DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.130, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de
setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000027/2025-47, resolve:
DISPENSAR o CT (MB) RONEI LUIZ CARVALHEIRA DA SILVA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 07 de abril de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.477, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000030/2023-39, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 20 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 313, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao CEL TARCILO DE ARRUDA PROENÇA, por ter incidido no previsto no inciso IV
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 218, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006275/2023-43 resolve:
DESIGNAR ALINE CRISTINO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1476117, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio a
Parcerias, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e
à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 251, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.000212/2025-45, resolve:
DESIGNAR JUSSARA MAYSA SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1751437, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e
Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.012671/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar CHIRLE COLPINI, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1611719, CPF n.º ***.852.921.-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.110, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024;
Art. 1º Em conformidade com art. 6º da Portaria nº 1492, de 19 de julho de
2022 (SEI n.º 13369070), ficam nomeados os seguintes membros para constituírem o
Núcleo de Governança, Riscos e Controles - NGRC do Incra.
Art. 2º O Grupo de Trabalho é formado pelos(as) seguintes servidores(as):
I - Titular: Pablo Alves de Souza Pontes, matrícula SIAPE n.º 1560123, lotado na
Diretoria de Gestão Estratégica - DE;
II - Suplente: Stanislau Antônio Lopes, matrícula SIAPE n.º 1219201, lotado na
Diretoria de Gestão Estratégica - DE;
III - Titular: Débora Mabel Nogueira Guimarães, matrícula SIAPE n.º 1485967,
lotada na Diretoria de Programas e Projetos Especiais - DP;
IV - Suplente: Lizane Lúcia de Souza, matrícula SIAPE n.º 1005903, lotada na
Diretoria de Programas e Projetos Especiais - DP;
V - Titular: Leonardo Henrique Bezerra Lopes, matrícula SIAPE n.º 3354619,
lotado na Diretoria de Gestão Administrativa -DA;
VI - Suplente: Delano Geraldo Camargos, matrícula SIAPE n.º 717993, lotado na
Diretoria de Gestão Administrativa - DA;
VII - Titular: Paulo Gustavo Alencar, matrícula SIAPE n.º 1219785, lotado na
Diretoria de Obtenção de Terras - DT;
VIII - Suplente: Claudinei Chalito da Silva, matrícula SIAPE n.º 1502278, lotado
na Diretoria de Obtenção de Terras - DT;
IX - Titular: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, matrícula SIAPE n.º 1489276,
lotada na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD;
X - Suplente: André Luiz Bomfim Ferreira, matrícula SIAPE n.º 1529297, lotado
na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD;
XI - Titular: João Pedro Gonçalves da Costa, matrícula SIAPE n.º 3000659, lotado
na Diretoria de Governança da Terra - DF;
XII - Suplente: Cleomar Lemes de Souza Tingo, matrícula SIAPE n.º 1051208,
lotada na Diretoria de Governança da Terra - DF;
XIII - Titular: José Henrique Pereira Sampaio, matrícula SIAPE n.º 1518324,
lotado na Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ;
XIV - Suplente: Fabíola Nogueira da Gama Cardoso, matrícula SIAPE n.º
1710433, lotada na Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ;
XV - Titular: Lucélia Karla de Oliveira Costa, matrícula SIAPE n.º 1944000, lotada
na Corregedoria-Geral - CGE;
XVI - Suplente: Joedna Gaspar Moreira, matrícula SIAPE n.º 1568907, lotada na
Corregedoria-Geral - CGE;
XVII - Titular: Carlos Augusto de Almeida, matrícula SIAPE n.º 1098437, lotado
na Auditoria Interna - AUD;
XVIII - Suplente: Maria Alessandra Saraiva Monteiro, matrícula SIAPE n.º
1467759, lotada na Auditoria Interna - AUD.
Parágrafo Único. O representante da Diretoria de Gestão Estratégica - DE no
NGRC/Incra será o Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão - DEA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 216, de 15 de maio de 2025, publicada no Diario
Ofícial da União do dia 19 de maio de 2025, edição Nº 92, seção 2, pagina 14;
Onde se lê: ...ANABELE FERNANDES FAGUNDES, ocupante do cargo efetivo de
Economista, Matrícula SIAPE nº 0157997, CPF nº ***.957.822-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da
Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL, do Quadro de Pessoal deste Instituto...
Leia-se: ...ANABELA FERNANDES FAGUNDES, ocupante do cargo efetivo de
Economista, Matrícula SIAPE nº 0157997, CPF nº ***.957.822-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da
Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL, do Quadro de Pessoal deste Instituto...
(Processo nº 54000.129580/2024-21)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 94, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §
2º do art. 3° da Portaria MDS nº 1.052, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de janeiro de 2025, resolve:
Art.
1º Ficam
designados
os seguintes
membros,
titulares e
suplentes,
representantes dos respectivos órgãos, para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial criado
pela Portaria MDS nº 1.052, de 21 de janeiro de 2025:
I - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e :
a) Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo, titular; e
b) Regis Aparecido Andrade Spindola, suplente;
II - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Lorena Batista Dantas de Lucena, titular; e
b) Marileia Goin, suplente;
III - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Danyel Iório de Lima, titular; e
b) Marcelo Aguiar Cerri, suplente;
IV - Advocacia-Geral da União:
a) William Anderson Alves Olivindo, titular;
V - Conselho Nacional do Ministério Público:
a) Sidney Fiori Junior, titular; e
b) Michelle Martins Moura, suplente;
VI - Conselho Nacional de Justiça:
a) Edinaldo César Santos Júnior, titular;
VII - Conselho Nacional de Assistência Social:
a) Márcia de Carvalho Rocha, titular; e
b) Maria Carolina Pereira Alves, suplente;
VIII - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Débora de Carvalho Vigevani, titular; e
b) Sérgio Eduardo Marques, suplente.
Art. 2º Ficam designados os seguintes convidados, titulares e suplentes,
representantes não governamentais, para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial:
I - Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária:
a) Fernanda Flaviana de Souza Martins, titular; e
b) Suzana Assis Brasil de Morais Pellegrini, suplente;
II - Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora:
a) Jane Valente, titular; e
b) Sandra Sobral, suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.031981/2025-22, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEX PAULO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1550714, CPF nº
***.955.846.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-
1.07, da Divisão de Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Administração, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar RUI ARRUDA FALCÃO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1616118, CPF nº ***.929.591.-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Gestão de Informação, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria
de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI