DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02502.000116/2025-80
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. .I N T E R ES S A D O
.CPF/ CNPJ
.PROCESSO nº
.AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.Á R EA
HA
. Jeane
Duarte
Carvalho
953.xxx.592.xx
02502.000364/2024-40
2 U 9 8 GT J F
Art. 70, §1º da Lei nº
9.605;
São Francisco do Guaporé/RO
12°5'28,68"S
63°44'0,24"W
10,86
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Inciso II, Decreto
nº 6.514;
. .
.
.
.
.Art.
48,
Decreto
nº
6.514;
.
.
.
. Jeane
Duarte
Carvalho
953.xxx.592-xx
02502.000363/2024-03
QVTX0UOL
Art. 70, §1º da Lei nº
9.605;
São Francisco do Guaporé/RO
12°5'28,68"S
63°44'0,24"W
10,86
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Inciso II, Decreto
nº 6.514;
. .
.
.
.
.Art.
79,
Decreto
nº
6.514;
.
.
.
. DC
Comércio
de
Beneficiamento
de
Madeiras Ltda
35.955.955/0001-87
02502.000445/2023-69
C LY E I 8 5 B
Art. 70, §1º da Lei nº
9.605;
Ministro Andreazza/RO
11°11'8,414"S
61°31'4,71"W
-
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Inciso II Decreto
nº 6.514;
. .
.
.
.
.Art.
82,
Decreto
nº
6.514;
.
.
.
. DC
Comércio
de
Beneficiamento
de
Madeiras Ltda
35.955.955/0001-87
02502.000444/2023-14
5RGF1LRY
Art. 70, §1º da Lei nº
9.605;
Ministro Andreazza/RO
11°11'8,414"S
61°31'4,71"W
-
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Inciso II, Decreto
nº 6.514;
. .
.
.
.
.Art. 47, §1º Decreto nº
6.514;
.
.
.
Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo
previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital.
Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com
a inclusão do nome do interessado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução
Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
Rondônia, com sede na Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também poderá ser realizado
através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para
que seja efetuada a regularização da pendência.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000094/2011-25
A SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da COTA n. 03923/2024/DCOB/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU,
notifica o Sr. PEDRO COSMO DA SILVA, fiel depositário dos bens apreendidos em razão do ilícito ambiental autuado no procedimento acima indicado, a proceder à devolução dos
bens ou pagamento do valor correspondente no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, sob pena de incorrer em responsabilidade por infidelidade depositária, nos termos da legislação
vigente.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .PEDRO COSMO DA SILVA
.xxx.274.772-xx
.02025.000094/2011-25
.518221-D
Não sendo atendida a presente notificação, o processo será encaminhado à Procuradoria Federal Especializada - IBAMA para adoção das medidas judiciais cabíveis.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
EDITAL Nº 14/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000349/2014-01 OBJETO: regularização de 416, 954m3 de Madeiras
em toras, de espécies diversas, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais)
A Superintendência do IBAMA no Estado de Roraima (Supes-RR), no uso de
suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 73 e 80 da Instrução Normativa
IBAMA nº 19/2023, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o objetivo
de cientificar o fiel depositário abaixo identificado, tendo em vista a frustração das
tentativas de notificação por via postal e presencial, conforme registrado nos autos do
processo administrativo nº 02025.000533/2016-12.
A referida regularização deverá ocorrer mediante a RESTITUIÇÃO DAS
MADEIRAS APREENDIDAS, informando sua localização ou realizando o pagamento do
valor correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da ciência da presente
notificação.
A AUSÊNCIA
DE MANIFESTAÇÃO implicará
na inscrição
no Cadastro
Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, após
decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º da
Lei n. 10.522/2002, e no encaminhamento aos órgãos de execução da Advocacia-Geral
da União para ajuizamento de ação judicial.
Nome do Fiel Depositário: B.M.S. Comércio de Madeiras em Geral Ltda
CNPJ: 18.484.127/0001-99
Termo de Depósito nº 629.933-E
Decisão de perdimento: Decisão de 1ª Instância nº 159/2019-SUPES-RR, em
21 de maio de 2019
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193183
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02029.001425/2022-67.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado:
05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2023 por mais 12
(doze) meses, a partir de 01/03/2025 até 01/03/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
309.655,20. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193183
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02029.001081/2023-77.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/T O.
Contratado: 13.021.397/0001-40 - NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de
06/01/2025 a 06/01/2026, nos termos do art. 107 da lei n° 14.133 de 2021.. Vigência:
06/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.640,00. Data de
Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA PROCESSO:
02029.002142/2024-02; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF sob nº
967.***.***-15, e de outro lado o Sr. BRENO DE CASTRO FRANCO, inscrito no CPF sob o nº
034.***.***-39, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto
PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO - BIOMA
PANTANAL; VALOR: R$ 26.478,40 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e
quarenta centavos); PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO anexo ao TCCM -
CETAS nº 23116028/2025-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 09/05/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025
INCLUSÃO AO RESULTADO DE JULGAMENTO Nº 90002/2025
O Pregoeiro torna público a inclusão ao resultado de JULGAMENTO do Pregão
Eletrônico SRP Nº 90002/2025 declara VENCEDORA do certame a empresa: LUCINEA PAVAN
COELHO SERAFINI, CNPJ: 08.704.069/0001-08, para o grupo: 7, no valor global: R$ 72.139,94.
Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.
EDUARDO ARAÚJO DA SILVA FELIPE
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