividade
.1,00
. .8723
.JUD - Revisar benefício - Revisão da vida toda/inteira
.1,40
. .14156
.INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
.0,00
. .8758
.JUD - Restabelecer Benefício
.0,25
. .8740
.JUD - Cumprir Decisão Judicial em Mandado de Segurança
.0,20
. .8757
.JUD - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
.0,50
. .14115
.INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - APOSENTADORIAS NÃO INCAPACITANTES
.0,00
. .14178
.INSS - REVISAR BENEFÍCIO
.0,00
. .14176
.INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - PENSÕES
.0,00
. .8739
.JUD - Cessar Benefício
.0,25