DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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244
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LW
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
29.951.504/0001-79,
MER3H09,
FRMEV01441732025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07,
RAP7A09, FRMEV01424222025, 606-82; SPM8E57, FRMEV01461522025, 606-82; LW A R T
SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FJZ7F57, FRMEV01397132025, 606-82;
M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIA6E99, FRMEV01456962025,
606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0003-03, RPC3H77, FRMEV01457422025,
606-82;
M
RIBEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
42.108.775/0001-25,
QKM8A98,
FRMEV01459412025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA,
02.900.416/0001-91,
SHZ8I67,
FRMEV01459752025,
606-82;
LUIZ
GUSTAVO
BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA,
30.843.003/0001-58, QIK4G86, FRMEV01435822025, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
EKH2C10,
FRMEV01467512025, 606-82; QUT5F81,
FRMEV01494632025, 606-82; LUZIANA-EX
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, RHE8G65, FRMEV01487132025,
606-82;
M.
D.
BRUSTOLIN
&
CIA
LTDA,
01.183.608/0001-61,
SEY4C44,
FRMEV01486402025, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA, 38.598.731/0001-53, BDQ5H46,
FRMEV01488472025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RDV3D30,
FRMEV01494352025, 606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0001-00, FYE6I34,
FRMEV01470782025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62,
FRMEV01494192025, 606-82; M ZANATTA DAL PIZZOL, 37.852.832/0001-46, MHA3B48,
FRMEV01516812025,
606-82;
M
DOS
SANTOS
BOTELHO
TRANSPORTES,
14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV01516072025, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO &
TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IUU4605, FRMEV01528162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0B69,
FRMEV01399362025,
606-82;
SXR1B36,
FRMEV01419342025,
606-82;
SXE6D66,
FRMEV01421262025,
606-82;
SXF6H72,
FRMEV01442732025,
606-82;
RYZ3F29,
FRMEV01430202025,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV01498692025,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV01482272025, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.968.890/0001-18,
RYF2B58,
FRMEV01423462025,
606-82;
MLY1B11,
FRMEV01477902025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35,
RXX1D39,
FRMEV01411002025, 606-82;
SYNERGIA
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
05.881.999/0001-49, TAM7D75, FRMEV01410962025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA,
02.484.555/0001-81, JBR8C41, FRMEV01435752025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E
TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV01462552025,
606-82; TELMA SANTOS SILVA, ***.427.375-**, NYT5022, FRMEV01463402025, 606-82;
TEDMIX
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
36.673.222/0001-12,
QIQ8E40,
FRMEV01432632025,
606-82;
TECNOVA
PREPARACAO
DE
MATERIAIS
LTDA,
08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV01480792025, 606-82; JBZ0A30, FRMEV01528692025,
606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SVK9D82, FRMEV01456062025,
606-82;
TCM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.340.332/0001-15,
GGR2F67,
FRMEV01490262025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS
LTDA., 66.271.883/0002-63, GJI4I54, FRMEV01509752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-
09,
QHA0I88,
FRMEV01257032025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F66, FRMEV01464162025, 606-82;
LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G48,
FRMEV01538272025, 606-82;
LITORAL TERRAPLANAGEM
LTDA, 48.847.320/0001-08,
CKX3F20, FRMEV01537752025, 606-82; LEONARDO AUGUSTO MERCHIORI - TRANSPORTE
DE
CARGAS,
34.843.611/0001-13,
OLN5J62,
FRMEV01536712025,
606-82;
LCM
TRANSPORTE LTDA, 35.984.944/0001-25, QHY7G81, FRMEV01535842025, 606-82; LEONEL
TRANSPORTES LTDA,
14.296.499/0001-30, MIK5A81,
FRMEV01533432025, 606-82;
LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001-99, KMV8C39, FRMEV01533222025,
606-82;
LEANDRO
PEDRO
FATURI
LTDA,
25.079.568/0001-70,
JAW7I83,
FRMEV01539072025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-
13, JCT2C36, FRMEV01539732025, 606-82; LEOMAR KATIKA, 13.560.795/0001-34,
QCK1F54,
FRMEV01542292025,
606-82;
LATICINIOS
SANTO
CRISTO
LTDA,
05.248.242/0001-12, QJM9A98, FRMEV01542512025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA ,
26.166.430/0001-71,
RYX2E65,
FRMEV01535072025,
606-82;
LIDER
PAN
LTDA,
04.809.375/0001-58,
ADI9I96,
FRMEV01547022025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
SVC4F53,
FRMEV01547362025,
606-82;
LEVIR
DELCARO,
***.508.378-**,
RAX3B90,
FRMEV01532062025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, ***.112.080-**, JAE9A77,
FRMEV01546672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV01538112025,
606-82; AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 12.648.456/0004-94,
FPW5J99, FRMEV01535962025, 606-82; ADILSON DA SILVA, ***.699.879-**, BTZ0H52,
FRMEV01532422025, 606-82; ADILSON DE CAMPOS VENANCIO PILAR, 09.213.678/0001-27,
FBL6C86, FRMEV01547522025,
606-82; ADRIANO
CAETANO NUNES,
***.849.329-**,
QJZ4C10, FRMEV01535152025, 606-82; AGUAMAR TRANSPORTES LTDA., 01.067.342/0001-
91, EZL1H03, FRMEV01533562025, 606-82; ADRIELE BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PEC A S ,
26.407.434/0001-02, AWR8F20, FRMEV01539302025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA ,
***.891.241-**, QCS5A89, FRMEV01539532025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA,
02.677.998/0001-99, QJN1360,
FRMEV01540412025, 606-82;
ADRIANO AZEVEDO DE
OLIVEIRA, ***.293.466-**, EJV2925, FRMEV01541332025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, SXU0D37, FRMEV01541692025,
606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAO1F07,
FRMEV01542042025,
606-82;
AEROTRAFIC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.207.059/0001-31, STE2B76, FRMEV01532242025, 606-82; ADEMAR REIMER, ***.725.929-
**, MIX0D59, FRMEV01541652025, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39,
SPS0I04, FRMEV01543542025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97,
SYA1D60, FRMEV01432302025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73,
RQP4D72, FRMEV01544872025, 606-82; AGRO SANDRI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
79.658.134/0001-54, RDS9F47, FRMEV01542562025, 606-82; 54.056.151 LORECI LURDES
LIRA DE CAMPOS, 54.056.151/0001-90, KAM9I53, FRMEV01531882025, 606-82; 49.267.533
THIAGO CESAR BARBOSA, 49.267.533/0001-23, HJI0D31, FRMEV01546872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
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