DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .12953881 .
4/2021
.31/12/2021 .579,67
.0
.0
.224,39 .115,93 .919,99
. .13839234 .
1/2022
.31/03/2022 .579,67
.0
.0
.209,78 .115,93 .905,38
. .13839235 .
2/2022
.30/06/2022 .579,67
.0
.0
.191,93 .115,93 .887,53
. .13839236 .
3/2022
.30/09/2022 .579,67
.0
.0
.173,03 .115,93 .868,63
. .13839237 .
4/2022
.31/12/2022 .579,67
.0
.0
.154,13 .115,93 .849,73
. .14997867 .
1/2023
.31/03/2023 .579,67
.0
.0
.136,69 .115,93 .832,29
. .14997868 .
2/2023
.30/06/2023 .579,67
.0
.0
.117,79 .115,93 .813,39
. .14997869 .
3/2023
.30/09/2023 .579,67
.0
.0
.99,76
.115,93 .795,36
. .14997870 .
4/2023
.31/12/2023 .579,67
.0
.0
.83,65
.115,93 .779,25
. .16006594 .
1/2024
.31/03/2024 .579,67
.0
.0
.69,04
.115,93 .764,64
. .16006595 .
2/2024
.30/06/2024 .579,67
.0
.0
.54,37
.115,93 .749,97
. .11833702 .
1/2020
.31/03/2020 .579,67
.0
.0
.262,07 .115,93 .957,67
.
.Data dos Cálculos: 16/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 241/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001618/2024-48
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos
créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AYE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.19.029.090/0001-71
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13813761 .
3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.173,03 .115,93 .868,63
. .13813762 .
4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.154,13 .115,93 .849,73
. .14720678 .
1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.136,69 .115,93 .832,29
. .14720679 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.117,79 .115,93 .813,39
. .15366887 .
4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.23,24
.115,93 .718,84
. .14720681 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.83,65
.115,93 .779,25
. .15366884 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.69,04
.115,93 .764,64
. .15366885 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.54,37
.115,93 .749,97
. .15366886 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.39,07
.115,93 .734,67
. .14720680 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.99,76
.115,93 .795,36
.
.Data dos Cálculos: 16/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 238/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000433/2025-05
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.NARCISO RAMOS BORGES NETO
.16.370.064/0001-14
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13221778 .
4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.214,39
.92,75
.770,88
. .13221779 .
1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.209,66
.92,75
.766,15
. .13221780 .
2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.206,64
.92,75
.763,13
. .13221781 .
3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.204,51
.92,75
.761
. .13221782 .
4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.202,38
.92,75
.758,87
. .14928215 .
1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.109,35
.92,75
.665,84
. .16101695 .
4/2024
.31/12/2024
.463,74
.0
.0
.18,6
.92,75
.575,09
. .14928217 .
3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.79,81
.92,75
.636,3
. .14928218 .
4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.66,92
.92,75
.623,41
. .16101692 .
1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.55,23
.92,75
.611,72
. .16101693 .
2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.43,5
.92,75
.599,99
. .16101694 .
3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.31,26
.92,75
.587,75
. .14928216 .
2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.94,23
.92,75
.650,72
.
.Data dos Cálculos: 15/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.003663/2024-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO
NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado THIAGO RANYERE LEITE SANTOS CPF
***.851.755-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 38.355,76 (trinta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco
reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 23243719/2025-Supes-BA;
DATA DAS ASSINATURAS: 16 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 02019.002502/2023-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e
de
outro
lado
ZARLLONI
LIMA DA
SILVA,
CPF
Nº
xxx.4x5.x54-xx,
denominado
COMPROMISSÁRIO neste ato, representado por sua PROCURADOR GILENO ANDRADE DE
ALMEIDA JÚNIOR, Advogado, OAB/PE 32.616, CPF: xxx.6x1.x54-xx; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades dos Centros
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve o Cetas localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
7.332,12 (sete mil trezentos e trinta e dois reais e doze centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na
Tabela 2 do TCCM nº 23111233/2025-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
23111233/2025-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 24/04/2025 e 28/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 02001.026991/2020-28; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e
de outro lado JOSÉ CARLOS ROSENO DOS SANTOS, CPF Nº xxx.9x3.x82-xx, denominado
COMPROMISSÁRIO neste ato, representado por sua PROCURADORA RUTILEIA EMILIANO DE
FREITAS TOZETTI, Advogada,
OAB/PA 25.676-A; OBJETO: Implementar
serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve o Cetas localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
3.234,16 (três mil duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), de acordo com o
art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas
na Tabela 2 do TCCM nº 23142534/2025-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
nº 23142534/2025-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 24/04/2025 e 09/05/2025.