DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000134
134
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s)
e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por
videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução
desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o
parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até
40% de desconto.
.
.P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.02122.000501/2020-97
.WAGNER DO ROSARIO BARATA
.***.415.182-**
.003045-B
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s)
e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por
videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução
desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o
parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até
40% de desconto.
.
.P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.02126.002320/2021-46
.JOSÉ WILSON ALVES RODRIGUES
.***.545.282-**
.U3PBIEHT
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação 
de
acesso 
pelo
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/ 
controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2025
O Pregoeiro torna público o resultado de[JULGAMENTO do Pregão Eletrônico
Internacional SRP Nº 90004/2025 declara VENCEDORA do certame as empresas: SAMSUN
YURT SAVUNMA SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI - CANIK, CNPJ: ESTRANG0001379,
parao item 1, no valor global: R$ 3.927.828,00, e TAURUS ARMAS S.A., CNPJ:
92.781.335/0001-02, para o item 2, no valor global: R$ 1.500.000,00. Os autos encontram-
se disponíveis aos interessados.
CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/05/2025) 443033-44207-2025NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02121.003559/2022-64.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação
dos valores fixados na cláusula quinta contrato nº 02/2023, firmado entre o instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa manacapuru limpeza e
conservação ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de
forma contínua de serviços de apoio administrativo, executadas no instituto chico mendes
no estado de roraima, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital, nas dependências do icmbio da gerência regional 1 - norte.
o valor mensal da contratação é de R$ 11.133,36 (onze mil, cento e trinta e três reais e
trinta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 133.600,32 (cento e trinta e três mil,
e seiscentos reais e trinta e dois centavos), incluindo o valor total estimado de R$ 4.035,60
(quatro mil trinta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 18 (dezoito) diárias.
O contrato nº 02/2023, firmado em 15 de fevereiro de 2023, tem seu valor mensal
repactuado de R$ 10.309,40 (dez mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos) para R$
11.133,36 (onze mil, cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos) e o valor global
passará de R$ 123.712,80 (cento e vinte e três mil, setecentos e doze reais e oitenta
centavos) para R$ 133.600,32 (cento e trinta e três mil, e seiscentos reais e trinta e dois
centavos), em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho do estado de
roraima - rr, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência:
15/02/2023 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.635,92. Data de
Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 02124.003487/2023-14.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE
ALERTA AGENCIAMENTO
DE MAO-DE-OBRA
E SERVICOS
GERAIS LTDA.
Objeto:
Repactuação dos valores fixados no contrato nº 11/2023, firmado entre o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa SEMPRE
ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA, passando o valor
mensal da contratação para R$ 350.895,89 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos e
noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor total anual de
R$ 4.294.845,78 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e
quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2028.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
4.294.857,78. 
Data 
de 
Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 443992
Nº 
Processo: 
02129.000271/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de controlador de acesso, com
fornecimento de
mão de
obra especializada, bem
como de
insumos, materiais,
equipamentos e uniformes necessários à adequada execução das atividades, a serem
realizados no âmbito do Parque Nacional de Brasília, Unidade de Conservação vinculada à
Gerência Regional 3 (GR3) - Centro-Oeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h59
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 2, 45, Edf Walter Bittar, Setor Central - Goiânia/GO
ou https://www.gov.br/compras/edital/443992-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS JOSE MACEDO MAIA
Coordenador de Apoio à Gestão Regional 3
(SIASGnet - 19/05/2025) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de
Cooperação n°.
15/2025 -
GR-2/ICMBio, referente
ao processo
n°.
02124.001044/2024-61. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o NOVA PRIMA
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: A consecução de finalidade de interesse
público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho,
objetivando a cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao Viveiro de Mudas
na Floresta Nacional de Açu. VIGÊNCIA: Terá a vigência de dois (02) anos contados a partir
da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo,
30 (trinta) dias antes do seu término.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/JBRJ Nº 2/2025
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no
CNPJ/MF nº 04.936.616/0001-20, com sede na Rua Pacheco Leão, nº 915, Jardim
Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.460-030, neste ato representado por seu
Presidente, SERGIO BESSERMAN VIANNA, brasileiro, casado, economista, domiciliado na
Rua Major Rubens Vaz, nº 122, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.470-070, matrícula
SIAPE nº 4295118, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da
República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de
2024, considerando o constante nos autos do Processo SEI JBRJ nº 02011.000954/2024-
02 e a necessidade de abrir chamamento público em cumprimento ao princípio da
publicidade, transparência de que tratam o art. 37 da CRFB, torna público o presente
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro na Lei nº 14.903 de 27 de junho de
2024, Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, Lei Estadual nº 7.035 de 07 de Julho
de 2015 e demais legislação correlacionada, nos termos que seguem:
1. OBJETO
1.1. O presente Edital de Chamamento tem por objetivo receber propostas
de intenção de agentes culturais, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que manifestem
interesse em firmar parceria com o JBRJ para trabalhar no desenvolvimento dos
projetos 
presentes 
no 
portfólio 
de 
projetos 
do 
JBRJ, 
disponível 
em
https://www.gov.br/jbrj/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/parcerias,
visando sua submissão às leis de incentivo fiscal federais, estaduais e/ou municipais,
além de fundos específicos, atuando na qualidade de proponente. Também será
permitido o desenvolvimento de projetos outrora não descritos no Portfólio desde que
seja de comprovado interesse institucional do JBRJ mediante documento por escrito.
1.2. Objetivos específicos:
1.2.1. Desenvolvimento de Projetos: aperfeiçoar e estruturar os projetos
existentes no portfólio do JBRJ para submissão às leis de incentivo fiscal e fundos
dedicados à pesquisa e à cultura;