DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.602, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da
Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº
19973.007910/2025-19, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora IARA AZEVEDO VITELLI VIANA, Analista
Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1047458, na Fundação Escola Nacional de
Administração Pública, em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.781, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.008155/2025-81, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RAUL MIRANDA MENEZES, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342213, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.803, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.008196/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora ADRIANE MARIA
PIGNATTI, Administradora, matrícula Siape nº 1938205, em exercício na Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.262, DE 6 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI
nº 19975.009647/2025-74, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Maria da Conceição Gomes da
Silva, matrícula SIAPE nº 0697563, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico, Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção
da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia, Campus Guajará-Mirim, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia, assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 4.414, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI
nº 14021.024705/2025-45, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Angela Telma Pires de Brito,
matrícula SIAPE nº 2366017, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico,
Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amapá, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá,
assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 4.467, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.0208322025-75 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público VICENTE DE PAULA DE SOUZA AMORIM,
matrícula SIAPE nº 3463110 ocupante do emprego de Fisioterapeuta, oriundo do ex-Território Federal de
Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral
de Roraima-TRE/RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - assegurar que o empregado
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio
de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao
órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 4.485, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 10.280.000179/2025-16, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ PINTO SOUZA, matrícula
SIAPE nº 3387014, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de
caráter não efetivo - CAExRR 1, oriundo do ex-Território Federal da Roraima, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de
Administração no Estado do Pará SRA - Pará/MGI, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI assegurar que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.742, DE 16 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.000486/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIO CAITANO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1107872,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Soluções Digitais
Integradas à Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da
Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da
Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções
Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.753, DE 16 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.014882/2025-68, resolve:
Art. 1º Dispensar JEFFERSON MATOS TOMAZIO, matrícula SIAPE nº 1817430, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, código FCE 1.13, da Diretoria de Soluções
Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria
SGP/MGI nº 781, de 18 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
janeiro de 2024.
Art. 2º Designar RAPHAEL DE PAIVA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1126211,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
da Folha e Integração de Sistemas, código FCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/MGI N° 4.152, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.022359/2025-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da empregada pública Carmelita Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1584071,
ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério
dos Transportes, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFPE assegurar que a empregada colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.373, DE 13 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 19975.019966/2024-15, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 01/06/2025, a alteração de exercício da empregada
pública RENATA GUEDES, matrícula 2604358, Assessora Jurídica, do quadro de pessoal
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF),
movimentado pela Portaria DEPRO/MGI Nº 9.299, de 8 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 12 de agosto de 2024, seção 2, pág. 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA