DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, ***.550.600-**, IQZ8B29, FRMEV01451362025,
606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2D86, FRMEV01437552025,
606-82; QCH8497, FRMEV01518432025, 606-82; LEANDRO PERILLO EMBALAGENS E
TRANSPORTES LTDA., 00.025.747/0001-02, OTH4J89, FRMEV01458282025, 606-82; LAVA
SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 02.707.997/0001-40, MDE5J75, FRMEV01459342025, 606-
82; LAZARO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, ***.337.684-**, OFF9424, FRMEV01461502025,
606-82; LAURI LORENO DAL PRA, ***.695.900-**, IVF7498, FRMEV01465462025, 606-82;
LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME5A67, FRMEV01476512025, 606-82; LB
TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV01486582025, 606-82;
LEANDRO NOGUEIRA GUINALZ, ***.759.738-**, GTO2C61, FRMEV01490102025, 606-82;
LAURO BAIERFUS, 93.812.964/0001-15, MJB9A03, FRMEV01475212025, 606-82; LBS
TRANSPORTES LTDA, 13.249.625/0001-33, QAV4G56, FRMEV01496142025, 606-82; LAYRA
LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, RBD5I45, FRMEV01489572025, 606-82;
LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BER5C38, FRMEV01511292025, 606-82;
LEANDRO PEREIRA CAMPOS, ***.743.881-**, AUZ8B50, FRMEV01517932025, 606-82;
LEANDRO MEES MARCONI, ***.088.997-**, OCX8F93, FRMEV01514862025, 606-82; LBR
TRANSPORTES 
LTDA, 
30.155.616/0001-00,
RYX8B32, 
FRMEV01523982025, 
606-82;
LEANDRO VALANDRO, ***.316.479-**, QHD8J67, FRMEV01524012025, 606-82; LEAL BR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.799.989/0001-00, BEV0135, FRMEV01522082025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
CARLOS 
DA
FONTOURA
CORREIA, 
***.862.900-**,
IRQ6406,
FRMEV01436822025, 606-82; JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA,
32.005.853/0001-02, 
QXQ2D07, 
FRMEV01462732025,
606-82; 
QXQ2D07,
FRMEV01510072025, 606-82; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, RVD3D58,
FRMEV01434582025, 606-82; JOSE APARECIDO DOS SANTOS, ***.290.719-**, DWC3749,
FRMEV01463622025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22,
FRMEV01467402025, 606-82; RDL3B22, FRMEV01467572025, 606-82; JOSE ARMANDO
GOMES DE FARIAS - ARTESANATO, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV01466912025,
606-82; JOSE CARLOS DE BARROS, ***.750.578-**, RLG6D34, FRMEV01486612025, 606-82;
JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47, DTB0F87, FRMEV01510032025, 606-
82; JOSE CANDIDO PEREIRA SOBRINHO, ***.123.488-**, PQG8F00, FRMEV01490142025,
606-82; JOSE DE GOES JUNIOR, ***.537.416-**, HAY1C67, FRMEV01503772025, 606-82;
JOSE BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, OZR1B74, FRMEV01508802025, 606-82; JOSE
ANTONIO PLATE
LUIZ, 03.433.744/0001-98,
EOE2F10, FRMEV01394892025,
606-82;
EOE2F10, FRMEV01529852025, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, ***.413.789-
**, 
SXF3E76, 
FRMEV01523772025, 
606-82; 
JOSE 
CARLOS 
CAIRES 
PEREIRA,
08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV01531232025, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA
SILVA, ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV01529812025, 606-82; JOSE AROLDO GU I M A R A ES ,
***.052.079-**, MAY6863, FRMEV01521962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, BDJ9J23, FRMEV01394272025,
606-82; 
L. 
MENEZES 
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.815.432/0001-28, 
IXA3I55,
FRMEV01461282025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES
E MEIO AMBIENTE LTDA,
09.027.059/0001-48, SPC6F62,
FRMEV01461572025, 606-82;
LARISSA SANTOS
DE
OLIVEIRA, ***.457.378-**,
EFT2F09, FRMEV01463012025, 606-82; L
S ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA,
03.085.836/0001-24, GHP1I01,
FRMEV01463462025, 606-82; L.
SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAZ9G80, FRMEV01472382025, 606-82; LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98,
RHJ2G63, FRMEV01470592025,
606-82; 
SFL4H19, 
FRMEV01522702025, 
606-82; 
L. 
SCHUSSLER 
& 
CIA 
LTDA,
15.404.147/0001-14, JAX7C47, FRMEV01475672025, 606-82; LARISSA MADEIRA COMERCIO
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.735.076/0001-14, MPV2E98, FRMEV01487632025,
606-82; L. CARVALHO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA, 45.016.766/0001-00, TDJ8J68,
FRMEV01504802025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA,
14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01512502025, 606-82; LARYSSA MYLENA TEIXEIRA
CAMPOS, ***.782.014-**, HZA8046, FRMEV01517822025, 606-82; L J S TRANSPOR T ES
LTDA, 20.346.449/0001-13, OBG4C33, FRMEV01489542025, 606-82; L.F. OLIVEIRA AR
CONDICIONADO
LTDA, 26.299.595/0001-11,
SPS7G87, FRMEV01508822025,
606-82;
LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0002-33, SEV8D50, FRMEV01510512025, 606-82;
L.
SCHARDOSIM
HAHN 
TRANSPORTES,
31.854.637/0001-79,
DJB2A59,
FRMEV01514692025,
606-82;
L
L ZAGO
TRANSPORTES
LTDA,
26.886.264/0001-88,
RAO8E93, 
FRMEV01517252025, 
606-82;
L 
M 
COMERCIO 
DE
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCAO 
LTDA, 
36.907.210/0001-05,
QCZ4E22, 
FRMEV01517292025, 
606-82;
LATICINIO DANIEL COLLE LTDA, 04.421.375/0001-86, AZS1H11, FRMEV01529322025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HAMILTON
VIEIRA 
DE
ALENCAR, 
***.348.701-**,
OAX5H62,
FRMEV01458722025, 606-82; HAMILTON INACIO SOARES, ***.083.444-**, CUA5F56,
FRMEV01465672025, 606-82; CUA5F56, FRMEV01430442025, 606-82; HAMILTON RICARDO
BATISTA, ***.237.416-**, ARS0E34, FRMEV01501832025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA,
07.962.663/0001-36, IZW5J63, FRMEV01529412025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNI7C16, FRMEV01530072025, 606-82;
GUSTAVO KLEMBA, ***.763.129-**, EDD2A31, FRMEV01530082025, 606-82; GRUTZMANN
TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXU3F58, FRMEV01522952025, 606-82; GS
TRANSPORTES E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA, 18.463.975/0001-11,
BCY4A69,
FRMEV01529662025, 
606-82; 
BDE9G68, 
FRMEV01526512025, 
606-82; 
BDE9A02,
FRMEV01526412025,
606-82; GUILHERME
ALEXANDRE NOGUEIRA,
***.322.509-**,
IMM1A42, FRMEV01528832025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04,
HDH7I28, FRMEV01528592025, 606-82; GUSTAVO BOLAN FRANCA, ***.714.459-**,
MJI1F82, FRMEV01528122025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-
94, RPA4G61, FRMEV01527142025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS
LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV01525682025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA,
17.326.413/0001-63, SJR8C45, FRMEV01523212025, 606-82; GT EXPORTACAO DE CEREAIS
LTDA, 39.502.998/0001-68, RRV3F92, FRMEV01522462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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