DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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331
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa ARS
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 43.794.816/0001-47, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art.
156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 3 (três) meses, a contar desta
publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão
eletrônico nº 90030/2024, processo administrativo nº 607/2025.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.
ADIL GUEDES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente da CIPIDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 80006
Nº Processo: 28883/2024. Objeto: Contratação do serviço técnico profissional
especializado de elaboração de laudo pericial de avaliação de estabilidade estrutural e de
projeto executivo de reparação predial de componentes construídos e assentados nos
prédios do apartamento funcional e da Vara do Trabalho do município de Timbaúba.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº
739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-
5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/06/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/05/2025) 80006-00001-2024NE000027
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025
União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Prefeitura Municipal de Soure;
OBJETO: formalização de parceria visando o compartilhamento de aspectos logísticos
(prédios e outos que se fizerem necessários), mediante a manifestação de intenção e o
efetivo registro em processos administrativos a serem tramitados no âmbito de cada órgão
e o desenvolvimento de projetos que versem sobre a inclusão social e digital do estado do
Pará; PROCESSO TRT8 n. 1686/2025; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a
partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 8 de abril de 2025; pelo TRT da 8ª Região,
a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o
Exmo. Senhor Paulo Victor Silva de Lima, Prefeito do Municipio de Soure-PA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 46/2022.
Nº Processo: 275402/2022 - Proad 2559/2025.
Pregão. Nº 32/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Suprimir, a partir de 12/05/2025, 01 (um) posto de servente de 30h de Rolândia; incluir, a
partir de 12/05/2025, 01 (um) posto de servente de 40h com adicional de insalubridade
em Rolândia; prorrogar, a partir de 04/10/2025, a vigência do contrato por 12 (doze)
meses.. Vigência: 12/05/2025 a 03/10/2026. Valor do aditivo: R$ 2.060.838,12. Data de
Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Atenas Elevadores Ltda. - CNPJ 10.658.360/0001-39.
Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 24/08/2025. Valor total mensal:
R$ 1.469,77. Data da assinatura: 16/05/2024. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 -
Apreciação de Causas Na Justiça do Trabalho. Natureza 3.3.90.39. Vinculação: Proad
2385/2025. Fundamento legal: Lei 8666/93. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa
- Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e William Gonçalves da Silva - Sócio
Administrador, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011863-68.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa LEFTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA; CNPJ: 38.108.516/0001-27,
a penalidade de
impedimento de licitar e
contratar com a União,
bem como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 19 de maio de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 0000772-44.2025.5.10.8000. Objeto: retificação do nome da empresa
sancionada por meio da decisão publicada na Seção 3, página 207, de 19/05/2025,
Onde
se
lê: "GPR
VS
SOUND
COMÉRCIO
E SERVIÇOS
DE
PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA",
Leia-se "VS SOUND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. A
Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em substituição, NOTIFICA a
empresa K. R. BEZERRA TRINDADE LTDA, CNPJ nº 31.334.292/0001-22, que se encontra em
lugar incerto, não sabido, da Decisão exarada no Processo MA-353A/2024, para aplicação das
penalidades de Advertência, em razão da ocorrência de fato típico, previsto no subitem
12.1.2.3 do Edital - Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva. É
facultado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentar recurso, na forma do
artigo 157 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Após, decurso do prazo, o processo terá continuidade independente do
comparecimento do seu responsável. Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do
ato no órgão oficial. Após, a publicação do ato no órgão oficial, a penalidade será inscrita no
SICAF. Podendo ser obtido quaisquer documentos ou informações na sede da Seção de
Licitações - SELIC, situada à Rua Tefé, 930, 2º andar - Praça 14 de janeiro, no horário de 7h30 às
14h30, ou pelo endereço eletrônico div.manutencao.projetos@trt11.jus.br
Manaus- AM, 19 de maio de 2025.
DEVANE BATISTA COSTA
Diretora-Geral
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a ESCOLA JUDICIAL DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - EJUD11 e HUB EDUCACIONAL LTDA.
- CULTURA INGLESA BOA VISTA OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 meses do
Convênio cujo objeto é a parceria entre as partes, visando estabelecer condições básicas
para a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos pela Hub
Educacional Ltda. PROCESSO: TRT11 DP-5364/2024. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026.
DATA E ASSINATURAS: 14/05/2025 - Ruth Barbosa Sampaio, Diretora da EJUD11, Carla
Priscilla Silva Nobre, Coordenara da DICOOP e Anthony Rodrigues Hardy, Representante da
HUB. Lara Simone Osório Chaves Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 5/2023 Processo TRT n. 669/2025. Partícipes: Tribunal
Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ: 02.658.544/0001-70) e GOVERNO DO ESTADO
DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEDH (CNPJ n.
08.761.124/0001-00). Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso TRT nº
05/2023, bem como na mudança do espaço físico objeto da cessão de que trata esse
instrumento. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24/05/2025. Data da
assinatura: 
15/05/2025.
Assinam: 
Herminegilda
Leite 
Machado,
Desembargadora
Presidente, pelo Tribunal; e Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, Secretária de Estado, pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano - SEDH.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT Nº 12/2023
Processo TRT n. 669/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ:
02.658.544/0001-70) e GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEDH (CNPJ n. 08.761.124/0001-00). Objeto: prorrogação
da vigência do Acordo de Cooperação Técnica TRT nº 12/2023 por mais 24 (vinte e quatro)
meses, bem como na mudança do local onde serão ofertados os serviços desse
instrumento. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/05/2025. Data da
assinatura: 
15/05/2025.
Assinam: 
Herminegilda
Leite 
Machado,
Desembargadora
Presidente, pelo Tribunal, e Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, Secretária de Estado, pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano - SEDH.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 4502/2025 - Espécie: Termo de Doação de
Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-
02.658.544/0001-70 e o EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE
ENGENHARIA, CNPJ-07.541.182/0001-11, instituição de direito público federal, localizado
na Av Epitácio Pessoa, 2205, João Pessoa-PB, doravante denominada DONATÁRIA. Objeto:
Doação de equipamentos de informática considerados inservíveis à Administração,
constante do Termo de doação nº 02/2025. Signatários: HERMINEGILDA LEITE MAC H A D O,
Desembargadora Presidente do TRT 13ª Região e o CORONEL GUILHERME FIRPO DAL
PONTE, Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens de Informática -
Portaria TRT CGP nº 222/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 4502/2025 - Espécie: Termo de Doação de
Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-
02.658.544/0001-70 e a Fundação Assistencial da Paraíba - FAP, CNPJ: 08.841.421/0001-57,
instituição beneficente de assistência social de direito privado, localizada na Av. Dr.
Francisco Pinto, S/N, Bodocongo, Campina Grande-PB, doravante denominada DONATÁRIA.
Objeto: Doação de equipamentos de informática considerados inservíveis à Administração,
constante do Termo de doação nº 03/2025. Signatários: HERMINEGILDA LEITE MAC H A D O,
Desembargadora Presidente do TRT 13ª Região e DERLÓPIDAS GOMES NEVES NETO -
Presidente da FAP. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens de
Informática - Portaria TRT CGP nº 222/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 4502/2025 - Espécie: Termo de Doação de Bens
que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-
70 e o Estado da Paraíba - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ-
08.778.284/0001-53, instituição de direito público estadual, localizada na Av. João da Mata,
200, Bloco 2 - 4º Andar, Jaguaribe - João Pessoa-PB, doravante denominada DONATÁRIA .
Objeto: Doação de equipamentos de informática considerados inservíveis à Administração,
constante do Termo de doação nº 04/2025. Signatários: HERMINEGILDA LEITE MAC H A D O,
Desembargadora Presidente do TRT 13ª Região e JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário
de Estado da SEAP-PB. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens de
Informática - Portaria TRT CGP nº 222/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Protocolo: 1002/2025. Termo de Compromisso TRT16 nº 02/2025. Partes:
COMPROMITENTE ou TRT16 e COOPERATIVA RECICLAGEM DE SÃO LUÍS (Compromissária -
CNPJ: 06.165.152/0001- 20). Retificação do Extrato de Termo de Cessão, publicado no
DOU de 19/05/2025, Edição nº 92, Seção 3, pág. 207,
Onde lê-se Termo de Compromisso nº 01/2025,
Leia-se: Termo de Compromisso nº 02/2025.

                            

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