DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JOSINO PEREIRA MEDRADO
.871.******-87
.
.
.2009-PI-C6742
.PI
.21000.080153/2019-11
.SIPRA
. .JURACI FERREIRA JENUINO
.041.******-23
.ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SANTA HELENA
.06.****/0001-40
.2005-PB-P0017
.PB
.21000.012508/2020-82
.SIPRA
. .MANOEL BALTAZAR WANDERLEY
BA R B O S A
.425.******-15
.ASSOCIAÇÃO
DE 
AGRICULTORES
NOVA
ES P E R A N Ç A
.06.****/0001-65
.2007-TO-C1178
.TO
.21000.083250/2019-65
.TSE 2008
. .MANOEL GOMES DA SILVA
.205.******-53
.ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
UNIDOS DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
.02.****/0001-29
.2005-MA-P0140
.MA
.21000.012769/2020-01
.SIPRA
. .MANOEL 
JOSENILDO 
DE
OLIVEIRA
.474.******-91
.ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
SEM TERRA DA LOCALIDADE CHAPADA DA
AROEIRA
.07.****/0001-13
.2005-PI-P0235
.PI
.21000.010511/2020-61
.SIPRA
. .MANOEL LIMA
.004.******-83
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS
DA 
VILA
PEDRA
GRANDE
.07.****/0001-01
.2005-MA-P0043
.MA
.21000.012770/2020-27
.SIPRA
. .NORMELI FRANCISCO SCHUATZ
.604.******-15
.
.
.2008-SC-C8444
.SC
.21000.009470/2020-61
.SIPRA
. .SEBASTIÃO COQUEIRO DA SILVA
.224.******-00
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS
DA 
VILA
PEDRA
GRANDE
.07.****/0001-01
.2005-MA-P0043
.MA
.21000.012846/2020-14
.SIPRA
. .SEBASTIÃO 
FERREIRA
DOS
SANTOS
.313.******-87
.ASSOCIAÇÃO VITÓRIA DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DE ANTONIO JOÃO - MS
.08.****/0001-57
.2007-MS-00600
.MS
.21000.011942/2020-45
.SIPRA
. .SEVERINA ALAIDE DOS SANTOS
.027.******-80
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO SÍTIO JUSSARA
.05.****/0001-94
.2005-PE-P0076
.PE
.21000.012042/2020-15
.SIPRA
. .SUEIDE SANDRO MOREIRA DA
S I LV A
.255.******-87
.
.
.2006-MT-C3747
.MT
.21000.012323/2020-78
.SIPRA
. .SUETONE ALVES DA SILVA
.292.******-87
.
.
.2009-MS-C1395
.MS
.21000.009447/2020-76
.SIPRA
. .MANOEL DE JESUS LIMA
.527.******-15
.ASSOCIAÇÃO
DOS 
TRAB.
RURAIS
ASSENTADOS NA FAZENDA JABOTICABAL
.07.****/0001-20
.2 0 0 5 - BA - P 0 1 5 0
.BA
.21000.080923/2019-25
.SIPRA
. .SOELI VIDAL DA SILVA IVALDI
.032.******-47
.
.
.2007-MT-05293
.MT
.21000.012319/2020-18
.SIPRA
. .EDUARDO PEREIRA DE FREITAS
.791.******-04
.
.
.2006-MT-C13673
.MT
.21000.011997/2020-55
.SIPRA
. .FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS
CONCEIÇÃO SILVA
.272.******-68
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE SÃO BENEDITO
.02.****/0001-20
.2005-MA-P0121
.MA
.21000.012706/2020-46
.SIPRA
. .JOÃO ANTONIO DOS SANTOS
.478.******-20
.ASSOCIAÇÃO 
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO 
DOS
MORADORES 
DO
POVOADO MARIQUITA DE BAIXO II
.05.****/0001-20
.2005-SE-P0028
.SE
.21000.012309/2020-74
.SIPRA
. .JOSE 
ALBERTO
OLIVEIRA 
DE
A L M E I DA
.748.******-68
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO SÃO PEDRO
.07.****/0001- 16
.2005-MA-P0257
.MA
.21000.008962/2020-39
.SIPRA
. .JOSÉ ALMEIDA ALVES
.955.******-91
.
.
.2008-PI-C4845
.PI
.21000.047735/2020-29
.SIPRA
. .JOSE MARTINHO DE ARRUDA
.863.******-15
.
.
.2006-MT-C12436
.MT
.21000.010377/2020-07
.SIPRA
. .VALDIR ROQUE SCAPINI
.346.******-49
.
.
.2006-SC-C4671
.SC
.21000.050187/2020-14
.SIPRA
. .WALDOMIRA 
AMORIM 
DE
OLIVEIRA
.545.******-49
.
.
.2008-MT-C8502
.MT
.21000.077619/2019-09
.SIPRA
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Departamento de Governança Fundiária (DGFUND)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
Processo nº 55000.003800/2012-16
A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão
gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo
transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do
financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito.
Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a
convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-
Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.
Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência
eletrônica, pelo e-mail: cfisc.dgfund@mda.gov.br.
. .
NOME DO BENEFICIÁRIO
.CPF
.A S S O C I AÇ ÃO
.CNPJ
.
Nº DA PROPOSTA
.
UF
.
NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
. .ALUIZIO SALUSTRIANO DA SILVA
.148.******-36
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINA
.87.****/0001-14
.2007-PI-P1696
.PI
.21000.044413/2020-28
. .ANTONIA ALVES DA SILVA
.026.******-31
.ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA MARIA
.09.****/0001-72
.2007-PI-P2004
.PI
.21000.079276/2019-17
. .CARLOS EDUARDO DA ROCHA BATISTA
.008.******-90
.ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO
.04.****/0001-44
.2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8
.BA
.21000.010009/2020-51
. .CASSIMIRO SANTIAGO RUBIDARTE
.012.******-84
.
.
.2007-TO-C1432
.TO
.21000.012502/2020-13
. .ERCILEUSA BISPO DOS SANTOS
.551.******-49
.ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO TIGRE
.05.****/0001-09
.2 0 0 4 - BA - P 0 0 2 9
.BA
.21000.010243/2020-88
. .JOAO ALVES PEREIRA
.949.******-68
.ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS OCUPANTES DA FAZENDA BOA SORTE
.07.****/0001-23
.2007-TO-C1300
.TO
.21000.082952/2019-21
. .JOSÉ BATISTA DE FRANÇA
.189.******-72
.ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO SAO JOSE DO MEARIM
.04.****/0001-03
.2005-MA-P0165
.MA
.21000.048131/2020-08
. .JOSE DIAS DE SOUSA
.006.******-57
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINA
.87.****/0001*14
.2007-PI-P1696
.PI
.21000.044476/2020-84
. .JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
.518.******-53
.ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS DO INHARIM
.07.****/0001-01
.2007-CE-P0719
.CE
.21000.083983/2019-08
. .JOSEILTON MIRANDA DA SILVA
.259.******-63
.ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO II
.91.****/001-09
.2007-PI-P2695
.PI
.21000.074980/2019-75
. .JOSEMI MONTEIRO FERREIRA
.093.******-10
.ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO RIACHINHO
.08.****/0001- 33
.2006-PI-P0867
.PI
.21000.009554/2020-02
. .LUZIMAR DE SOUZA SANTOS
.026.******-67
.ASSOCIAÇÃO CRISTALINO
.07.****/0001-30
.2005-TO-00151
.TO
.21000.010064/2020-41
. .LUZIMAR MIRANDA DO NASCIMENTO
.072.******-10
.ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE UMBURANA
.05.****/0001-11
.2004-RN-P0171
.RN
.21000.084516/2019-97
. .NEILA MARIA WANDSCHEER
.928.******-00
.
.
