DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000330
330
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 120/2025. As Partes: O TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE CAUCAIA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria
de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de
Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de JUREMA, com base na Resolução TRE-CE nº
1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará.
Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura
de CAUCAIA/CE, Naumi Gomes de Amorim, Prefeito de CAUCAIA/CE. Data: 16/05/2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 112/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE e a
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁ - OAB/CE. Objeto: O objeto do
presente acordo é promover ações integradas para a implementação e fortalecimento da
Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, conforme estabelecido
pela Resolução CNJ nº 520/2023, especialmente mediante a realização conjunta de
eventos, campanhas educativas, capacitações técnicas, intercâmbio de informações e
demais iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as pessoas
idosas. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE/CE,
Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do TJCE e Christiane do Vale
Leitão, Presidente da OAB/CE. Data: 30/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao ao Plano de Trabalho referente ao Acordo de Cooperação N.º
14/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social do Ceará- SSPDS, com a interveniência da Academia Estadual de
Segurança Pública do Estado do Ceará - AESP/CE. Objeto: tem como finalidade a inclusão de
contrapartida em relação ao TRE/CE para a AESP/CE, em virtude de pagamento de 148 h/a
de Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA, aos profissionais envolvidos na
execução do Curso de Formação de Agentes de Polícia Judicial. SEI: 2025.0.000004336-2.
Data: 12/05/2025. DES. Raimundo Nonato Silva Santos - Presidente do TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000021272-1. Objeto: Registro de Preços para futuras e
eventuais contratações de serviços de internet dedicada e móvel para prover comunicação
principal de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e as Zonas
Eleitorais de Goiás para compor o backbone secundário e serviços de internet móvel para
prover
redundância de
comunicação
de
dados, conforme
condições,
descrições,
especificações e exigências estabelecidas (SEI 24.0.0002127-1). Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 20/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO
ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 20/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 19/05/2025) 70023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa LM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CNPJ nº 50.337.264/0001-03,
por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre
a decisão referente a apuração de infração mencionada na Decisão 2426/2025, nos autos do
processo SEI Nº 0012648-09.2023.6.27.8000, oriundo do Pregão Eletrônico nº 36/2023, SEI
nº 0010239-60.2023.6.27.8000, para apresentar defesa escrita em sede de Procedimento
Administrativo de Aplicação de Penalidade (SEI 0012648-09.2023.6.27.8000), no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da publicação do presente edital de notificação, acerca dos
fatos apontados na referida decisão, podendo apresentar provas, caso assim o deseje. A
interessada fica notificada ainda, sobre a continuidade do presente Processo Administrativo
conduzido pela Comissão designada pela Portaria nº 536, com fundamento no Art. 158 da
Lei n.º 14.133/2021, que poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no Art. 156,
incisos III ou IV, independentemente de manifestação. Os autos do processo SEI 0012648-
09.2023.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís, 19 de maio de 2025.
MATEUS MARINHO ALENCAR
Membro da Comissão Processante
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 0003996-32.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para realização de Inventário Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, dos anos 2024, 2025, 2026 e 2027, incluindo confecção de
plano de compensação/mitigação das emissões geradas para cada ano inventariado. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire
S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90013-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: aslic@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2025) 70005-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0001638-84.2025.6. Objeto: Serviços de portaria para os imóveis
que abrigam os Cartórios Eleitorais de Betim (316ª e 319ª Zonas Eleitorais).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes,
Nr. 
100 
- 
6.andar, 
Bairro 
Cidade 
Jardim, 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 19/05/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 11/2014 - TRE/PB; Processo SEI nº 0503-
80.2025.6.15.8000; LOCATÁRIO: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: FLÁVIO
SOUZA AZEVEDO; CPF: 380.XXX.174-XX; OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato
nº 11/2014, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia 23/05/2025, sendo que
o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 22/05/2028, bem como reajustar
o valor mensal do aluguel; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no art. 62,
§ 3º, I, da Lei n.º 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra
Mota de Menezes, pelo Contratante, Flávio Souza Azevedo, pela Contratada. Alessandra
Mota de Menezes - Secretária de Adm. e Orçamento - 19/05/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 65/2018 - TRE/PB; Processo SEI nº 11807-
13.2024.6.15.8000; LOCATÁRIO: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: MONA LISA
RAMOS DE LIMA OLIVEIRA GOUVEIA; CPF: 007.XXX.734-XX; OBJETO: Alterar o preâmbulo e
adicionar o item 4.2 na cláusula quarta do Contrato nº 65/2018 TRE/PB, bem como
reajustar o valor mensal do aluguel; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no
art. 62, § 3º, I, da Lei n.º 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025; SIGNATÁRIOS:
Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, Jakson de Oliveira Gouveia, pela
Contratada. Alessandra Mota de Menezes - Secretária de Administração - 19/05/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70008
Nº Processo: 838/2025. Objeto: Aquisição de material de consumo (material de
expediente).. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av. Rui
Barbosa,
215
- Tirol
Cep:
59.015-290,
Tirol -
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também será
publicado em www.tre-rn.jus.br.
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-geral, em Substituição
(SIASGnet - 19/05/2025) 70008-00001-2025NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2020.0.000016539-3. CONTRATO Nº 17/25. OBJETO: Locação do Imóvel
situado na Rua São Benedito, nº 199, — térreo e 2º pavimento, centro, São João da
Barra/RJ, para abrigar a 37ª ZE. LOCADOR: Geraldo Ribeiro Mota. FUND. LEGAL: Lei nº
14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/05/25 a 20/11/27. VALOR PARA 2025 ACRESCIDO DOS
ENCARGOS: R$ 35.303,23. VALOR TOTAL PARA 2026/2027: R$ 120.824,77. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.36. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa na Justiça Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2025
Objeto:Contratação de empresa especializa para prestação de serviços de manutenção
preventiva das instalações hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações,
rede, serralheria, carpintaria e marcenaria
A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou
-se vencedora a licitante L2G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGE LTDA. para o grupo único.
São Paulo, 19 de maio de 2025.
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 19/05/2025) 070018-00001-2025NE000061
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 - UASG 070027
Nº Processo: 0004262-19.2025.6.27.8000.
Inexigibilidade Nº 24/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 048.XXX.XXX-14 - GUILHERME HENRIQUE VAZ DE OLIVEIRA SILVA. Objeto:
Constitui objeto do presente termo de credenciamento prestação de serviços de
interpretação e tradução da língua brasileira de sinais (libras) para língua portuguesa e
vice-versa, em sessões do pleno, em audiências, em vídeos institucionais para a internet,
atendimentos aos cidadãos e em eventos realizados pelo tribunal regional eleitoral do
tocantins..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Edital n. 0001/2025. Vigência:
15/05/2025 a 15/05/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 14 ao Termo de Permissão de Uso 008/2010, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL - ASSEJUS. b)Objeto: alterar a lista de materiais permanentes
disponibilizados pelo PERMITENTE para uso da PERMISSIONÁRIA e incluir a cláusula décima
primeira ao termo de responsabilidade vinculado ao TPU inicial. c)Fundamento Legal: Art.
65, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a
partir da publicação no DOU. f)Data da assinatura: 16/05/2025. g)PA: 0003076/2010.