DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
¸ Mestrado.
¸ Experiência em análise de dados para desenvolvimento de estudos e
relatórios sobre segurança pública, como análises de criminalidade, avaliação da eficácia
de políticas públicas e estudos sobre violência urbana.
¸ Experiência na elaboração de indicadores para avaliar a eficiência das ações
de segurança pública e no monitoramento de índices de criminalidade.
¸ Conhecimentos em ferramentas de Análise de Dados como, por exemplo,
softwares como R, Python, SPSS, SAS, STATA, Excel e ferramentas de BI (Business
Intelligence) como Power BI e Tableau.
4 - PROCESSO SELETIVO
Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar
currículo lattes
acompanhado da documentação
comprobatória, para
o e-mail
prodocbra016@mj.gov.br, com o título "Edital n° 02/2025 - Elaboração do Manual do
Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força", até o dia 22 de junho de 2025.
5 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/AVALIAÇÃO
Consultar o edital na íntegra no site do Ministério da Justiça e Segurança
Pública www.mj.gov.br, por meio do link "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-
seguranca/seguranca-publica/editais-prodoc".
ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
Diretora Nacional de Projeto BRA/20/016
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 126/2025 - Processo nº 08020.003174/2025-64.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 126/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Comandante da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 218/2025 - Processo nº 08020.004544/2025-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 218/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/05/2025.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF,
Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 2.091.600,00 (dois milhões, noventa e um mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 160/2025 - Processo nº 08020.003546/2025-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 160/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 58.028,00 (cinquenta e oito mil vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 195/2025 - Processo nº 08020.007786/2024-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR, CNPJ nº 76.208.867/0001-07.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 195/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO DA SILVA, Prefeito do Município de Cascavel
- PR.
Valor: R$ 228.255,95 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e
noventa e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 226/2025 - Processo nº 08020.007435/2024-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 226/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 456.511,90 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e onze reais e
noventa centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 161/2025 - Processo nº 08020.001167/2024-47.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 161/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 145/2025 - Processo nº 08020.000989/2025-91.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 145/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES,
Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 60.688,00 (sessenta mil seiscentos e oitenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 154/2025 - Processo nº 08020.003505/2025-66.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 154/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES,
Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 57.058,00 (Cinquenta e sete mil e cinquenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 215/2025 - Processo nº 08000.024482/2024-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 215/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 163/2025 - Processo nº 08020.000791/2016-17.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 163/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 1.017.584,00 (um milhão, dezessete mil quinhentos e oitenta e quatro reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CANTAGALO,
CNPJ
nº
28645794000160. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 291.426,67,
Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-
**, Convenente: EMANUELA TEIXEIRA SILVA, CPF nº ***.346.957-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
916853. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo
aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 535.349,88, Valor de Contrapartida: R$
135.349,88,
Vigência:
01/06/2025
a 01/02/2026.
Data
de
Assinatura:
29/10/2021.
Signatários:
Concedente:
EDUARDO
DE OLIVEIRA
MANSO,
CPF
nº
***.242.041-**,
Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
916804. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
401.392,06, Valor de Contrapartida: R$ 1.392,06, Vigência: 31/05/2025 a 30/04/2026. Data
de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF
nº ***.242.041-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
916801. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.609.069,52,
Valor de Contrapartida: R$ 654.031,52, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de
Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº
***.242.041-**, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº ***.447.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949237. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Termo aditivo para prorrogação da vigência.
Valor Total: R$ 575.824,43, Valor de Contrapartida: R$ 2.854,81, Vigência: 31/05/2025 a
31/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: EDUARDO DE
OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA ,
CPF nº ***.358.042-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
916808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 293.771,60,
Valor de Contrapartida: R$ 5.875,43, Vigência: 30/05/2025 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº
***.242.041-**, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº ***.447.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
905921. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.803.579,25, Valor de Contrapartida: R$ 3.579,25, Vigência: 31/05/2025 a 31/10/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO,
CPF nº ***.242.041-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.097.100,00,
Valor de Contrapartida: R$ 97.100,00, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de
Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº
***.242.041-**, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº ***.447.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento
código 921455. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº
39547500000183. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.005.440,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$
39.996,68,
Vigência:
30/05/2025
a
30/04/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE
OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: MARINA PEREIRA DA ROCHA
FERNANDEZ, CPF nº ***.781.517-**.
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