DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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236
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-
35, JCQ6C54,
FRMEV01447962025, 606-82;
JCL6C51, FRMEV01441702025,
606-82;
JCL6C51, FRMEV01441712025, 606-82; JCQ6C55, FRMEV01512862025, 606-82; VITORIA
E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09,
SIM9B42, FRMEV01454542025,
606-82; SHD7G08,
FRMEV01461452025, 606-82;
VJ
PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV01456932025, 606-
82; VIVIANE DOS SANTOS CATARINO, ***.558.602-**, PQZ0E79, FRMEV01407482025,
606-82; 
VITORIA 
ALVARENGA 
DE 
CAMARGO, 
***.245.439-**, 
JCH5I27,
FRMEV01497432025, 
606-82;
JCH5I27, 
FRMEV01483992025,
606-82; 
JCH6G10,
FRMEV01528912025, 606-82; VITOR ALEXANDRE FRANCISCO, ***.645.936-**, BTA2D71,
FRMEV01497472025,
606-82; 
VIVIANE
GONCALVES 
MENDONCA,
***.466.403-**,
NII2E96, FRMEV01499502025, 606-82; VITORIA REINHEIMER MACHADO, ***.220.030-**,
IJQ5329,
FRMEV01512632025, 
606-82;
VITORIA
INDUSTRIA
DE 
VIDROS
LTDA,
13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV01502722025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A ,
32.681.371/0001-72, SFT4H01,
FRMEV01502892025, 606-82;
VYSA -
TURISMO E
TRANSPORTES LTDA, 20.727.820/0001-97, ATX7E77, FRMEV01507462025, 606-82; VMG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV01529672025,
606-82;
VOLTLOG
TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
34.793.266/0001-50,
QJJ2B95,
FRMEV01529752025, 606-82;
VORLLEI JAIR
PERLEBERG, ***.195.070-**,
IRG1G99,
FRMEV01526522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BATISTA MAIA, ***.921.376-**, OXI1I01, FRMEV01428732025, 606-82;
LUCIANA HUFF, ***.262.930-**, OKF0D79, FRMEV01449712025, 606-82; LUIZ ANTONIO
AGUIAR, ***.443.546-**, PVH0F60, FRMEV01441442025, 606-82; LUIZ ALBERTO DE
ANDRADE, 
***.180.626-**, 
CSK0B09, 
FRMEV01458012025, 
606-82; 
FOX 
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
05.323.942/0001-24, MCU4D13,
FRMEV01493172025,
606-82;
LUCIANE MANICA DE SOUZA, ***.093.620-**, AXJ2J63, FRMEV01500452025, 606-82; LUIS
EDUARDO PORTO, ***.934.229-**, RDU4F76, FRMEV01502532025, 606-82; JOAO BAT I S T A
DE PAIVA PEREIRA, ***.600.827-**, CLU5463, FRMEV01504622025, 606-82; LUCIANO
CARLOS NUNES CANDEU, ***.342.259-**, IRM0D87, FRMEV01505552025, 606-82; LUCIANA
DE
OLIVEIRA COSTA,
***.911.201-**,
HHI3481,
FRMEV01505612025, 606-82;
LUIZ
BALBINOT, ***.536.689-**, RAX6H16, FRMEV01509412025, 606-82; LUIS HENRIQUE
GOMES ALVES, ***.419.720-**, MBI3I43, FRMEV01509492025, 606-82; LUCION & CIA LTDA,
16.985.692/0001-04, 
RRU2B43,
FRMEV01513082025, 
606-82;
LUFT 
&
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBW8D51, FRMEV01518632025, 606-82; JOEL
ANTONIO PEREIRA, ***.997.059-**, CUD8J43, FRMEV01506362025, 606-82; LUIZ CARLOS
LEAL, ***.586.541-**, JYB2A04, FRMEV01511502025, 606-82; LUCIANO E VASCO N C E LO S
DO
EGYPTO,
***.118.713-**,
KXX2C34, FRMEV01519752025,
606-82;
JOEL
COELHO
RAMALHO, ***.191.508-**, BXJ8F42, FRMEV01521072025, 606-82; LUCIANO ANTONIO
MUNHOZ, ***.167.091-**,
QCE4A32, FRMEV01523202025,
606-82; LUIS
ROBERTO
BARBOSA,
05.501.171/0001-18, 
IRZ2H06,
FRMEV01523902025, 
606-82;
LUCIANO
ARISTOTELES GUIMARAES DOS SANTOS, ***.061.604-**, TOU0I40, FRMEV01522862025,
606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYL7H82, FRMEV01529732025, 606-
82; LUIS CARLOS DA ROSA COSTA, ***.928.400-**, IBL0082, FRMEV01528872025, 606-82;
FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV01527522025,
606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
RYD0F30, FRMEV01526882025, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA,
33.219.431/0001-00, SAD5B46,
FRMEV01524292025, 606-82;
FLORA SIRLEI
MEN D ES
SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, MTZ5488, FRMEV01523962025, 606-82; JOAO CORDEIRO
VASCO, ***.962.511-**, DBC2885, FRMEV01522342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
QCG7252,
FRMEV01484582025,
606-82;
RRN1E60, 
FRMEV01490582025,
606-82;
QCI5402,
FRMEV01484492025,
606-82;
RRO3F09, 
FRMEV01492322025,
606-82;
SPQ0B48,
FRMEV01492622025,
606-82; 
OAV4I36,
FRMEV01492832025, 
606-82;
RAY3A78,
FRMEV01515412025, 
606-82; 
SPD6I54,
FRMEV01516802025, 
606-82; 
RRS7D76,
FRMEV01517102025, 
606-82; 
QCT7B83,
FRMEV01504002025, 
606-82; 
RRY3E22,
FRMEV01504052025,
606-82;
SPQ0A28, 
FRMEV01504422025,
606-82;
SPP9J48,
FRMEV01514292025,
606-82;
RRY3D72, 
FRMEV01514372025,
606-82;
SPU6J39,
FRMEV01514422025, 
606-82; 
QCS7A03,
FRMEV01519272025, 
606-82; 
QBK9848,
FRMEV01519382025,
606-82;
QCS5893, 
FRMEV01523662025,
606-82;
SPU1D99,
FRMEV01530152025, 606-82; OAW1731, FRMEV01522142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO 
SPEROTTO 
LTDA,
11.851.231/0001-25, 
NCY4B97,
FRMEV01442082025, 606-82;
RSU1J30, FRMEV01491912025,
606-82; MAX
MOHR
TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, MKT9I15,
FRMEV01453802025, 606-82; RYP6D24, FRMEV01462022025, 606-82; MAURO SERGIO
OLIVEIRA LOPES, ***.535.570-**, MHA2561, FRMEV01450552025, 606-82; MHA2561,
FRMEV01521862025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 14.784.331/0001-74,
QXX0E85, FRMEV01456272025,
606-82; MAURICIO
GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, ATG9G20, FRMEV01435502025, 606-82; MC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, RAH2J72, FRMEV01468352025,
606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.983.555/0001-50,
MCG6H67, FRMEV01475412025, 606-82; MCG6H67, FRMEV01475642025, 606-82; M AT O
GROSSO TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO E
LOGISTICA LTDA,
10.773.602/0001-35,
SDQ7I98,
FRMEV01507682025,
606-82; 
BEQ6E76,
FRMEV01508932025,
606-82;
SFC2A41, FRMEV01522432025, 606-82; MAXITEC DO BRASIL LTDA, 12.605.249/0001-00,
IVD0C19, FRMEV01509072025, 606-82; MAURO STEFANELLO MARTINS & CIA LTDA,
13.640.265/0001-04, 
AZP6771,
FRMEV01514962025, 
606-82;
MAYCON 
ANICETO
MOREIRA, ***.980.136-**, MGZ0955, FRMEV01517772025, 606-82; MAUSA E MAIA
TRANSPORTES 
LTDA,
14.947.456/0001-78, 
JDI3H45,
FRMEV01519702025, 
606-82;
MAURICIO 
DA
SILVA 
MONTEIRO
LTDA, 
37.744.772/0001-48,
ISC3I00,
FRMEV01531142025, 606-82; MC COMERCIO DE FERRO LTDA, 06.231.368/0001-47,
QJE3589, FRMEV01524522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO BRUGER, ***.085.959-**, MMA7340, FRMEV01453792025, 606-82;
MARCELO DO NASCIMENTO CORREA, ***.493.109-**, MGQ1477, FRMEV01442232025,
606-82; MARILDO
WILLE, ***.412.431-**,
EVO4272, FRMEV01436052025,
606-82;
MARCELO CROZETA, ***.490.009-**, MKA1F34, FRMEV01435052025, 606-82; MAR I N A LV A
OLIVEIRA PEREIRA SANTANA, ***.018.535-**, PJB4D57, FRMEV01466232025, 606-82;
MARAGNO 
E
MARAGNO 
TRANSPORTES
LTDA, 
04.669.803/0001-94,
RYG0E50,
FRMEV01466252025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RAJ7I10,
FRMEV01499602025, 606-82; MARIOZAN MONTEIRO GOMES, ***.032.121-**, KER8C36,
FRMEV01471662025,
606-82; 
MARCELO
KRZYZANSKI, 
***.126.131-**,
QCD1965,
FRMEV01472802025, 606-82;
MARINELSON BEZERRA
OLIVEIRA, 09.231.898/0001-83,
GAX9C99, FRMEV01496872025,
606-82; MARCELO JOSE DE
LIMA, ***.867.975-**,
QMG3080, FRMEV01501282025, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, ***.540.965-
**, LUN5D24, FRMEV01503802025, 606-82; MARCELO DONNABELLA, ***.294.366-**,
PVE1H75, FRMEV01504642025, 606-82; MARA KATIUZA ZIMDARS, ***.175.239-**,

                            

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