DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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250
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5703,
FRMEV03582792024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67,
FRMEV03602142024, 606-82; CONFECCOES HANG & ASSI LTDA, 45.361.957/0001-00,
RXP2A10, FRMEV03613072024,
606-82; CONFER
CONSTRUTORA FERNANDES
LTDA,
75.534.974/0001-54,
MHZ4303,
FRMEV03599832024,
606-82;
MHZ4303,
FRMEV03603462024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV03586022024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
FF LTDA, 85.369.254/0001-34, SXR0G97, FRMEV03580212024, 606-82; COMERCIO DE
PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV03590512024, 606-82;
CONCEICAO APARECIDA DA CUNHA SILVA, ***.953.396-**, GXS9B36, FRMEV03588542024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
MADEIRAS
SAO
SEBASTIAO
LTDA,
11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03600942024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, RHL7C91, FRMEV03600752024, 606-82; CO N ES U L
COMERCIO DE LIVROS LTDA, 27.349.241/0001-05, SDQ6D68, FRMEV03609602024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.074/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00020942025, 773-
0; JESSICA IZOLDE ALVES BECKER, ***.590.368-**, , FREVP00078552025, 773-0; JAILSON DA
SILVA, ***.517.958-**, , FREVP00020532025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA,
42.266.604/0001-24, , FREVP00031722025, 773-0; NORMANDO PIMENTEL CAMPOC H AO,
***.502.757-**, , FREVP00081332025, 773-0; MAYARA FERREIRA LAGARES, ***.181.637-**,
, FREVP00082442025, 773-0; MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.343.168-**, ,
FREVP00078832025, 773-0;
J.R. DA SILVA
MONTAGEM E
MANUTENCAO LTDA,
29.162.370/0001-07, , FREVP00017502025, 773-0; MARIA EUNICE DE COUTO HOLANDA ,
***.000.818-**, , FREVP00079572025, 773-0; VRADIMIR DA SILVA FERREIRA, ***.656.856-
**,
,
FREVP00079902025,
773-0;
PREMIER
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.857.929/0001-43,
,
FREVP01154682024,
773-0;
LUMAC
TRANSPORTES
LTDA,
51.022.300/0001-02, , FREVP01154762024, 773-0; MACMED COMERCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA, 00.907.742/0001-03, , FREVP01152842024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CM PERFURACOES LTDA, 49.947.515/0001-92, JOZ2B31, FRMEV00117572025,
606-82; C.V.A & DOIS IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.388.359/0001-02,
EPM7B71, FRMEV01542272024, 606-82; CAFEZINHO TRANSPORTES LTDA, 33.395.760/0001-
02, SGC0F14, FRMEV03074002024, 606-82; CAMILO FRANCEZ NETO, ***.589.659-**,
QCI8E34, FRMEV02429532024,
606-82; CAMARGO & OTANI
TRANSPORTES LTDA,
24.514.535/0001-49, SSS0D81,
FRMEV03580872024, 606-82;
CACIO TRANSPORTE E
COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV03546982024,
606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCY9H04, FRMEV03610502024,
606-82; CAMILLO TRANSPORTES LTDA, 14.813.347/0001-68, IVL6H87, FRMEV03602472024,
606-82; CLERIO JOAO IARONKA, ***.791.520-**, IRL8028, FRMEV03602002024, 606-82;
CAMILA DA ROSA DE MATOS, ***.329.959-**, CNR2A48, FRMEV03565122024, 606-82;
CNR2A48, FRMEV03598382024, 606-82; C. PADILHA LTDA, 33.788.996/0001-09, MCT0B03,
FRMEV03573912024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20,
QJK0I35, FRMEV03586082024, 606-82; TAN4G25, FRMEV03597622024, 606-82; QJN4J65,
FRMEV03609702024,
606-82;
CACHAMBU
E
MICHELIN
TRANSPORTES
LTDA,
92.384.973/0001-90, IVE9557, FRMEV03594692024, 606-82; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA,
30.574.654/0001-90,
RDU9D22, FRMEV03608822024,
606-82;
C.
