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DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas
.04/07/2025
. .Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC
.04/07/2025
. .Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - data provável.
.13/07/2025
. .Disponibilização do Formulário Online para envio das documentações de Atendimentos Especiais intempestivos, Identificação Especial e correções de dados
cadastrais.
.14/07/2025
. .Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
.15/07/2025
. .Publicação dos Modelos de Provas Teórico-Objetivas aplicadas
.15/07/2025
. .Período de Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
.16 a 18/07/2025
. .Último dia para envio das documentações de Atendimentos Especiais intempestivos, Identificação Especial e correções de dados cadastrais, através do
Formulário Online
.21/07/2025
. .Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas
.04/08/2025
. .Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
.04/08/2025
. .Consulta às Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
.06/08/2025
. .Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC
.06/08/2025
. .Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva
.06/08 a 06/09/2025
. .Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas
.07 a 11/08/2025
. .Consulta às Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas
.14/08/2025
. .Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetiva
.14/08/2025
. .H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO
. .Edital de convocação dos Candidatos Autodeclarados Pretos e Pardos para realização do Procedimento de Heteroidentificação
.07/08/2025
. .Realização do Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Pretos e Pardos
.16 a 24/08/2025
. .Edital de Divulgação do Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação
.29/08/2025
. .Período de Recebimento de Recursos Administrativos contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação
.01 a 03/09/2025
. .Edital de Divulgação do Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação
.09/09/2025
. .CARGOS SEM SEGUNDA ETAPA (NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO)
. .Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate - Cargos sem segunda etapa
.10/09/2025
. .Realização do Sorteio Público de Desempate - Cargos sem segunda etapa
.15/09/2025
. .Resultado do Sorteio Público de Desempate - Cargos sem segunda etapa
.15/09/2025
. .Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público - Cargos sem segunda etapa
.17/09/2025
. .CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
. .Período para Entrega de Títulos
.07/08 a 14/08/2025
. .Divulgação das Notas Preliminares da Prova de Títulos - somente candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva
.17/09/2025
. .Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova de Títulos
.18 a 22/09/2025
. .Consulta às Notas Definitivas da Prova de Títulos
.30/09/2025
. .Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares da Prova de Títulos
.30/09/2025
. .Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate - Nível Superior
.01/10/2025
. .Realização do Sorteio Público de Desempate - Nível Superior
.06/10/2025
. .Resultado do Sorteio Público de Desempate - Nível Superior
.06/10/2025
. .Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público - Nível Superior
.09/10/2025
Obs1: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, da data estipulada neste Cronograma, no site
www.fundatec.org.br.
Obs2: Todos os formulários online, disponibilizados no site da FUNDATEC, estarão disponíveis até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento do respectivo
prazo.
1.2.1 O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados
qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer.
1.3 - DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
. .Data
.Turno
.Cargos
. Data Provável conforme Cronograma de Execução
.Domingo - Manhã
.Nível Superior
. .
.Domingo - Tarde
.Nível Médio e Técnico Completo
2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
2.1. DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO
2.1.1 Este Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação
dos respectivos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, por decisão da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição.
2.1.2 Os candidatos aprovados neste Concurso Público formarão um cadastro
de reserva de candidatos, cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou à criação
futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público, conforme necessidade do
Grupo Hospitalar Conceição.
2.1.3 A utilização do cadastro reserva obedecerá, rigorosamente, à ordem de
classificação final publicada no Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso
Público e no Diário Oficial da União, respeitado o preenchimento das vagas por Ampla
Concorrência e por cotas de Pessoa com Deficiência e de Pessoas Negras.
2.2. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD
2.2.1. À Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadra nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com alterações
introduzidas pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2004, no artigo 2º da Lei nº 13.146,
de 2015, na Lei 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de
2021 (Visão Monocular), e na Lei Federal 14.768/2023 (Limitação Auditiva), e observados
os dispostos da Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo
facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, é assegurado o direito de inscrição
para os cargos deste Edital.
2.2.2. Em atenção ao Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, à Pessoa
com Deficiência será reservado, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a
surgir, por cargo, no decorrer da validade deste Concurso Público, desde que haja
candidatos aprovados nesta condição.
2.2.3 Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados
pela cota de Pessoa com Deficiência, as vagas que vierem a surgir serão revertidas para os
demais candidatos aprovados no Concurso Público, observada a ordem de classificação.
