DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .10.39252.26.782.3106.7X96
.Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS
. .10.39252.26.782.3106.7N85
.Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC
. .10.39252.26.782.3106.7N86
.Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280
- no Estado de Santa Catarina
. .10.39252.26.782.3106.7XW7
.Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC
. .10.39252.26.782.3106.110Q
.Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE
. .10.39252.26.782.3106.110R
.Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE
. .10.39252.26.782.3106.161T
.Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE
. .10.39252.26.782.3106.167Q.0010
.Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO
. .10.39252.26.782.3106.167Q.0020
.Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO
. .10.39252.26.782.3106.5E15
.Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO
. .10.39252.26.782.3106.7L92
.Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO
. .10.39252.26.782.3106.7U43
.Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO
. .10.39252.26.782.3106.7XI8
.Adequação de Ponte sobre o Rio Ibicuí - na BR-472/RS
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00PA
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Pará
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00AL
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Alagoas
. .1 0 . 3 9 2 5 2 . 2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 3 Q . 0 0 2 0 . 0 0 BA
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Bahia
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00MA
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Maranhão
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00RJ
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rio de Janeiro
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00SC
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Santa Catarina
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00MS
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Mato Grosso do Sul
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00MT
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Mato Grosso
. .1 0 . 3 9 2 5 2 . 2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 3 Q . 0 0 1 0 . 0 0 AC
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Acre
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00AM
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Amazonas
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00AP
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Amapá
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00CE
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Ceará
. .1 0 . 3 9 2 5 2 . 2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 3 Q . 0 0 3 0 . 0 0 ES
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Espírito Santo
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00GO
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Goiás e Distrito Federal
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00MG
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Minas Gerais
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PB
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Paraíba
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PE
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Pernambuco
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PI
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Piauí
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00PR
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Paraná
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00RN
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rio Grande do Norte
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00RO
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rondônia
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00RR
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Roraima
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00RS
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rio Grande do Sul
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00SE
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Sergipe
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00SP
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/São Paulo
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00TO
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Tocantins
Unidade: INFRA S.A.
.
.Ações Orçamentárias Sugeridas - RP 7 e RP 8 - INFRA S.A.
. .Número
.Título
. .10.39207.26.783.3901.124G
.Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334
. .10.39207.26.783.3901.161K
.Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 387, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
91, de 16 de maio de 2025, Seção 1, Página 91.
Onde se lê: "Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de
contribuições à proposta de portaria que institui as diretrizes referentes à gestão e exploração
dos pátios ferroviários, terminais logísticos e demais instalações de armazenagem e
movimentação de produtos administrados pela Infra S.A.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso XIV, do Decreto nº 11.360, de 1º de
janeiro de 2023, e pelo art. 17, inciso VI da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.448, de 5 de junho
de 2017, resolve:"
Leia-se "Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de
contribuições à proposta de portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias no
âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso XIV, do Decreto nº 11.360, de 1º de
janeiro de 2023, e pelo art. 17, inciso VI da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 30 de agosto de 2023, resolve:"
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
DECISÃO SUFER Nº 75, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente
de Transporte Ferroviário
da Agência
Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, do Anexo
à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.144894/2024-11, decide:
Art. 1º Conhecer do requerimento e, no mérito, acolher as justificativas
técnicas da Vale S.A. para fins de exclusão do investimento referente à automatização
da passagem em nível no km 514,110, no município de Itabira/MG, prevista no Anexo
1 - Caderno de Obrigações do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada
de Ferro Vitória a Minas - EFVM, com impacto no equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato de Concessão.
Parágrafo único. Ficam ratificadas e permanecem, na forma e teor originais,
as demais condições e caraterísticas técnicas das intervenções estabelecidas na
subcláusula 4.1.3., vi, do Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 3º Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão referido no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER