DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 974318/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO
ALMEIDA-BA, CNPJ 13.695.028/0001-32, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO
MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos:
R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa
de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000285, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA
CUNHA BOINA e Renata Suely Nogueira de S. Barros.
Termo de Compromisso nº 974437/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-BA ,
CNPJ 14.199.921/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000402, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA
e Sandro Santos Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974813/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, CNPJ
07.438.187/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000769, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Antônio Roberto
Uchôa de Almeida
Contrato de Repasse nº 970198/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE,
CNPJ 10.462.497/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL "POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGRE JA
DO CÉU" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE; Programa Turismo, Esse é o Destino;
Valor: R$ 2.441.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2024NE000548, de 05/12/2024, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência: 15/05/2029.
Assinatura: 15/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e EURICO JOSÉ CARNEIRO
FONTENELE ARRUDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 974096/2025/MCIDADES/CAIXA, município de Bela
Vista de Minas, DOU de 14/05/2025, seção 3, página 112, onde se lê Roberta dos Santos
Camilo Trisotto, leia-se Rogério Silva Cardoso. 12/05/2025
Contrato
de Repasse
nº 924436/2021
/MIDR
/CAIXA, MUNICIPIO
DE
MANHUMIRIM - MG, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê Ex-
Officio:09/05/2025, leia-se Ex-Officio:14/05/2025. Contrato de Repasse nº 925061/2021
/MCIDADES /CAIXA, MUNICIPIO DE MANHUMIRIM - MG, DOU de 13/05/2025, seção 3,
página 68, onde se lê Ex-Officio:09/05/2025, leia-se Ex-Officio:14/05/2025. Termo de
Compromisso nº 963966/2024 /MS /CAIXA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA,
DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê T Aditivo:23/04/2025, leia-se T
Aditivo:14/05/2025. Termo de Compromisso nº 963966/2024 /MS /CAIXA, FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê
T Aditivo:05/05/2025, leia-se T Aditivo:14/05/2025. Contrato de Repasse nº 929218/2022
/MCIDADES /CAIXA, MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE - MG, DOU de 13/05/2025, seção 3,
página 68, onde se lê T Aditivo:02/05/2025, leia-se T Aditivo:14/05/2025. Contrato de
Repasse nº 927930/2022 /MDASCF /CAIXA, MUNICIPIO DE MANHUMIRIM - MG, DOU de
13/05/2025,
seção 3,
página
67,
onde se
lê
T
Aditivo:09/05/2025, leia-se
T
Aditivo:14/05/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974136/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DO
CASADO-AL, CNPJ 12.350.146/0001-46, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000107, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025
Claudenir Rios de Oliveira e CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA - CHICO BEZERRA.
Termo de Compromisso nº 974131/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATA GRANDE-AL ,
CNPJ 12.226.205/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PMCMV POR MEIO DO NOVO PAC NO
MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000102, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 -
15/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e Maria Fabiana Farias de Alencar.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974178/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APUÍ-AM, CNPJ
22.812.960/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000149, e R$
2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029
- 15/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974208/2024, firmado pelo Município de Estrela-RS, CNPJ
87.246.120/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
construção de unidades habitacionais urbanas no município de estrela - rs.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001,
NE 2025NE000178, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 15/05/2028 - Assinatura: 15/05/2025 Graça Cristina Freire de
Campos e Carine Isabel Schwingel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974675/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-
RJ, CNPJ 29.138.310/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM
TERRENO DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA DESTINADAS AO REASSENTAMENTO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.506.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000639, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência
15/05/2027 - 15/05/2025 Luciane Marinho Vital e LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIR O.
Termo de Compromisso nº 974754/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM PARATY NA LOCALIDADE PORTO IMPERIAL (LOTE II).; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000712, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno
Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974750/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN (LOTE I).; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000708,
e
R$ 2.934.078,84
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno
Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974753/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN NA LOCALIDADE BAIRRO DA RETA
(LOTE
II).;
Programa Moradia
Digna;
Valor:
R$
3.250.000,00; dos
recursos:
R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000711, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane
Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974749/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM RIO CLARO NA LOCALIDADE FAZENDA DA GRAMA.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000707, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno
Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974744/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM RIO CLARO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000703, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025
Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974755/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM NATIVIDADE (LOTE II).; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.730.000,00; dos recursos: R$ 265.373,77, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000713, e R$
2.464.626,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974751/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM PARATI NA LOCALIDADE PORTO IMPERIAL (LOTE I).; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000709, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno
Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974752/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM NATIVIDADE (LOTE I).; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.730.000,00; dos recursos: R$ 265.373,77, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000710, e R$
2.464.626,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974740/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM SILVA JARDIM/RJ (LOTE I).; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000700, e R$
2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974742/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS EM SUMIDOURO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018,
Programa
de
Trabalho 16482232000TI0000,
NE
2025NE000701,
e
R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974743/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HA B I T AC AO
DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRE T O. ;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000702, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire.
Termo de Compromisso nº 974745/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa

                            

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