DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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243
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.
BRILL
FOFONKA
TRANSPORTES,
27.075.287/0001-75,
MAV7D02,
FRMEV01449082025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B27,
FRMEV01458602025,
606-82;
TAV5G44,
FRMEV01478302025, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA,
01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV01459792025, 606-82; P.A.SEGURA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
E
LOGISTICA,
34.611.267/0001-37,
RSU7I74,
FRMEV01461132025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RFU2I55, FRMEV01463272025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO
LTDA, 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV01464252025, 606-82; P.A.G. INFO R M ACO ES
CADASTRAIS LTDA, 11.806.129/0001-08, RYV8G99, FRMEV01466962025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I80, FRMEV01479152025, 606-
82; JBW4D03, FRMEV01480132025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ,
68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV01479472025, 606-82; PANOSSO TRANSPORTES E
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 08.342.852/0001-79, ALK1940, FRMEV01478662025, 606-82;
P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0I86, FRMEV01496402025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FOS8D93,
FRMEV01480852025, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOM8D32,
FRMEV01496012025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
SHT3E63, FRMEV01511482025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86,
SXP5A78, FRMEV01507482025, 606-82; PALOMA DA SILVA SOUSA, 20.880.023/0001-45,
RQD5B06, FRMEV01509722025, 606-82; PABLO HENRIQUE DA CUNHA, ***.685.639-**,
IWD7C18, FRMEV01524132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVEIS
ZAMBALDI
LTDA,
33.152.852/0001-53,
KRV5A32,
FRMEV01455962025, 606-82; MMB COMERCIO VAREJISTA, MANUTENCAO E REPARACAO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTO
LTDA,
23.447.666/0001-98,
NWE2G36,
FRMEV01456082025,
606-82;
MOURA
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.622.287/0001-45, QWU1947, FRMEV01450272025, 606-82;
MONIA RAMOS ALVES, 39.701.930/0001-08, SHM6F06, FRMEV01439202025, 606-82;
MOACIR ANTONIO PICININ, ***.845.549-**, QAO9G03, FRMEV01438822025, 606-82;
MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SFJ1B57, FRMEV01438252025,
606-82;
MOEV
MOVEIS
EXPOSITORES
LTDA,
51.419.902/0001-06,
MCR8399,
FRMEV01397102025,
606-82;
MORAES
TRANSPORTES
LTDA,
34.440.440/0001-81,
LQP5G72, FRMEV01430582025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, ***.857.049-**,
OKF2A66, FRMEV01479772025, 606-82; OKF2A66, FRMEV01402722025, 606-82; M OAC I R
JOAO DOS SANTOS, ***.244.138-**, DPC9F48, FRMEV01468132025, 606-82; MOREIRA
ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, 34.459.094/0001-83, JCX8F89, FRMEV01486182025,
606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, IZL9B64, FRMEV01486512025,
606-82; IWS3374, FRMEV01496972025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO
LTDA, 36.754.731/0001-70, BEJ8D98, FRMEV01486622025, 606-82; MORGANA ELIS
GIRARDI DO NASCIMENTO, ***.175.409-**, RYX9D39, FRMEV01493052025, 606-82;
MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV01405582025, 606-82;
MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5B92, FRMEV01508112025,
606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03,
ACN0E67,
FRMEV01515522025,
606-82;
MODULAR
TRANSPORTES
LTDA,
88.009.030/0001-00, JBQ7I07, FRMEV01531752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO VOZNIAKI, ***.713.959-**, MJY6F40, FRMEV01424142025, 606-82;
M3
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.187.943/0001-36,
RYH7A00,
FRMEV01453272025, 606-82; MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, QMQ4281,
FRMEV01442702025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
15.835.129/0001-97, ISL7B04, FRMEV01375132025, 606-82; M.S DOS SANTOS NOV A ES
LTDA, 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV01424012025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA,
08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV01459872025, 606-82; MADEIRAS GIRARDI LTDA,
06.213.878/0001-91, RLE7A96, FRMEV01406722025, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHH7A98, FRMEV01433262025, 606-
82;
MADEIREIRA
LECH
LAMINADOS
LTDA,
28.153.445/0001-20,
AWI4C54,
FRMEV01433172025, 606-82; MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS LTDA,
02.377.936/0001-61, RDZ7J47, FRMEV01463952025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA,
31.602.216/0001-50, RRW2H24, FRMEV01464012025, 606-82; MABE TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV01431622025, 606-82;
MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV01465032025,
606-82; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, SFG0F81, FRMEV01429402025,
606-82; ATZ8C31, FRMEV01489182025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-
40, BCH2J89, FRMEV01486242025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-
06, RLF2I49, FRMEV01490892025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA.,
26.910.577/0001-24, RAI7J25, FRMEV01445262025, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES
LTDA,
28.891.664/0001-07,
RYP4G67,
FRMEV01513952025,
606-82;
MADEVINI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RDV9E26, FRMEV01516202025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCR1H33,
FRMEV01452872025,
606-82;
JBY2H04,
FRMEV01320332025,
606-82;
JBT8A66,
FRMEV01423562025,
606-82;
JCY4F81,
FRMEV01432682025,
606-82;
JAU8F62,
FRMEV01480562025,
606-82;
JAV4G16,
FRMEV01496642025,
606-82;
JBW8F73,
FRMEV01505852025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41,
FRMEV01425082025, 606-82; OZIRIS PEREIRA DOS SANTOS, ***.802.241-**, NCJ1D20,
FRMEV01460442025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01,
SPO0D90, FRMEV01461842025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**,
TLP2C09,
FRMEV01433632025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0001-94, GBY3F75, FRMEV01464002025, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF2G75, FRMEV01467162025, 606-82; RVZ8A81,
FRMEV01468082025,
606-82;
OSNILDO
CASSANIGA,
***.692.989-**,
MJW8D19,
FRMEV01468302025, 606-82; OSMAIR SILVA DE OLIVEIRA, ***.382.028-**, ESU4C17,
FRMEV01486232025,
606-82;
ORCATRANS
LTDA,
02.075.309/0001-76,
QQM9551,
FRMEV01487412025, 606-82; ORNELAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.822.835/0001-
62, SYR4H04, FRMEV01510092025, 606-82; OLIVA CASTANHEIRA SANTIN, ***.580.339-**,
IHJ1328, FRMEV01506552025, 606-82; OLIVEIRA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ,
14.365.485/0001-21, LYX3C57, FRMEV01528502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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50.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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