P. DOS
SANTOS
TRANSPORTE LTDA, 04.142.546/0001-38, IZK3C04, FRMEV03591952024, 606-82; CLOVIS
PLETSCH, ***.767.860-**, JHX7G33, FRMEV03607482024, 606-82; CLEVERSON BAT I S T A
CARLESSO, ***.943.199-**, FFM7I56, FRMEV03610772024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.076/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANETE FERREIRA PADILHA, ***.782.931-**, , FREVP01030522024, 773-0; JOSE
KRUPEK, 21.787.578/0001-00, , FREVP00364152024, 773-0; JESSICA EUGENIA DE OLIVEIRA
FONSECA, ***.857.388-**, , FREVP00380042024, 773-0; IGOR DE SOUZA FERREIRA ,
***.351.507-**, , FREVP00343002024, 773-0; JOSE ARRUDA BARBOSA, ***.359.406-**, ,
FREVP00603962024,
773-0;
IMPERIO
FRIOS
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
29.915.716/0001-09, , FREVP00658292024, 773-0; JAILTON PEIXOTO RIBEIRO, ***.758.305-
**, , FREVP00411782024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00411072024,
773-0; JOSE VIANA DE SOUZA NETO, ***.929.989-**, , FREVP00964662024, 773-0; JOSE
ANTONIO SOARES, ***.898.938-**, , FREVP01008142024, 773-0; JAIME GONCALVES DE
JESUS, ***.386.645-**, , FREVP01035302024, 773-0; JARBAS BERGMANN, ***.055.660-**, ,
FREVP01035672024,
773-0;
ICM
TRANSPORTES
LTDA,
18.974.344/0001-67,
,
FREVP01035652024,
773-0;
HEITOR
DA
CUNHA
BRAGA,
***.514.038-**,
,
FREVP01042972024, 773-0;
HK LOCACAO DE
VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA,
35.313.358/0001-59, , FREVP01038472024, 773-0; HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE
AUTOMOTORES
LTDA,
02.913.365/0001-32,
,
FREVP01024232024,
773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP01031932024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.077/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MG8
CONSULTORIA
E
TREINAMENTO
LTDA,
35.651.949/0001-36,
,
FREVP01002442024,
773-0;
MARIAN
& MARIAN
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
18.848.991/0001-22,
,
FREVP00990832024,
773-0;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, , FREVP00815112024, 773-0; MAURICIO ZOTTA
DORNELES ARRUDA, ***.918.726-**, , FREVP00410252024, 773-0; MAYCON TAUAN
MENDONCA DOS SANTOS, ***.513.647-**, , FREVP00430212024, 773-0; MAURICIO CARLOS
RADLINSKI, ***.750.218-**, , FREVP01017922024, 773-0; MARLENE RAMOS GONZ AG A
KOGLIN, ***.831.688-**, , FREVP01005912024, 773-0; MARIA SUELI BONIFACIO BENTO,
***.099.408-**, , FREVP00414472024, 773-0; MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA, ***.942.307-
**, ,
FREVP01019732024, 773-0;
MATILDES ADALGIZA
CORREIA, ***.523.795-**, ,
FREVP01035262024, 773-0; MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI, ***.834.307-**,
,
FREVP01038482024,
773-0;
MARIA
ROSANGELA
PEREIRA,
***.783.367-**,
,
FREVP01036772024,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP01036452024, 773-0; MERINO HUERTAS SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPL ES
LIMITADA., 08.495.457/0001-26, , FREVP01039452024, 773-0; MICHELE SANTANA BEZERRA,
***.737.878-**, , FREVP01039002024, 773-0; MAURICIO RAMOS DA SILVA, ***.688.848-**,
, FREVP01025382024, 773-0; MAURICIO ZILS, ***.045.809-**, , FREVP01025422024, 773-0;
MARILENE DOS SANTOS ESTACANE, ***.563.997-**, , FREVP00781692024, 773-0; MEGA
PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E
MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, ,
FREVP00989142024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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