2.2.4 A Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadrar na legislação conforme
subitem 2.2.1, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à
2.2.5. Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a
deficiência e, quando disponível, o código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças - CID e o grau ou o nível da deficiência. A comprovação será por meio do envio
de documento caracterizador da deficiência emitido por profissional de nível superior
habilitado.
2.2.6.
Somente
serão
homologadas as
inscrições
dos
candidatos
que
apresentem documento comprobatório e que tenha a especificação de que as deficiências
foram adquiridas e/ou diagnosticadas antes da publicação deste edital de abertura.
2.2.7 Para concorrer a uma das vagas reservadas, durante o prazo determinado
no Cronograma de Execução, o candidato deverá:
a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência e
informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, via upload, na forma do subitem 4.1.2.7deste edital, a imagem legível
de atestado/laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da
deficiência do candidato.
2.2.7.1. São documentos comprobatórios da deficiência:
a) atestados/ Laudos Médicos;
b) relatórios ou pareceres (laudos caracterizadores) emitidos por profissional de
saúde devidamente habilitado (com o número de inscrição no conselho regional de
fiscalização da profissão correspondente);
c) carteira de Identidade Nacional, desde que contenha a indicação de Pessoa
com Deficiência, por meio da descrição e número do CID de enquadramento da deficiência,
juntamente com as especificações citadas no subitem a seguir.
2.2.7.2. O documento comprobatório que confirme a deficiência do candidato
deverá:
a) a data de expedição;
b) a assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de inscrição
no conselho regional de fiscalização
da profissão correspondente, devidamente
habilitado;
c) A identificação do tipo da deficiência e a descrição detalhada das alterações
físicas, sensoriais, intelectuais e mentais e as interferências funcionais delas decorrentes.
2.2.7.3. A Pessoa com Deficiência que não declarar sua condição por ocasião da
inscrição não poderá invocá-la futuramente em seu favor.
2.2.7.4. Não serão aceitos documentos comprobatórios emitidos pelo próprio
candidato, quando este possuir a formação para tal finalidade.
2.2.7.5 Não serão aceitos Certificados de Reabilitação como comprovação da
deficiência, devendo ser apresentado documento específico referenciado no item 2.2.7.1,
se além da condição de reabilitado o candidato tiver deficiência, nos moldes especificados
no item 2.2.1.
2.2.8. Para o envio do documento comprobatório, os candidatos deverão
realizar as etapas descritas abaixo:
acessar o site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, onde estará disponível o link
para entrega "Formulário Online - Documento Comprobatório e/ou Atendimento Especial",
para upload dos documentos digitalizados para avaliação.
encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as
seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, PNG ou TIFF.
após o preenchimento do Formulário Online, o candidato visualizará seu
protocolo de envio dos documentos.
2.2.8.1. Os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados entre o
primeiro dia de inscrição até às 17 (dezessete) horas do último dia, conforme previsto no
Cronograma de Execução.
2.2.9. A inobservância do disposto no subitem 2.2.5 acarretará a perda do
direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
2.2.9.1. Não serão aceitos documentos comprobatórios que:
não forem enviados conforme estabelecido neste Edital;
estiverem em arquivos corrompidos;
forem emitidos fora do prazo determinado;
forem entregues intempestivamente;
forem apresentados ilegíveis e/ou com rasuras;
estiverem em desacordo com o Edital de Abertura.
2.2.9.2. No período de recursos, NÃO serão aceitos:
reenvio de arquivos corrompidos;
envio de documentos que não forem entregues pelo candidato no período
determinado, conforme Cronograma de Execução, seja qual for o motivo alegado.
2.2.9.3 No período
de homologação das inscrições,
os documentos
caracterizadores da deficiência não serão avaliados em sua particularidade, somente em
seus aspectos formais, sendo assim, as pessoas com deficiência serão submetidas à
Comissão Especial, conforme subitem 2.2.13.
2.2.9.3. O candidato deverá verificar previamente a compatibilidade das suas
capacidades físicas com as atribuições do cargo pretendido a serem exercidas.
2.2.9.4. Os documentos comprobatórios terão valor somente para este
Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos.
2.2.10. As Pessoas com Deficiência participarão deste Concurso Público em
igualdade de condições com os demais concorrentes, em todas as etapas previstas, no que se
refere ao conteúdo, aos critérios de aprovação, a data, o horário e a duração das provas.

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