DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-002666.2024.20.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: JOÃO
PAULO BEZERRA DE
ARAÚJO, NOTICIANTE:
MIRALDO GOMES,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
EMPREGADOS
EM
EMPRESAS
DE
SEGURANÇA,
VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, ELETRÔNICA E SIMILARES DO ESTADO DE
SERGIPE - SINDIVIGILANTE/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.
Processo NF-000850.2024.21.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO
, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
NATAL -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
-
SMS -
Relatora:
Dra.
Ana
Emilia
Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo IC-000328.2024.24.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DE MSHEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, INQUIRIDO(A): UNIGRAN EDUCACIONAL
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000840.2025.01.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
- SEPOL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.
Processo NF-000020.2025.01.005/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MANSERV FACILITIES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000201.2025.01.005/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000692.2025.02.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIÃO (CRN 03),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000060.2025.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JUSTIÇA DO TRABALHO - 21ª
VARA DO TRABALHO DO RECIFE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
Processo NF-000028.2025.06.002/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CAPITAL DO AGRESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE
CARUARU E DA REGIÃO DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000230.2025.13.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
CICERO DE
LUCENA
FILHO,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO: MPT- PRT 13ª REGIÃO/PB - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .
III - Declínios de atribuições
Processo NF-000096.2025.06.002/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (A), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001200.2025.07.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMANDO DO EXERCITO - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA ( HGEF -
HOSPITAL MILITAR ), NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-000042.2025.15.004/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE PENÁPOLIS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARBOSA - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo IC-000042.2024.05.001/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLI CO
FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - MPF PRM de Ilhéus, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE
ILHÉUS ( SECRETARIA DE SAÚDE) - SECRETARIA DE SAÚDE DE ILHÉUS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000143.2025.01.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO.,
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001292.2025.05.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇ ÃO
DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo NF-000565.2025.11.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGINAS NO ESTADO
DO AMAZONAS, NOTICIADO(A): MARIA ALCILENE PINTO BRAZ, NOTICIANTE: WILCKSON
DA SILVA EGAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000407.2025.13.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000492.2025.13.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000280.2025.15.006/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUÍS ANTÔNIO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000360.2025.15.006/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUÍS ANTÔNIO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000138.2025.19.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ISABELLY VITORIA ARAUJO DA SILVA, NOTICIANTE: SAMIR CAVALCANTE
AUR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003774.2024.04.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): COMANDO DA AERONÁUTICA - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo
PP-002173.2024.08.000/4 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo NF-000070.2025.03.010/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
DE PAULA(OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE) -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000862.2025.13.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITIMBU (SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000320.2025.13.001/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO/PB - OUVIDORIA MPPB, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
Processo NF-000128.2025.14.001/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ACRE - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000103.2025.15.002/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
ANONIMO
-
PTM
SJC,
NOTICIADO(A):
UNITAU
-
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000048.2025.24.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL
DE DEODAPOLIS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000503.2024.01.004/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE N OV A
IGUAÇU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
PP-000161.2024.02.005/6 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ (CEMITÉRIO DA SAUDADE MAIRIPORÃ SP) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000281.2024.03.009/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados:
NOTICIADO(A): CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE
MÚSICA JUSCELINO
KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: GABRIEL DATTI ANGST - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000746.2024.05.006/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000310.2024.09.008/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CAMILA SKAVINSKI, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE JAGUARIAIVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000549.2024.14.002/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ARIOMAR DE SOUZA ROCHA, NOTICIADO(A): EDVALDO LUIZ DA SILVA
(PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL - SINDSEM), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
Processo NF-000275.2024.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE - HOSPITAL REGIONAL DE NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001334.2024.23.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SESP/MT), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-000003.2025.16.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA SEGUNDA REGIÃ O,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo NF-000626.2024.02.004/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
Processo NF-003333.2024.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO
DE TEODORO
SAMPAIO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo
NF-001421.2024.11.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FONTE BOA -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000423.2024.12.002/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002320.2024.13.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
(HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA) -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002475.2024.20.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS/SE - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo
NF-000181.2025.15.003/6
-
Assunto:
4.CONAP,
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO
CARLOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, NOTICIADO(A): SINDSPAM -
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS E
DOURADO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000288.2025.17.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SERRA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE:
SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000089.2025.17.003/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARACRUZ - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-000031.2025.21.002/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FRANCISCA
SEBASTIANA, NOTICIADO(A):
JOSÉ ERIVAN
DA SILVA,
NOTICIANTE: MICHELINE MEDEIROS DE ALMEIDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
IV - Demais Procedimentos para análise revisional
PRT 1ª Região-RJ - IC-004090.2015.01.000/2, IC-005756.2020.01.000/2, IC-
000125.2020.01.004/9,
IC-003505.2021.01.000/6,
IC-000018.2021.01.005/4,
IC-
001351.2022.01.000/7,
IC-003167.2022.01.000/8,
IC-004608.2022.01.000/0,
IC-
000204.2022.01.005/2,
IC-001171.2023.01.000/7,
IC-000471.2023.01.001/0,
IC-
000694.2023.01.004/2,
IC-001286.2023.01.004/0,
PP-002881.2024.01.000/4,
IC-
003115.2024.01.000/9,
PP-004041.2024.01.000/7,
PP-005781.2024.01.000/1,
NF-
000663.2024.01.001/4,
PP-000124.2024.01.003/2,
PP-000358.2024.01.003/6,
NF-
001193.2024.01.004/5,
NF-000832.2024.01.005/6,
IC-000339.2024.01.008/2,
NF-
000453.2025.01.000/2,
NF-000955.2025.01.000/6,
NF-001332.2025.01.000/5,
NF-
001718.2025.01.000/4,
NF-000177.2025.01.004/1,
NF-000225.2025.01.005/1,
NF-
000240.2025.01.005/4,
NF-000245.2025.01.005/6,
NF-000324.2025.01.006/4,
NF-
000108.2025.01.008/0,
NF-000109.2025.01.008/7,
NF-000163.2025.01.008/2,
IC-
000630.2018.01.000/0,
IC-000996.2019.01.006/4,
IC-000645.2020.01.000/0,
IC-
000754.2020.01.000/0,
IC-003442.2021.01.000/8,
IC-002842.2022.01.000/0,
IC-
004273.2022.01.000/8,
IC-004455.2022.01.000/0,
IC-000716.2023.01.000/1,
IC-
003773.2023.01.000/8,
IC-000722.2023.01.001/4,
IC-000332.2023.01.004/1,
IC-
000788.2023.01.004/9,
IC-001010.2023.01.004/9,
PP-002087.2024.01.000/9,
IC-
002262.2024.01.000/3,
IC-004600.2024.01.000/0,
NF-006521.2024.01.000/7,
PP-
000445.2024.01.003/8,
IC-000219.2024.01.004/6,
NF-001278.2024.01.004/7,
NF-
000748.2024.01.005/3,
IC-000320.2024.01.006/6,
NF-001399.2025.01.000/1,
NF-
001420.2025.01.000/5,
NF-001562.2025.01.000/9,
NF-001900.2025.01.000/9,
PP-
000024.2025.01.001/0,
NF-000157.2025.01.003/6,
NF-000268.2025.01.004/9,
NF-
000283.2025.01.004/1,
NF-000021.2025.01.005/6,
NF-000261.2025.01.005/5,
NF-
000283.2025.01.005/2,
NF-000362.2025.01.006/0,
NF-000081.2025.01.007/9,
IC-
003570.2013.01.000/4,
IC-000585.2015.01.006/7,
IC-005138.2018.01.000/9,
IC-
005523.2018.01.000/4,
IC-000728.2021.01.004/0,
IC-000114.2022.01.000/7,
IC-
003715.2022.01.000/9,
IC-003252.2023.01.000/3,
IC-000732.2023.01.004/4,
IC-
004268.2024.01.000/2,
NF-004500.2024.01.000/2,
NF-000211.2024.01.001/2,
NF-
000617.2024.01.001/3,
IC-000022.2024.01.002/4,
PP-000268.2024.01.002/4,
IC-
000136.2024.01.004/3,
PP-000662.2024.01.004/0,
IC-000857.2024.01.004/1,
NF-
001214.2024.01.004/7,
PP-001068.2024.01.006/2,
NF-000125.2025.01.000/9,
NF-
000401.2025.01.000/3,
IC-000728.2025.01.000/7,
NF-000944.2025.01.000/2,
NF-
001336.2025.01.000/7,
NF-001386.2025.01.000/9,
NF-001695.2025.01.000/1,
NF-
001948.2025.01.000/8,
PP-000031.2025.01.001/7,
NF-000114.2025.01.001/6,
NF-
000084.2025.01.003/3,
NF-000320.2025.01.004/7,
NF-000199.2025.01.005/0,
NF-
000200.2025.01.006/6,
NF-000125.2025.01.008/6,
NF-000137.2025.01.008/6,
IC-
003755.2015.01.000/7,
IC-001373.2020.01.004/0,
IC-000453.2021.01.004/5,
IC-
002820.2023.01.000/9,
IC-000431.2023.01.004/3,
IC-000574.2023.01.004/0,
IC-
000767.2023.01.004/8,
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