.2007-MT-C1379
.MT
.21000.051916/2020-50
. .JOVANIR DIVINO RODRIGUES COUTO
.945.******-63
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTA FÉ ASPASAF
.08.****/0001-63
.2006-TO-0O207
.TO
. 21000.082993/2019-18
. .JUECI DE OLIVEIRA DA SILVA
.916.******-53
.ASSOC. DOS PEQ. PROD. RURAIS DO POV. JUÇARA
.02.****/0001-00
.2005-MA-P0186
.MA
.21000.085081/2019-06
. .JULIO RODRIGUES DE ARAUJO
.735.******-72
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA I
.08.****/0001-16
.2007-PI-P1684
.PI
.21000.044398/2020-18
. .MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
.035.******-97
.ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAÍSO DE MINAS
.05.****/0001-76
.2005-MG-P0001
.MG
.21000.005282/2020-63
. .REINALDO DA CRUZ ARAUJO
.844.******-87
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA COELHO-NETENSE VIDA NOVA
.04.****/0001-60
.2005-MA-P0227
.MA
.21000.012811/2020-85
. .SEBASTIANA DE SOUZA ALVES
.691.******-59
.ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAÍSO DE MINAS
.05.****/0001-76
.2005-MG-P0001
.MG
.21000.005285/2020-05
. .JOSÉ ANTÃO DE SOUSA
.838.******-25
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SUMIDOR
.07.****/0001-58
.2006-PI-P0530
.PI
.21000.010360/2020-41
. .JOSÉ SANTANA DOS SANTOS
.694.******-49
.ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO ASSENTAMENTO CAVALEIRA
.13.****/0001-92
.2011-SE-P0015
.SE
.21000.081852/2019-88
. .MANOEL GOMES DE OLIVEIRA NETO
.988.******-04
.ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS DO SACO
.05.****/0001-24
.2005-PI-P0289
.PI
.21000.010510/2020-17
. .MANOEL JESUS DA SILVA
.991.******-20
.ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAFEZAL E CAFELÂNDIA
.04.****/0001-55
.2 0 0 4 - BA - P 0 0 5 5
.BA
.21000.010822/2020-21
. .OLINDINA AFONSINA DA CONCEIÇÃO
.623.******-53
.ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHAS
.07.****/0001-02
.2004-PE-P0097
.PE
.21000.011786/2020-12
. .SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA
.480.******-10
.ASSOCIAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) RURAIS BAIXA DO JUAZEIRO
.08.****/0001-73
.2006-RN-P0960
.RN
.21000.047858/2020-60
. .SEBASTIÃO XAVIER DOS SANTOS
.829.******-34
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NA. SENHORA DAS GRAÇAS
.04.****/0001-55
.2005-PB-P0147
.PB
.21000.012548/2020-24
. .SEMILHAMES BEZERRA DA SILVA
.924.******-59
.
.
.2010-PI-C7243V
.PI
.21000.047839/2020-33
. .SÉRGIO DE SOUZA E SILVA
.031.******-52
.ASSOCIAÇÃO CRISTALINO
.
.2005-TO-0015
.TO
.21000.084803/2019-05
. .SEVERINO JOSE DA SILVA
.048.******-16
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA DO PORTO
.04.****/0001-02
.2005-PE-P0042
.PE
.21000.075061/2019-19
. .SILDA LIMA RODRIGUES
.008.******-39
.ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO
.04.****/0001-44
.2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8
.BA
.21000.011307/2020-68
. .JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO
.861.******-15
.ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE ROÇA NOVA
.05.****/0001-51
.2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 7
.BA
.21000.010650/2020-95
. .MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
.030.******-32
.ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SERROTA
.12.****/0001-54
.2010-RN-P2035
.RN
.21000.085249/2019-75
. .MARIA NAZARÉ RODRIGUES DA SILVA
.849.******-87
.ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA GROTA FUNDA
.11.****/0001-08
.2010-TO-P4305
.TO
.21000.084742/2019-78
. .MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO
.046.******-93
.ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SAGRADO CORAÇA0 DE JESUS.
.08.****/0001-41
.2007-AL-P0413
.AL
.21000.072899/2019-51
. .SEBASTIÃO MIRANDA VAZ
.375.******-68
.
.
.2007-GO-C6397
.GO
.21000.011768/2020-31
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Departamento de Governança Fundiária (DGFUND)