DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.874, DE 15 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
KATARINE DA COSTA JUCA
CNPJ: 44.054.961/0001-54
Marca: TABACO NATIVO (fumo desfiado)
Processo: 25351.028071/2024-01
Vencimento: 13/05/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
SLV IND. E COM.LTDA
CNPJ: 49.229.504/0001-77
Marca: SELVA (fumo desfiado)
Processo: 25351.103853/2024-29
Vencimento: 13/05/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.875, DE 15 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
CONGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Marca: CONGO BILLIAR (cigarro com filtro)
Processo: 25351.024112/2025-63
Expediente: 0227338/25-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CONGO CLASSIC (cigarro com filtro)
Processo: 25351.026782/2025-14
Expediente: 0250184/25-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.876, DE 15 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL LEGEND BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e embalagem
secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.024109/2025-40
Expediente: 0227310/25-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL LEGEND YELLOW (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e
embalagem secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.024110/2025-74
Expediente: 0227317/25-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL YELLOW TROPICAL (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e
embalagem secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.025736/2025-06
Expediente: 0242345/25-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.847, DE 15 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa,
é
obrigatório e deve
ser
executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a
qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e
consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33
da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta)
dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e
das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art.
33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art.
33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABIMADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 07.607.291/0001-
20
Kit Chave Haxalobular Canulada Abitorx
25351.072251/2025-01 / 80525320027
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0615022251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
APRAMED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 30.892.466/0001-00
CÂNULA OFTALMOLÓGICA
25351.072979/2025-25 / 81793140029
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0620915251
BISTURI OFTALMOLÓGICO DESCARTÁVEL
25351.072131/2025-04 / 81793140028
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0614444250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA / 05.353.872/0001-57
Cesto Coletor de Cálculos
25351.072015/2025-87 / 80160409042
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0613774256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA / 37.082.029/0001-70
Bermuda de compressão
25351.072168/2025-24 / 82705910015
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0614592259
Calça de compressão
25351.072124/2025-02 / 82705910014
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0614385253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Instrumentos Reutilizáveis Radel
25351.069202/2025-83 / 10349001337
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0590552252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA /
58.526.047/0001-73
Universe - Sistema para Remoção.
25351.072223/2025-86 / 80128580187
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0614868254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75
CÂNULA DEBRIDAÇÃO ÓSSEA DIAMANTADA
25351.072236/2025-55 / 80482499026
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0614912253
CÂNULA DEBRIDAÇÃO ÓSSEA CORTANTE
25351.072110/2025-81 / 80482499025
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0614266254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
Ferramenta de Travamento Helix
25351.069010/2025-77 / 10341351054
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0589328255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRASMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.714.387/0001-48
Propé descartável TNT
25351.050858/2025-22 / 83027620005
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0464622255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
I/A TUBING SET, REUSABLE
25351.060675/2025-15 / 10332039094
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0536932255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CDR Brasil Comercial Ltda ME / 21.340.481/0001-54
EQUIPOS DE USO ÚNICO DE INFUSÃO GRAVITACIONAL
25351.069118/2025-60 / 81333810010
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0589982257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA /
40.175.705/0001-64
Bowl para separação de hemocomponentes
25351.074310/2025-78 / 10234409043
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0627959253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRALVET COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA / 09.250.375/0001-84
BANDAGENS - SALMED
25351.071135/2025-67 / 82748510001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0606496254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
Sistemas Cirúrgicos Volk
25351.054909/2025-95 / 81346500089
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0494882255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA.
/ 13.532.259/0001-25
Fa s t m o l d
25351.070201/2025-81 / 80859840231
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0599747251
Smartmold
25351.070196/2025-15 / 80859840230
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0599708255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45
UBE DAFA SPINE II
25351.053975/2025-48 / 81565140013
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0487076257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
Cadeira de Rodas Motorizada Dellamed
25351.049953/2025-83 / 80795950068
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0456567259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _