DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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328
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 7, DE 6 DE MAIO DE 2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) MELO
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 30.824.044/0001-05, para adotar as providências
cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.007813/2021-15.
Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do
crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem
como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança.
Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o
notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail
secob@senado.leg.br, localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa,
70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373.
Brasília, 19 de maio de 2025.
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN
Diretor da SAFIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) J2
COMERCIO DE UTILIDADES E DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA, CNPJ 13.816.522/0001- 08,
para adotar as providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N.
00200.010448/2021-18.
Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do
crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem
como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança.
Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o
notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail
secob@senado.leg.br, localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa,
70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373.
Brasília, 19 de maio de 2025
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN
Diretor da SAFIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 2, DE 06 DE MAIO DE 2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a)
ANDRE LUIS GOMES DA VEIGA, CNPJ 49.475.854/0001-13, para adotar as providências
cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.004676/2024-00.
Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do
crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem
como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança.
Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o
notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail
secob@senado.leg.br, localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa,
70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373.
Brasília, 19 de maio de 2025.
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN
Diretor da SAFIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 1, DE 6 DE MAIO DE 2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) FENIX
BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 08.608.621/0001-64,
para adotar as providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N.
00200.023184/2022-43.
Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do
crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem
como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança.
Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o
notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail
secob@senado.leg.br, localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa,
70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373.
Brasília, 19 de maio de 2025
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN
Diretor da SAFIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 11, DE 6 DE MAIO DE 2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) BASIC
TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 08.893.146/0001-15, para adotar as
providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.005301/2022-
97.
Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do
crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem
como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança.
Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o
notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail
secob@senado.leg.br, localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa,
70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373.
Brasília, 19 de maio de 2025
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN
Diretor da SAFIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2025.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a)
JÚNIOR DE SOUZA PEREIRA, CNPJ 19.374.411/0001-75, para adotar as providências
cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.010347/2015-07.
Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do
crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem
como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança.
Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o
notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail
secob@senado.leg.br, localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa,
70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373.
Brasília, 19 de maio de 2025.
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN
Diretor da SAFIN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021709/2024. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com reposição de
peças, quando necessário, nos arquivos deslizantes eletrônicos da COBIB - Coordenação de
Biblioteca e do SEARQP - Serviço de Arquivo de Pessoal do Senado Federal, durante 12
(doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90058-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/05/2025) 20001-00001-2025NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Estado do Acre, ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado
entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho
Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o
pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI),
os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPER AT I V A
NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125,
§7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo
único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do
Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação
judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à
Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 07/05/2025. Signatário: pelo Governo do
Acre, Gladson de Lima Camelí - Governador.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
AVISO DE PRORROGAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ENVIO DAS PROPOSTAS DA LICITAÇÃO ESPECIAL PARA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SOLUÇÃO INOVADORA (CPSI)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), Processo SEI 11914/2024, comunica a
prorrogação para o envio das propostas da licitação especial de Contratação Pública de
Soluções Inovadoras (CPSI), com fundamento na Lei Complementar n° 182/2021 até 26 de
maio de 2025 , às 23h59. O objeto desta licitação especial é a celebração de Contratos
Públicos para Solução Inovadora (CPSI) com o objetivo de viabilizar a testagem, o
desenvolvimento e a qualificação tecnológica de soluções que atendam ao seguinte
desafio: Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode implementar soluções inovadoras
para a gestão do atendimento a usuários no Portal de Serviços do Poder Judiciário
(http://www.jus.br), incorporando Inteligência Artificial e outras tecnologias para oferecer
um suporte integrado, eficiente, acessível e humanizado? Os interessados podem acessar
as propostas por meio deste link: https://formularios.cnj.jus.br/propostas-cpsi/. O Edital e
demais informações estão disponíveis https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/gestao-
administrativa/licitacoes-e-contratos/cpsi/.
JOHANESS ECK
Diretor - Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 40003
REABERTURA - Nº Processo: 00641/2023. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis,
em áreas internas e externas, e serviços eventuais de limpeza de esquadrias (vidro e
granito), por meio de postos de trabalho e vinculado à produtividade, com fornecimento
de materiais e equipamentos, observadas as condições e especificações estabelecidas nos
Anexos I, II e III deste Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90020-
2025.
Entrega 
das
Propostas:
a 
partir
de 
20/05/2025,
às
08h00 
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/06/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunico o resultado parcial da licitação em epígrafe: Vencedoras: Everton Leão
Ribeiro - CNPJ: 32.347.818/0001-71- itens 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33
e 36; Marcelo Sousa Goncalves - CNPJ 44.883.034/0001-47 - item 3, 4, 37 e 38; Universo
Atacadista - CNPJ 43.881.723/0001-50 -item 6, 18, 19 e 39; Duarte Materiais para Construção
Ltda. - CNPJ 49.984.371/0001-44 - itens 7 e 37; Gm27 Comércio e Assessoria Ltda -CNPJ
53.020.777/0001-84 - item 35; INTEGRA TECHSOLUCOES LTDA - CNPJ 52.627.084/0001-91- item
17; e Ferreira Gomes Construcoes E Comercio Ltda - CNPJ 44.869.438/0001-86 - item 01. Os
DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 19/05/2025) 050001-00001-2025NE000107

                            

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