DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SE/MDS Nº 95, DE 19 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do processo nº 71000.046055/2025-71, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA MACHADO FLEURY CURADO, matrícula
SIAPE nº 1548151, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 96, DE 19 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.045498/2025-44, resolve:
Designar, a servidora PATRICIA DE CAMPOS COUTO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de
Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 97, DE 19 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do processo nº 71000.039485/2025-36, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCO MASSATO HIGA, matrícula SIAPE nº 1541270,
ocupante do cargo efetivo de Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício junto
ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º,
III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza o afastamento do País de:
ALOIZIO
MERCADANTE 
OLIVA,
Presidente
do
Banco 
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para participar de reunião da Comissão
sobre Geopolítica, Globalização e Desenvolvimento da Comissão Econômica para a
América Latina e o Caribe - CEPAL, em Santiago, Chile, no período de 18 a 20 de maio
de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 52315.000803/2025-81).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e o art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a
alteração no afastamento do país do servidor LUÍS FELIPE GIESTEIRA, cuja publicação no
D.O.U. deu-se em 16 de maio de 2025, Seção 2, página nº 16, nos seguintes termos:
onde se lê "... no período de 26 a 29 de maio de 2025, inclusive trânsito, com
ônus...", leia-se "... no período de 26 a 30 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado...". (Processo SEI nº 19687.002826/2025-26).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
VANDERLEA DE SOUZA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1897480, para representar o INMETRO participando da Reunião plenária anual
do ISO/TC 334 - Reference Materials, como membro da International Organization for
Standardization - ISO e do BERM 16- International Symposium on Biological and
Environmental Reference Materials, em Halifax, Canada, no período de 30 de maio a 07 de
junho de 2025, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e
seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.004069/2025-11).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, CANCELA a autorização do afastamento do país
da servidora LARISSA SANTIAGO ORMAY, Analista em Ciência e Tecnologia, da Coordenação
de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar
do "II Congresso Mundial Sobre Comércio e Gênero", que ocorreria em Genebra, na Suíça,
de 24 a 27 de junho de 2025, promovido pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento era de 22 a 28 de junho de 2025, já
computados os dias de trânsito, ocorrida no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de
2025, Seção 2, Folha 17, em razão do adiamento do evento em questão.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 184, DE 15 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA para exercer a função de
Coordenador-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 376, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO
Matrícula Siape: 1998220
Código da vaga: 217113
Da: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Processo nº 23000.013567/2025-16
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CRISTÓVÃO ATÍLIO VIERO
Matrícula Siape: 1112602
Código da vaga: 924462
Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Para: Fundação Universidade Federal do Pampa
Processo nº 23000.013567/2025-16
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 377, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: JÚLIO CÉSAR SANTOS SAMPAIO
Matrícula Siape: 3045701
Código da vaga: 304644
Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Para: Universidade Federal de São Paulo
Processo nº 23000.011174/2025-60
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FELIPE BERTELLI
Matrícula Siape: 3160363
Código da vaga: 896781
Da: Universidade Federal de São Paulo
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo nº 23000.011174/2025-60
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA