DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão Funcional, firmado entre o Confea (Cessionário) e Irandiaya do Vale
Nobre Bandeira Santos (Cedido anuente); firmado em 15/05/2025, Objeto: cessão
temporária da servidora Irandiaya do Vale Nobre Bandeira Santos, admitida ao quadro de
servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS
(Cedente) em 19/12/2019, sob o regime jurídio próprio da Administração Pública, matrícula
nº 245.148-4, para prestar serviço ao órgão Cessionário; Amparo: arts. 152, I, "b", 53, 154,
caput, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011; art. 6º da Lei nº 5.351, de
04/06/2014; arts. 2º, 7º, 8º, parágrafo único, 9º, I, 18 e 21, §§ 4º e 5º, do Decreto nº
39.009, de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie; signatários: Paula
Beatrice Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira; Vinicius Marchese Marinelli,
Presidente do Confea e Irandiaya do Vale Nobre Bandeira Santos, Servidora da SEJUS;
Processo SEI nº 00.002392/2025-16.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025
O Conselho Federal de Química torna pública, de acordo com a Seção VII da
Instrução Normativa SECOM/PR nº 1/2023, a manifestação de declínio apresentada pela 1ª
titular da Subcomissão Técnica com vínculo funcional, Louise Veronezi Gigante (CRQ V), em
virtude de alta demanda de trabalho prevista para o mês de junho.
Diante do exposto, procede-se à convocação de Mari Elizabeth Menda (CRQ IV),
sorteada como 1º suplente entre os integrantes vinculados ao Sistema CFQ/CRQs,
conforme resultado do sorteio, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 87, de 12
de maio de 2025.
Desse modo, a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das
propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº 90000/2025 - CFQ
(nº 7/2025 no PNCP), Processo SEI nº 2800.00.01498.2023, cujo objeto consiste na
contratação de serviços de comunicação institucional, restou assim definida:
Membros titulares:
Com Vínculo Funcional:
Jéssica Gonçalves Pereira - CFQ
Mari Elizabeth Menda - CRQ IV
Sem Vínculo Funcional:
Márcio Ferreira do Nascimento - MCid
Membros suplentes:
Com Vínculo Funcional:
Helen Fernanda Alves Martins - CFQ
Louise Veronezi Gigante - CRQ V
Sem Vínculo Funcional:
Alexandre Scholtz - CFBio
ANDRESSA PEREIRA GIACOMAZZO
Presidente da Comissão Especial de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do
1º(Primeiro) Termo Aditivo Contratação Direta n. 11.03.001/2024. Extrato do contrato n.
10.05.001/2024 Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE.
Contratado: COOPRATAF COOP DOS CONDUT DE RADIO TAXI DE FORT LTDA - CNPJ:
11.812.229/0001-47, Objeto Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
transporte por meio de táxi, com ar condicionado, taxímetro, sistema de comunicação
móvel e em perfeitas condições de uso, para atender as demandas do Conselho Regional
de Administração do CRACE. Fundamento legal Lei n. 14.133/21, Art.75, II; Vigência: 12
meses, contados da assinatura perfazendo o valor global R$ R$ 12.304,00 (doze mil
trezentos e quatro reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.04 Serviços Terceirizado de Taxi.
Data da assinatura: 13 de maio de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério
Cristino - Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Bartolomeu da Fonseca Cruz.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE.
Torna-se público que no dia 30 de maio de 2025, às 09h30min, far-se-á licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, na forma eletrônica n. 90012/2025, o objeto desta
licitação é a aquisição de material de expediente, consumo, limpeza, materiais de uso
comum para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará. Para
mais informações consultar o Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e www.craceara.org.br
ANTONIO MARCOS SALVINO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso
de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público
destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de
nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja
homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve
CONVOCAR a candidata LUIZA MORO OLIVEIRA, aprovada e classificada para o cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para
comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 23/05/2025, durante o período de expediente do
Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do
Edital e início do processo de assunção de suas atividades.
Florianópolis, 19 de maio de 2025.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão
dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados
devidamente cientificados do ato processual da 11ª Sessão de Julgamento, que
ocorrerá no dia 03 de junho de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia;
ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo
direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das
alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo
ou
texto,
devendo
ser
encaminhadas
através
de
envio
de
e-mail
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br),
que
possibilite
confirmação
de
recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão
recebidas até às 17h do dia 27 de maio de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2024/002211 - RTE: ELIDIERTON KIMBERKI NUNES DE OLIVEIRA X
RDO(A): G V IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034371-J); PED 2024/002212 - RTE:
ELIDIERTON KIMBERKI NUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): FRANCISCO MAIA DA SILVA NETO
(CRECI/SP: 205739-F); PED 2024/002213 - RTE: ELIDIERTON KIMBERKI NUNES DE
OLIVEIRA X RDO(A): GEÓRGIA VACZI SILVA (CRECI/SP: 285661-F); PED 2024/002435 -
RTE: ADRIEL BESSA BASTOS DE OLIVEIRA X RDO(A): ROBERTA AZEVEDO MAURINO
(CRECI/SP: 078956-F); PED 2025/000060 - RTE: LUCIANA PORTO BATISTA X RDO(A): WD
IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 043523-J); PED 2025/000061 -
RTE: LUCIANA PORTO BATISTA X RDO(A): WILBER DE SOUZA CASTRO (CRECI/SP:
202366-F); PED 2025/000112 - RTE: LAIS APARECIDA GRISOTTO X RDO(A): FRIAS NETO
CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 018650-J; OAB/SP-
393336); PED 2025/000113 - RTE: LAIS APARECIDA GRISOTTO X RDO(A): ANGELO FRIAS
NETO (CRECI/SP: 034743-F; OAB/SP-393336); PED 2024/002493 - RTE: MARIA OLI N DA
FERREIRA REI DOS SANTOS X RDO(A): PEDRO LUIZ REI DAS NEVES (CRECI/SP: 123077-
F); PED 2024/002537 - RTE: MIDIÃ MARIA DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCO ANTONIO DE
SOUZA COSTA JUNIOR (CRECI/SP: 060683-F); PED 2024/002645 - RTE: MARCIA CASSONI
X RDO(A): REALIZE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME (CRECI/SP: 022929-J); PED
2024/002646 - RTE: MARCIA CASSONI X RDO(A): JULIANO PEREIRA DE ANDRADE
(CRECI/SP: 084698-F); PDD 2018/001672 - RTE: WANDERLEY DE SOUSA GOMES X
RDO(A): ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA (CRECI/SP: 099323-F); PDD 2018/002670 - RTE:
PAULO RICARDO BONONI; OAB/SP-191219 X RDO(A): ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA
(CRECI/SP: 099323-F); PED 2024/002618 - RTE: THEMIS ZENAIDE GADELHA TORRES Rep.
ROBERTO DE FARIA TORRES X RDO(A): RICARDO V. LARA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
- ME (CRECI/SP: 034247-J); PED 2024/002619 - RTE: THEMIS ZENAIDE GADELHA TOR R ES
Rep. ROBERTO DE FARIA TORRES X RDO(A): RICARDO VIEIRA LARA (CRECI/SP: 196531-
F); PDD 2019/004106 - RTE: AMANDA CRISTINA SOARES RODRIGUES X RDO(A): LIVIA DE
MESQUITA (CRECI/SP: 157389-F); PDD 2019/005807 - RTE: DENIS ANDRÉ DONATI X
RDO(A): CARLOS BARRETO BASSO (CRECI/SP: 163378-F); PED 2024/002151 - RTE: VERA
LUCIA NASCIMENTO CHATZIEFSTRATIOU Esp.MANUEL DOS SANTOS; OAB/MG-102595 X
RDO(A): IMOVEIS JOTAGON LTDA - ME (CRECI/SP: 044314-J); PED 2024/002152 - RTE:
VERA LUCIA NASCIMENTO CHATZIEFSTRATIOU Esp.MANUEL DOS SANTOS; OAB/MG-
102595 X RDO(A): JAIME GONÇALVES (CRECI/SP: 014304-F); PED 2024/001437 - RTE:
IVALNETE LEAL CORREA; OAB/SP-265980 X RDO(A): ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-ME (CRECI/SP: 032460-J); PED 2024/001438 - RTE:
IVALNETE LEAL CORRÊA; OAB/SP-265980 X RDO(A): ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA
(CRECI/SP: 174016-F); PED 2024/002349 - RTE: FRANCIELE APARECIDA SILVA SANTOS X
RDO(A): CRISTINA
ORSONI RIBEIRO (CRECI/SP: 184913-F;
OAB/SP-296269); PED
2024/002991 - RTE: ELINE DOS SANTOS BÁRBARO X RDO(A): MK7 - NEGOCIOS
ESTRATEGICOS LTDA (CRECI/SP: 027472-J); PED 2024/002992 - RTE: ELINE DOS SANTOS
BÁRBARO X RDO(A): ALEXANDRE BARBOSA (CRECI/SP: 144758-F); PED 2024/002993 -
RTE: ELINE DOS SANTOS BÁRBARO X RDO(A): JOSE CARLOS RONCOLETTA (CRECI/SP:
082815-F); PED 2024/003104 - RTE: NATHALIA ALVES DE CAMPOS; OAB/SP-251673,
OAB/SP-461430
X RDO(A):
INTERVALE
INTERMEDIAÇÕES
IMOBILIÁRIA LTDA
-
ME
(CRECI/SP: 032704-J); PED 2024/003105 - RTE: NATHALIA ALVES DE CAMPOS; OAB/SP-
251673, OAB/SP-461430
X RDO(A): SUELLEN
FERNANDES DE
AQUINO (CRECI/SP:
225242-F); PED 2025/000480 - RTE: PABLO YOHAN DOS SANTOS DIAS X RDO(A):
INTERVALE INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIA
LTDA - ME (CRECI/SP:
032704-J); PED
2025/000481 - RTE: PABLO YOHAN DOS SANTOS DIAS X RDO(A): SUELLEN FERNANDES
DE AQUINO (CRECI/SP: 225242-F); PA 2025/000251 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
MARIA GABRIELA SETTE FACHOLA-PF (OAB/SP-11585; OAB/SP-49227; OAB/SP-48661;
OAB/SP-288098); PA 2025/000172 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ADECOL IMOVEIS
LTDA-PJ; PA 2024/003742 - RTE: SALVADOR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR X RDO(A): ERBE
INCORPORADORA 019 S.A.-PJ (OAB/SP-397312); PA 2024/003578 - RTE: CRECI 2ª
REGIÃO X RDO(A): HAWKS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA-PJ
(OAB/SP-410167); PA 2024/003780 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RFR HOLDING E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ (OAB/SP-458429); PA 2025/000250 - RTE:
CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TERRA NOVA DOCUMENTOS LTDA-PJ; PA 2024/003496 -
RTE: FLAVIA JANEIRO GUIMARÃES X RDO(A): ROBERTO BENTIVOGLIO ZIMBARDI-PF
(OAB/SP-331249; OAB/SP-493127); PA 2024/002867 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS-PF (OAB/SP-469431); PA 2025/000035 - RTE: SHEILA
GARCIA MILANEZ X RDO(A): KARINE BILONDO ROSATI-PF; PA 2024/003690 - RTE: CREC I
2ª REGIÃO X RDO(A): NEEMIAS MOREIRA DA SILVA-PF; PA 2024/003658 - RTE: CRECI
2ª REGIÃO X RDO(A): RENATO DOS SANTOS NETO-PF; PA 2025/000052 - RTE: CRECI 2ª
REGIÃO X RDO(A): JOSÉ NATALICIO DE ARAUJO JUNIOR-PF (OAB/SP-390920; OAB/SP-
391794); PA 2024/003571 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): KARINA BERTUCI-PF; PA
2024/003686 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDREZA DE OLIVEIRA-PF.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 11ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de
junho de 2025, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser
encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br),
que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento.
As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de maio de 2025, respeitando o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2024/002122 - RTE: APARECIDO PEREIRA DE GODOY X RDO(A): MARCIO
ANTONIO DE ARRUDA (CRECI/SP: 068251-F); PED 2024/002205 - RTE: ARMANDO
GASBARRO JUNIOR (Rep. LUIZ GUILHERME LIMA FERREIRA) X RDO(A): CORTEZ CORRETORA
DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 026712-J; OAB/SP-334876); PED 2024/002206 - RTE:
ARMANDO GASBARRO JUNIOR (Rep. LUIZ GUILHERME LIMA FERREIRA) X RDO(A):
EMERSON GUILHERMON CORTEZ (CRECI/SP: 034368-F; OAB/SP-334876); PED 2024/002512
- RTE: ELISANGELA SIMAS GARCIA LIBARDI X RDO(A): ROSÂNGELA LIMA DA SILVA
(CRECI/SP: 262345-F); PED 2024/002591 - RTE: ALESSANDRO BORDINHÃO; OAB/SP-328294
X RDO(A): DE SANTI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 029877-J; OAB/SP-467341); PED
2024/002592 - RTE: ALESSANDRO BORDINHÃO X RDO(A): WELLYTON WALMOR DE SANTI
(CRECI/SP: 170554-F; OAB/SP-467341); PED 2024/002299 - RTE: LAIS LIDIA DE OLIVEIRA
KOK X RDO(A): THAIS CRISTINA PIRES SOARES (CRECI/SP: 234584-F); PED 2024/002518 -
RTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA MONTEIROOAB / SP - 414926 X RDO(A): ANDRE LUIZ DE
AZEVEDO (CRECI/SP: 054587-F); PED 2024/002777 - RTE: VRADIMIR OLIVEIRA DE SOUZA X
RDO(A): WILSON R P FERNANDES IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 035456-J); PED
2024/002778 - RTE: VRADIMIR OLIVEIRA DE SOUZA X RDO(A): WILSON RICARDO PARENTE
FERNANDES (CRECI/SP: 183460-F); PED 2024/002547 - RTE: POLIANA CRISTINA SOUTO
MAIOR DA SILVA; OAB/SP-395613 X RDO(A): LUIZ CARLOS ALBERTO (CRECI/SP: 120386-F);
PED 2024/002935 - RTE: RHAQUEL DE SA E SILVA X RDO(A): IMOBILIÁRIA BETEL ABC LT DA
- ME (CRECI/SP: 043281-J); PED 2024/002936 - RTE: RHAQUEL DE SA E SILVA X RDO(A):
HENRIQUE HAROLDO LOURENÇO ALCÂNTARA (CRECI/SP: 189039-F); PED 2025/000081 -
RTE: LETÍCIA HIRSCH RIBEIRO X RDO(A): HOUCK IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 042526-J;
OAB/MG-221574); PED 2025/000082 - RTE: LETÍCIA HIRSCH RIBEIRO X RDO(A): ELTON JOSE
PEREIRA (CRECI/SP: 203001-F; OAB/MG-221574, OAB/MG-222347, OAB/MG-221521 E
OAB/MG-225187); PED 2025/000083 - RTE: LETÍCIA HIRSCH RIBEIRO X RDO(A): GABRIELA
HOUCK SALLES (CRECI/SP: 199203-F; OAB/MG-221574); PED 2024/001567 - RTE: MIGUEL
ARCANJO TAVOLASSI X RDO(A): DARIO QUEIROZ DA SILVA (CRECI/SP: 170285-F); PED
2024/001651 - RTE: DAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO X RDO(A): FMI PRIME NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 028344-J); PED 2024/001652 - RTE: DAIANE PEREIRA
DO NASCIMENTO X RDO(A): LINDEMBERG DE OLIVEIRA BERNARDO (CRECI/SP: 094693-F);
PED 2024/001653 - RTE: DAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO X RDO(A): JULIANO BATISTA
FORTES (CRECI/SP: 145456-F); PED 2024/001400 - RTE: FÁBIA APARECIDA RODRIG U ES
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